TJSP 04/05/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2008
DE APELAÇÃO Nº. 9132302-25.2009.8.26.0000. AGRAVO NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Viviane Cristina de
Souza Limongi (OAB: 166633/SP) - Deborah Fonseca Fernandes (OAB: 330238/SP) - Arnaldo Thome (OAB: 65965/SP) - Magno
Bergamasco (OAB: 248892/SP) - Gilson Santoni Filho (OAB: 217967/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000305-87.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: R. S. P. R.
(Justiça Gratuita) - Apelada: M. P. da R. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: P. da R. O. S. (Representando Menor(es)) Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. REALIDADE DO
MERCADO DE TRABALHO ATUAL QUE NÃO É A MESMA DA ÉPOCA EM QUE O ACORDO FORA CELEBRADO. MENOR QUE
VEM SE PREJUDICANDO PELA CONSTÂNCIA INADIMPLÊNCIA DE SEU GENITOR, QUE JÁ FOI, INCLUSIVE, PRESO, POR
FORÇA DO NÃO PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO NOS MOLDES OUTRORA ACORDADOS QUE SE REVELA
DE CUMPRIMENTO IMPOSSÍVEL. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Edison Luis
Guimarães dos Santos (OAB: 294228/SP) - Akira Eduardo Kusano Momoi (OAB: 391216/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1014854-97.2019.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. A. C. de S. S. Apelada: A. C. de A. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE/SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ. DESACOLHIMENTO. AUTOR ACOMETIDO DE NEUROBLASTOMA ESTÁGIO IV PRIMÁRIO DA
REGIÃO PARA VERTEBRAL CÉRVICO TORÁXICA. ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO NÃO POSSUI COBERTURA
CONTRATUAL, POIS O MEDICAMENTO ISOTRETINOÍA, NÃO CONSTA DO ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA, ANTE A EFETIVA
IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 95 E 102 DESTE E. TRIBUNAL. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Ana
Maria Santana Sales Rodrigues (OAB: 283856/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1015371-23.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: C. A. R. F. - Apdo/Apte: T.
B. T. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento aos recursos. V. U.
- AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DAS PARTES CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE
A DEMANDA. PARTE RÉ QUE PUGNA PELA EXCLUSÃO DE INCIDÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE O AUXÍLIOACIDENTE. ACOLHIMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, E NÃO REMUNERATÓRIO, QUE
NÃO PODE SERVIR COMO BASE DE CÁLCULO PARA A OBRIGAÇÃO. PARTE AUTORA QUE REQUER A MAJORAÇÃO DO
VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ACOLHIMENTO. DESPESAS PARA CONSIGO ELENCADAS PELO RÉU QUE SUGEREM
VOLUNTARIEDADE, SEM QUE POSSA PREJUDICAR A SUA ASSUNÇÃO O SUSTENTO DO FILHO MENOR. DESPESAS DE
CUNHO OBRIGATÓRIO QUE, POR SUA VEZ, NÃO SÃO DE ELEVADO VALOR, DE MODO QUE A MAJORAÇÃO DO ENCARGO
ALIMENTAR NÃO REPRESENTARÁ EXCESSIVA ONEROSIDADE. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA QUE CONFIRMAM
TAL POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 573 DA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL (CJF). SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS
PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thamara Jardes (OAB: 307820/SP) - Erika Trindade Kawamura (OAB:
187400/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1022042-17.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: G.
A. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. L. S. e outro - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM COM DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE
PRESUMIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE
A DEMANDA. PRETENSÃO RECURSAL LIMITADA AO RECONHECIMENTO DA CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.
DESACOLHIMENTO. ANÁLISE INTEGRADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE VERIFICAÇÃO, INDENE
DE DÚVIDAS, QUANTO AO EFETIVO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL NO SEU ART.
1.723. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º