TJSP 04/05/2020 - Pág. 2190 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2190
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Sérgio Nascimento (OAB: 193758/SP) - Páteo do Colégio - Sala
113
Nº 1002957-03.2018.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Carlos Lima da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Não conheceram
do recurso. V. U. - “APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO
AUTOMOTOR SENTENÇA APELAÇÃO IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DAS MATÉRIAS
ABORDADAS PELA R. SENTENÇA, QUE ENSEJARAM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RAZÕES RECURSAIS
GENÉRICAS - INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 1.010 E 1.013 DO NCPC, QUE DISCIPLINAM A FORMA E O ALCANCE DO
RECURSO DE APELAÇÃO TENDO EM VISTA O TRABALHO ADICIONAL DESENVOLVIDO, EM SEDE RECURSAL, PELO
RECORRIDO, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA
CAUSA (R$8.481,12), NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA
AO APELANTE RECURSO NÃO CONHECIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Caroline de Lima Brito Santos (OAB:
369365/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1002981-22.2016.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Cmf Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Lp - Apelado: Metalurgica Girassol Ltda - Apelada:
Mebrás Metais do Brasil Ltda - Magistrado(a) Salles Vieira - Não conheceram do recurso. V. U. - “APELAÇÃO AÇÃO
MONITÓRIA PRECEDIDA DE AÇÃO DECLARATÓRIA DUPLICATAS MERCANTIS PREVENÇÃO PROPOSITURA DE AÇÃO
DECLARATÓRIA ANTERIOR, DISCUTINDO AS DUPLICATAS MERCANTIS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA
AÇÃO DECLARATÓRIA JULGADA PROCEDENTE COM FUNDAMENTO EM DECLARAÇÃO FIRMADA PELA APELADA
MEBRÁS METAIS, NA QUAL RECONHECEU, EM CARTÓRIO, A IRREGULARIDADE NAS MERCADORIAS NEGOCIADAS E
DISCRIMINADAS NAS DUPLICATAS MERCANTIS, DOCUMENTO ESTE QUE TAMBÉM EMBASOU A IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO MONITÓRIA - RECURSO INTERPOSTO NAQUELES AUTOS JULGADO PELA C. 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
AÇÕES QUE OSTENTAM SIMILITUDE ENTRE AS PARTES E SÃO FUNDADAS NA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA, ISTO É,
NAS MESMAS DUPLICATAS MERCANTIS AÇÕES CONEXAS PREVENÇÃO RECONHECIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 105
DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DETERMINADA À
CÂMARA PREVENTA PARA O JULGAMENTO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vanessa Cristine Ribeira Caprio (OAB:
299425/SP) - Wagner Lopes Caprio (OAB: 169091/SP) - Welington Flavio Barzi (OAB: 208174/SP) - Clovis Henrique de Moura
(OAB: 152679/SP) - Cesar Rodrigo Nunes (OAB: 260942/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1003147-14.2018.8.26.0575/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Pardo
- Embargte: Ana Lúcia Rehder Magalhães - Embargdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Salles Vieira Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBSCURIDADE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DEVEM OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC/1973, ATUAL ART. 1.022 DO NCPC HIPÓTESE EM
QUE A EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, O REEXAME DA MATÉRIA VEDAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE INOCORRENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
André Ricardo Abichabki Andreoli (OAB: 155003/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1003285-43.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Adriano Nolasco (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Vieira - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - “APELAÇÃO PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL HIPÓTESE EM QUE, SABER SE O AUTOR SOLUCIONOU OU NÃO O IMBRÓGLIO NA VIA ADMINISTRATIVA,
BEM COMO ESCLARECER SE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO OCORREU POR CULPA DO RÉU SÃO MATÉRIAS
DE MÉRITO, A SEREM ANALISADAS NO CAMPO PRÓPRIO PRELIMINARES AFASTADAS”.“PRELIMINAR INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA JUSTIÇA FEDERAL HIPÓTESE EM QUE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR APONTA A RESPONSABILIDADE
CIVIL EXCLUSIVA DO RÉU NA FALTA DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS MATÉRIA QUE NÃO
ENVOLVE OS INTERESSES DO INSS, NÃO SE DISCUTINDO A RESPONSABILIDADE DO REFERIDO ENTE - COMPETÊNCIA
DO JUÍZO ESTADUAL RECONHECIDA PARA ENFRENTAR A PRETENSÃO DO AUTOR PRELIMINAR AFASTADA”.“AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA RECOLHIMENTO DE GUIA PREVIDENCIÁRIA SEGURADO DO INSS FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DANOS MORAIS QUANTUM - I AUTOR QUE ALEGA TER SIDO VENCEDOR EM
PROCESSO TRABALHISTA, SENDO QUE, AO BANCO RÉU CABIA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$5.615,65, RELATIVO
ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O INSS, CONFORME DETERMINADO PELO JUIZ DO TRABALHO RÉU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º