TJSP 04/05/2020 - Pág. 2326 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2326
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Edson
Bernardo de Almeida - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA
DE FATO NOVO. HIPÓTESE EM QUE O AGRAVANTE PRETENDE RESTABELECER DECISÃO JÁ ATACADA POR ELE EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO POR ESTA CÂMARA E TRANSITADO EM JULGADO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 505 E 507 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Gilmar Alves de Souza Junior (OAB: 291741/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marco
Antonio de Barros Amelio (OAB: 137539/SP) - Nadia Santos Silva (OAB: 374808/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 2002076-65.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo Agravante: Distribuidora Sanches Marin Ltda. - Agravado: Basf Sa - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DO ART. 50 DO CC. DESLINDE DA
QUESTÃO QUE NÃO DEPENDE DA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, TAMPOUCO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO. COMPETE AO MAGISTRADO DETERMINAR AS PROVAS QUE ENTENDE NECESSÁRIAS E INDEFERIR AS
DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 370, § ÚNICO, DO CPC. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Augusto Bianchi Parmegiani (OAB: 277188/SP) - Paulo Roberto
Parmegiani (OAB: 74424/SP) - Walnei Benedito Pimentel (OAB: 53355/SP) - Rafaela Orsi (OAB: 251354/SP) - Daniela Eburneo
Orsi (OAB: 267633/SP) - Vagner Polo (OAB: 97277/SP) - Silvia Meloni de Oliveira (OAB: 139423/SP) - Cyntia Pacheco da Cunha
(OAB: 174982/SP) - Fabíola Rascov Pizzi (OAB: 178000/SP) - Samia Camila Vasconcellos Gomes (OAB: 259487/SP) - - Pátio
do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2002812-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BARBARA
GUEDES ARAVANIS - Agravado: Fundacao Armando Alvares Penteado - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURREIÇÃO
CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA PELA EXECUTADA E MANTEVE A
CONSTRIÇÃO SOBRE OS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE. DECISÃO QUE
DEVE SER REFORMADA, REDUZINDO-SE A CONSTRIÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS
VALORES BLOQUEADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA RECORRENTE, AUTORIZANDO QUE NOS
PRÓXIMOS MESES CONSTRIÇÃO EM IGUAL PERCENTUAL SEJA FEITO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO COMO
FORMA DE MANTER A DIGNIDADE A SUA DIGNIDADE, MAS SEM PERDER DE VISTA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.
ROL DAS IMPENHORABILIDADES QUE DEVE SER INTERPRETADO DE MANEIRA CONJUNTA COM OUTROS PRINCÍPIOS
NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: RAFAEL HENRIQUE DUARTE CALDAS (OAB: 8733/RN) - Iliana Graber de Aquino (OAB: 43046/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2005429-16.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA - Embargdo: Centrais de Abastecimento de Campinas S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão Rejeitaram os embargos. V. U. - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Henrique Paradella Teixeira
(OAB: 225850/SP) - Sheila Cristina Figueiredo Pereira (OAB: 233814/SP) - Mariana Romio (OAB: 263559/SP) - Oscar Fonsechi
Neto (OAB: 292456/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2016420-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ALLAN
WERSON PRIVAT - Agravado: Iscp Sociedade Educacional S.a. - Universidade Anhembi Morumbi - Magistrado(a) L. G. Costa
Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE
DE DÉBITO C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ACERTO DA DECISÃO HOSTILIZADA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º