TJSP 06/05/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2008
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Banco
Itaú Consignado S/A - Agravado: Luiz Manoel de Souza - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO
DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS CARREADA AO BANCO. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. EM SE TRATANDO DE IMPUGNAÇÃO
DE AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO, O ÔNUS DA PROVA INCUMBE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, NOS
TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 429, II, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Maria Adriana de Oliveira (OAB: 322504/SP) - Jorge Donizeti
Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2050184-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Claudemir Lepre - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso.
Vencido o 3º Desembargador, que declara - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE
RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO PELO SISTEMA BACENJUD. ADMISSIBILIDADE, POR
SE INCABÍVEL A PENHORA SALÁRIO OU DE PARTE DESTE. VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 833, INCISO IV, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Vinicius de Novais Gertulino (OAB: 300581/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 215/217
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0013821-65.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Tim Celular
S/A - Apelado: André Eduardo de Almeida Contreras - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E ASTREINTES.
ALEGAÇÕES DE DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, DIANTE DO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, E DE
EXCESSO DE EXECUÇÃO. QUESTÃO ATRELADA À ASTREINTE JÁ DISCUTIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. CÁLCULOS
EFETUADOS PELO CREDOR NOS TERMOS DO ARESTO TRANSITADO EM JULGADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O
PROCESSO PELO PAGAMENTO CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252, DO
RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mariana Barros Mendonça (OAB: 281422/SP) - Caio
Lúcio Montano Brutton (OAB: 309200/SP) - Jéssica Francielle de Souza Barros (OAB: 364142/SP) - Thaís Conti Costa (OAB:
351334/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1000134-76.2016.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Claudio Jose Peclat Saldanha Linhares (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Flávio
Cunha da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA
VENTILADA NO ACÓRDÃO. DECLARATÓRIOS COM PROPÓSITO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. PRESCINDIBILIDADE
DÊS QUE EXAMINADAS AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS NECESSÁRIAS PARA COMPOR A LIDE.EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: André Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - André Nieto Moya
(OAB: 235738/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1000203-12.2019.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apelante: Juliana Ribeiro Nardon
(Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO
PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA. DEPÓSITO DO VALOR DA ENTRADA CONFORME INFORMADO. RÉU QUE, TODAVIA,
INSISTIU EM COBRANÇA DE DÉBITO SABIDAMENTE NEGOCIADO, COM APRESENTAÇÃO DO CONTRATO EM CARTÓRIO
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO, ALÉM DE EFETIVAMENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º