TJSP 06/05/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2007
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Patrícia Shima (OAB: 332068/SP) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 333300/SP) - Fabio Galvão
dos Santos (OAB: 313289/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1003898-95.2019.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Ferezin Manutenção
e Montagem Industrial Ltda e outro - Apelado: White Martins Gases Industriais Ltda - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitada
a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA. IRREGULARIDADE
NO CÁLCULO DOS ENCARGOS DE MORA NÃO VERIFICADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS. PREVISÃO
LEGAL. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.
APLICAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 85 DO CPC DE 2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joel Bertuso (OAB: 262666/SP) - Leandro Galicia de Oliveira
(OAB: 266950/SP) - Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB: 156721/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1015793-47.2019.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Felipe David Martins dos
Reis (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Conheceram em parte
o recurso do autor e, nesta parte, a ele negaram provimento e deram parcial provimento ao recurso do réu. V.U. - APELAÇÕES.
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO DO
CONTRATO, BEM COMO DE SERVIÇO DE SEGURO. ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DECIDIDO NOS RECURSOS
ESPECIAIS N.º 1.251.331-RS, 1.578.553-SP E 1.639.320-SP, SOB O RITO DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE E SUPERIORES A 12% AO ANO. ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA
539 DO STJ E DA MP 2.170-36/2001. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121 STF. AUSÊNCIA DE PROVA DE COBRANÇA DE
JUROS FORA DO PACTUADO E SUPERIOR À MÉDIA DO MERCADO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. DEVOLUÇÃO DE
FORMA SIMPLES, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO FIRMADO NA SÚMULA 159 DO STF. NÃO CONHECIMENTO DO QUESTIONAMENTO AUTORAL QUANTO
À MULTA MORATÓRIA SUPERIOR A 2% DO SALDO DEVEDOR, POR SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO EM PARTE E, NESTA PARTE, DESPROVIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mario Verissimo dos Reis (OAB: 83254/SP) - Joao Dalberto
de Faria (OAB: 49438/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1062252-52.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Barbara Fernandes Kusel
- Apelado: Turkish Airlines Inc - Magistrado(a) Pedro Kodama - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. TRANSPORTE
AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO
DO PREPARO. NÃO ATENDIMENTO. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Leonardo Platais Brasil Teixeira
(OAB: 160435/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1107482-20.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alisson Luiz da Silva
Lemos - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA
SOBRE O DANO MORAL. RECURSO TENDENTE A MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. VALOR MODERADAMENTE
ARBITRADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Páteo do Colégio Salas 215/217
Nº 2013696-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º