TJSP 06/05/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2013
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP) - Fabiano Reis de
Carvalho (OAB: 168880/SP) - João Carlos Gomes Barbalho (OAB: 367899/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1006136-09.2018.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Quitéria Cristina Lopes
de Brito (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da
Silva - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram parcial provimento.V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE
INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO
DE DÉBITO INEXISTENTE IMPROCEDÊNCIA REQUERIDA QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA,
BEM COMO DE PARCIAL EXIGÊNCIA DO DÉBITO - CUMPRIMENTO PARCIAL DA REGRA CONTIDA NO ART. 373, II, DO CPC
DÉBITO PARCIALMENTE EXIGÍVEL DANOS MORAIS AFASTADOS LIMINARMENTE POR DECISÃO QUE NÃO FOI OBJETO
DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO SENTENÇA QUE NÃO ABORDOU O TEMA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
NESSE PONTO - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA DECAIMENTO EM MAIOR PARTE DA AUTORA APLICAÇÃO
DA REGRA CONTIDA NO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE
CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Anderson Hernandes (OAB: 170341/
SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1006157-86.2017.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Banco Bradesco
S/A - Apelada: Izabel Gonçalves Noronha - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. INADIMPLÊNCIA. DECISÃO DE EXTINÇÃO NOS
TERMOS DOS ARTS. 485, VI E 775 DO CPC.CABIMENTO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO APÓS HABILITAÇÃO
DA DÍVIDA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DA DEVEDORA FALECIDA. FACULDADE DO CREDOR QUE UMA VEZ EXERCIDA
CESSA O INTERESSE NA AÇÃO EXECUTIVA, SOB PENA DE BIS IN IDEM QUANTO À COBRANÇA DA DÍVIDA. SENTENÇA
CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1006349-51.2019.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A - Apelado: Vivenda Decoraçoes Em Tecidos Ltda - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. TRANSAÇÕES
FRAUDULENTAS OCORRIDAS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO.
RISCO DA ATIVIDADE DO BANCO RECORRIDO, QUE PODERIA ADOTAR MEIO MAIS SEGURO NAS SUAS OPERAÇÕES.
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO
RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. DANO
MORAL. CARACTERIZAÇÃO, DIANTE DO ABALO NA VIDA FINANCEIRA DA EMPRESA, OBRIGANDO SEU RESPONSÁVEL
A CONTRATAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA HONRAR COMPROMISSOS JUNTO AOS SEUS CREDORES. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA E CONFIRMADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Euclides Beckman Junior (OAB: 317810/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1006639-71.2017.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Penápolis
- Embargte: Inaiara Fernandes (Justiça Gratuita) - Embargdo: União Nacional das Instituições Educacionais do Estado de São
Paulo - Uniesp e outro - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Acolheram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA PARA
CONDENAR O CORRÉU BANCO DO BRASIL A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS E CANCELAR A INSCRIÇÃO DO
NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SUCUMBÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE IMPLICA
NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO A REALIZAR OBRIGAÇÕES
DE FAZER, SENDO INESTIMÁVEL O PROVEITO ECONÔMICO DIRETO. ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA COM
BASE NO PARÁGRAFO OITAVO DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO TAMBÉM DA BASE DE
CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELAS DEMAIS RÉS, MANTENDO-SE O DETERMINADO PELA R. SENTENÇA,
ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA. OMISSÃO SUPRIDA, COM INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º