TJSP 11/05/2020 - Pág. 2732 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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Processo 0011835-82.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer STEPHANIE GUIMARÃES BARBOSA - CLARO S/A - - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), ALEXANDRE BELMONTE
SIPHONE (OAB 317624/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 0013488-85.2019.8.26.0477 (processo principal 1001642-54.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Kleber da Silva Santos - Horizonte Treinamentos Ltda Me - Extraí a resposta da pesquisa via
sistema ARISP, conforme telas que ora seguem. Assim, diga o(a) autor a)/exequente em termos de prosseguimento, em cinco
dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), MÁRCIO
APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 0015420-11.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Felix
Soriano Neto - Condominio Edificio Gabarito - Vistos. Manifeste-se o réu acerca da petição e orçamento de fls. 51/53. Após,
tornem. Int. - ADV: WASHINGTON FERNANDO DA SILVA (OAB 358617/SP)
Processo 1001024-75.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fernanda Fernandes
Nobraga - Juniano da Rosa-me - - Emerson Cavalheiro - Ars negativos de fls 89/90 Informar endereço ou cpf dos réus para
pesquisa de endereço em cinco dias sobre pena de extinção. - ADV: SANDRA REGINA MISSIONEIRO RAMOS DUARTE (OAB
285478/SP)
Processo 1001052-77.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos Roberto de Jesus
Ribeiro - Leandro Luiz Grotti - Vistos. Fls. 67: mantenho a decisão de fls. 64. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: ROBSON
CESAR INACIO DOS SANTOS (OAB 293170/SP)
Processo 1001088-22.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adalton
de Azevedo Ferreira - Casas Bahia Via Varejo S/A - Vistos. Tendo havido depósito voluntário pelo réu, tornando tal valor
incontroverso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do autor, referente ao depósito de fls. 198, observandose que por se tratar de depósito efetuado a partir de 01/03/2017 deve ser juntado previamente aos autos pelo favorecido
o formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.Br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão
transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada. Os dados bancários deverão ser do titular do
crédito, do seu representante legal ou do seu advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar
quitação (Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE de 20/02/2017 e Comunicado Conjunto nº 2059/2018 - DJE de 25/10/2018).
No mais, quedou-se o autor inerte, a despeito da determinação de comprovar a origem de seu sustento, limitando-se apenas a
juntar comprovante de água e fatura de cartão. Não bastasse isso, tendo ainda contratado advogado particular, razão pela qual
indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie o autor o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, sob pena de deserção. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: LUCIMEIRY PIRES DE AVILA (OAB 155753/SP), JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 1001586-63.2019.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sandra dos Santos Santana
- A.W.X. - Intime-se a autora a manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça manifestando-se em termos de
prosseguimento no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: ENIO XAVIER (OAB 154158/SP)
Processo 1001715-26.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Ailton de Toledo Rodrigues - Dell Computadores do Brasil Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: AILTON DE TOLEDO RODRIGUES (OAB 321793/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Processo 1002225-39.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mauricio
Lullis - CNOVA/VIA VAREJO/ EXTRA/ PONTO FRIO - - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Intime-se o autor para direcionar
corretamente a petição de fls. 373/374, no prazo de cinco dias, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados
CG nº 438/2016 e 1789/2017. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ (OAB 163613/SP), MARIANGELA RUSSO LEITE (OAB 148708/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 1002443-33.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Laercio dos Santos Leal - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - O recurso do réu de fls 184/198 é tempestivo,
bem como que as custas foram devidamente recolhidos, motivo pelo qual encaminho os autos para intimação da(as) partes(s)
contrária para que ofereça contrarrazões no prazo 10 dias. - ADV: SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO (OAB 341352/
SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1002838-59.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jhonnathan
das Neves Veríssimo Pereira - Lojas Americanas S.a. - Vistos. Diante dos documentos juntados as fls. retro, defiro ao autor os
benefícios da justiça gratuita.Anote-se. Int. - ADV: RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1002946-54.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Vivaldo Menezes dos Santos Antonio Carlos Martini de Mello - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O feito comporta pronta
extinção. Isso porque o processamento de ação monitória é incabível em sede de Juizados, diante da previsão de procedimento
especial no Código de Processo Civil, que não guarda compatibilidade com o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95, e
deverá ser processado perante a Justiça Comum, independentemente do valor do suposto crédito. Tal entendimento ensejou
inclusive a edição do Enunciado nº 17 do FOJESP, nos seguintes termos: “As ações cautelares e as sujeitas a procedimentos
especiais, entre elas as monitórias, não são admissíveis nos Juizados Especiais”. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por
conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Ao
trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Em caso de recurso, deverá ser recolhida custa de preparo
que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03, sendo no mínimo 05 (cinco)
UFESP’s para cada parcela. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE
MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS (OAB 268867/
SP)
Processo 1003494-16.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Valdemir
José da Silva - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Diante dos documentos juntados as fls. retro, defiro ao autor os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP),
HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1003538-98.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Tarcio
Roberto Santos - TIM CELULAR S/A - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do que dos
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