TJSP 12/05/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
2012
RECURSAIS - INEXISTÊNCIA DE ANOMALIAS - NATUREZA INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Marilda Santim Boer (OAB: 80915/SP) - Danilo
Santim Boer (OAB: 351101/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1121826-06.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Serviços
de Saúde S/A - Apelada: Isabel Cristina Lima da Silva Vergani (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE FORNECIMENTO DE
MATERIAIS E INSUMOS PARA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DA ARTICULAÇÃO TEMPORO MANDIBULAR (BILATERAL),
OSTEOPLASTIA DE MANDÍBULA, OSTEOPLASTIA PARA PROGNATISMO, MICROGNATISMO OU LATEROGNATISMO
E RECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBULA COM PRÓTESE OU ENXERTO ÓSSEO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
DECRETADA. INCONFORMISMO DA RÉ. ERROR IN PROCEDENDO DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DO FEITO.
PROVA DOS FATOS QUE DEPENDE DE CONHECIMENTO ESPECIAL DE TÉCNICO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA
PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Francis Queiroz Paes (OAB: 394625/SP) - Carlos
Ricardo do Nascimento (OAB: 188911/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2149633-90.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Oas
40 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Embargdo: Marco Augusto Lopes - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO
ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mario Thadeu Leme
de Barros Filho (OAB: 246508/SP) - Marcelo de Andrade Tapai (OAB: 249859/SP) - Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/
SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000948-07.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: R. Z. L. (Assistência
Judiciária) - Apelado: D. F. Z. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: K. R. de C. F. (Representando Menor(es)) Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE ALIMENTOS
C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS FILHO MENOR CONTRA GENITOR SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS
DO ART. 304, § 1º, DO CPC INCONFORMISMO DO RÉU ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA
DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO OU DEFESA POR ADVOGADO NOMEADO PELO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A
DEFENSORIA PÚBLICA E A OAB, NO MÉRITO, AFIRMA QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O VALOR DOS
ALIMENTOS FIXADOS, REQUERENDO SUA REDUÇÃO DESCABIMENTO RÉU QUE CITADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA,
NÃO APRESENTOU RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA, TORNANDO, ASSIM ESTÁVEL
A DEMANDA - ADVOGADO DATIVO - INAPLICABILIDADE DO BENEFÍCIO DO PRAZO EM DOBRO - PRERROGATIVA DA
DEFENSORIA PÚBLICA, E NÃO DOS ADVOGADOS CONVENIADOS - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Roselaine Tavares Zarpon Sartori (OAB: 257745/SP) (Convênio A.J/OAB) - Karen Fernanda de Freitas
Vasconcellos Galvão de França (OAB: 359906/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001259-77.2018.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: E. F. G. - Apelada: P.
A. de L. G. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROPOSITURA PELO PAI CONTRA A FILHA MAIOR SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR, ALEGANDO QUE RESTOU COMPROVADO QUE RÉ TEM CONDIÇÕES DE
ARCAR COM A SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA CABIMENTO SIMPLES ALEGAÇÃO DE PROBLEMA DE SAÚDE, SEM A DEVIDA
COMPROVAÇÃO DE QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA A IMPEDE DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA, NÃO É SUFICIENTE,
POR SI SÓ, PARA JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA MATRÍCULA EM CURSO PROFISSIONALIZANTE
APÓS A CITAÇÃO QUE NÃO PODE SER ACEITA POR SE TRATAR DE ARTIFÍCIO PARA JUSTIFICAR QUE ALIMENTANDA
BUSCA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO E EXONERAR
O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º