TJSP 18/05/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3045
2014
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP) Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1002140-44.2016.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Elsa
Dala Pola da Silva Supermercados Epp - Apelado: Ecopag Administradora de Cartões Eireli Me - Apelado: PREFEITURA
MUNICIPAL DE BORÁ - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA:
COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
REPASSES, PELA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO À PARTE AUTORA, DE VALORES DECORRENTES DE
COMPRAS COM CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO EFETUADAS POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BORÁ COMPETÊNCIA
RECURSAL DA C. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (SEGUNDA SUBSEÇÃO 11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS) INTELIGÊNCIA
DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ART. 5º, II.11 DESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO
DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Suely Bertholdo (OAB: 119407/SP) - Mario Luiz Gabriel
Gardin (OAB: 360375/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1002813-56.2019.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Embargdo: Arthur Zampronio Reis - Magistrado(a)
Osvaldo Magalhães - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO VERDADEIRO OBJETIVO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) Arthur Zampronio Reis (OAB: 284572/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1003322-92.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de
Sorocaba - Apelado: Odair Nunes Soares - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Não conheceram, com determinação. V. U. EMENTA: COMPETÊNCIA RECURSAL SERVIDOR MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO EXECUTIVO
FORMADO NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA QUE CONCEDEU O DIREITO A DIFERENÇAS SALARIAIS AOS
SERVIDORES PREVENÇÃO DA COLENDA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE ARTIGO 105 DO REGIMENTO
INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO DE
REMESSA À COLENDA CÂMARA PREVENTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1004520-08.2016.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Abla Kassem
Ramadan (Justiça Gratuita) - Apelado: Serviço Assistencial dos Funcionarios e Servidores Municipais de Bebedouro- Sasemb
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA
PROPOSTA POR SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, COM O OBJETIVO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA
EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IMPOSSIBILIDADE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE NÃO CONFIRMADA
POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DESPROVIMENTO DO RECURSO
PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA, TAMBÉM POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, FIXADA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Girrad Mahmoud Sammour (OAB: 231922/SP) - Michele Aparecida Marques Migliorucci (OAB:
297359/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1005217-14.2014.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thiago Porceban
(Representado(a) por seu (sua) Tutor(a)) - Apelado: DIRETOR 50 CIRETRAN DE CATANDUVA/SP e outro - Magistrado(a)
Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO
DO DETRAN - OFICIAL ADMINISTRATIVO - ALEGAÇÃO DE QUE EXERCE FUNÇÕES ALHEIAS AO CARGO PARA O QUAL FOI
APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL
DESVIO DE FUNÇÃO QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A VIA MANDAMENTAL ELEITA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º