TJSP 01/06/2020 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. No caso em tela, o valor atribuído à causa foi
de R$ 1.000,00 portanto, inferior a 60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação. Assim, encaminhem-se ao
Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. Intime-se. - ADV: CASSIO TONON
RODRIGUES (OAB 311845/SP)
Processo 1005899-02.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Mara
Cristina Agostino Marcato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se,
com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte
requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB
252288/SP)
Processo 1005931-07.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleusa
de Oliveira - Forte nessas considerações, defiro a liminar e imponho a obrigação de os requeridos fornecerem à autora, no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, conforme as recomendações médicas, sob pena de
sequestro de verbas públicas, em caso de descumprimento. Comunique-se. Sem prejuízo, deverá a parte autora providenciar o
aditamento da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que foi exposto nas linhas acima, com vistas a demonstrar a
hipossuficiência econômica, pilar de sustentação da intervenção judicial, sob pena de revogação da liminar deferida. Dispenso a
audiência de conciliação. Citem-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ABREU SOBRINHO (OAB 405505/SP)
Processo 1005962-61.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claucia de Oliveira
Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - Vistos. Diante da Portaria 79 do CNJ, do Provimento 2560/2020 do TJSP
e com o intuito de evitar a propagação do COVID-19, mitigando, com isso, os impactos deletérios à saúde dos envolvidos,
redesigno a audiência para o dia 25 de agosto de 2020, às 16hrs. Intime-se. - ADV: MARIANA DA SILVA SANT’ANA (OAB
278814/SP), JOAO VITOR FERRACINI FORNASIER (OAB 384176/SP)
Processo 1006397-11.2014.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Empregado Público / Temporário - VINÍCIUS
RODRIGUES MARTINS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a FESP para comprovar, no prazo de 10
dias, o pagamento do valor requisitado. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 1006417-26.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Luciano Fontana - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos
autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de
prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos
do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP)
Processo 1006513-41.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Mariangeli Pereira
Martinelliu da Silva - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos
juntados. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP)
Processo 1006595-72.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Israel
Ramos - Vistos. Fls. 48/49. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerente dar integral cumprimento à decisão de fls. 46.
Intime-se. - ADV: EDVALDO BELOTI (OAB 68367/SP)
Processo 1007351-57.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - IONE DE FÁTIMA FRANCISCO - Cassio Shimabukuro Miasato - Diante do ofício de fls. 281,
reitere-se, com urgência, o ofício expedido a fls. 277/278, com observação de que a perícia solicitada ainda não foi realizada.
Encaminhe-se por e-mail. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), JULIANA
HELLEN STRUTHOS (OAB 340090/SP)
Processo 1010358-81.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Paulo Henrique
Lazarini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se
o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito
com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB
332507/SP)
Processo 1010510-32.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Wagner
Carrijo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - 1. Ciência às partes
da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB
185928/SP)
Processo 1010802-17.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Vanderlei Carlos Vagetti - Manifeste-se
o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos juntados. - ADV: PAULO ROBERTO
AMADO JUNIOR (OAB 384329/SP)
Processo 1011527-45.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro
Luís Menin - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se
o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito
com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 1011573-29.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Márcia Cristina Coutinho Rezende SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado da sentença,
manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos
do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 3. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivemse os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: LUCIANO BRAZ DA SILVA (OAB 326268/SP)
Processo 1011600-12.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Josefa Alves Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Vistos. Diante da petição da requerente de fls. 105, defiro o levantamento
do valor depositado às fls. 92/94, expedindo-se o necessário. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 89. Intime-se. ADV: JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS (OAB 355147/SP), MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB
185928/SP)
Processo 1012145-48.2019.8.26.0344 - Ação Civil Pública Cível - Utilização de bens públicos - Ministério Público do Estado
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