TJSP 01/06/2020 - Pág. 898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
898
\”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Gielfi Garcia
(OAB: 396444/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP)
Nº 1003807-76.2019.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante:
GRANDE LAGOS THERMAS NÁUTICO CLUBE - Embargada: Rosana Moraes Pereira e outro - Magistrado(a) Fernando Antonio
de Lima - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO
OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - EM SEGUNDO GRAU, O RECORRENTE, VENCIDO, PAGA AS CUSTAS E HONORÁRIOS
DE ADVOGADO - ACÓRDÃO CLARO AO CONSIGNAR A EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO IMPRECISA, CAUSANDO
CONFUSÃO AO CONSUMIDOR, PORQUE HÁ INFORMAÇÕES DESTOANTES SOBRE UMA MESMA VERBA, JÁ QUE, ORA
SE DIZ QUE SE TRATA DE ARRAS/SINAL/ENTRADA, ORA COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRETENSÃO DO EMBARGANTE
CINGE-SE AO PRÓPRIO MÉRITO DO DECISUM – MULTA DE 2%, PORQUE SE TRATA DE RECURSO MANIFESTAMENTE
PROTELATÓRIO, CONFORME PRECEDENTE DESTA E. 1ª TURMA RECURSAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AOS QUAIS
SE NEGA PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de
2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Favalessa Donini (OAB: 239472/SP) - Estevan Gianini Sganzella (OAB:
277998/SP) - Joici Cristina Paulani Oliveira (OAB: 313830/SP)
Nº 1003818-61.2019.8.26.0297/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jales - Embargante: Cristiane
da Silva Barrientos Sanches - Embargado: Caio Barrientos Sanches - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES – REDISCUSSÃO DO MÉRITO –
IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF,
de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiane Marques Cardoso de Seixas (OAB: 380462/SP)
- Cristiane Cardoso Leão Pantano (OAB: 287340/SP) Nº 1003831-07.2019.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante:
GRANDE LAGOS THERMAS NÁUTICO CLUBE - Embargado: Joao Batista Neto - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - EM SEGUNDO GRAU, O RECORRENTE, VENCIDO, PAGA AS CUSTAS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO - ACÓRDÃO CLARO AO CONSIGNAR A EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO IMPRECISA, CAUSANDO CONFUSÃO
AO CONSUMIDOR, PORQUE HÁ INFORMAÇÕES DESTOANTES SOBRE UMA MESMA VERBA, JÁ QUE, ORA SE DIZ QUE
SE TRATA DE ARRAS/SINAL/ENTRADA, ORA COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRETENSÃO DO EMBARGANTE CINGESE AO PRÓPRIO MÉRITO DO DECISUM – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 20% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO, E NÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AOS QUAIS SE DÁ PARCIAL
PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Favalessa Donini (OAB: 239472/SP) - Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP) - Joici
Cristina Paulani Oliveira (OAB: 313830/SP)
Nº 1004035-51.2019.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante:
Wilson da Silva de Souza - Embargado: Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista - Embargado: PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA CANAÃ PAULISTA - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, IV, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, MANTENDO-SE A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA,
NO QUE TOCA AO DIREITO AO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS DE AGENTES POLÍTICOS, QUANDO NÃO
HÁ PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL - PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL - MATÉRIA DISCUTIDA
FOI OBJETO DE ANÁLISE NA RESPEITÁVEL DECISÃO GUERREADA - NÃO É PRECISO A CITAÇÃO DE TODOS OS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, BASTANDO A ANÁLISE DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL – RECURSO DESPROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Aecio
Domingos de Lima (OAB: 325564/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Edemilson da Silva Gomes (OAB:
116258/SP) - Amilton Rosa (OAB: 73125/SP)
Nº 1004073-63.2019.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante:
GRANDE LAGOS THERMAS NÁUTICO CLUBE - Embargada: Gileuza Carreira Pereira - Magistrado(a) Arnaldo Luiz Zasso
Valderrama - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA
REPETIÇÃO EM DOBRO ALEGADA A OMISSÃO NA CONDENAÇÃO DO RECORRIDO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ART.
55 DA LEI Nº 9.099/95 QUE IMPÕE A CONDENAÇÃO DO RECORRENTE VENCIDO, O CASO DOS AUTOS APLICAÇÃO DE
MULTA PELO CARÁTER NITIDAMENTE PROTELATÓRIO DO RECURSO RECURSO REJEITADO, COM OBSERVAÇÃO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º