TJSP 03/06/2020 - Pág. 1543 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1543
Processo 0003354-37.2020.8.26.0356 (processo principal 1000574-78.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jean Carlos Sartori Bearari - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Intime-se a executada para para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida, no prazo de
30 dias. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0003364-81.2020.8.26.0356 (processo principal 1002462-82.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Maria Aparecida Alves Lima - - Maria Aparecida Alves Lima - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 42/44: Em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumpra a exequente
o disposto no § 2º, item III, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; bem como artigo 534
do C.P.C.. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), CECÍLIA
FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP)
Processo 0003383-87.2020.8.26.0356 (processo principal 1003497-14.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Neuza Rodrigues Hidalgo Bomtempo - REGIME
PRÓPRIO DE PREV.SOCIAL DO MUNIC.DE LAVÍNIA-RPPS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA - Intimem-se as
executadas para manifestarem-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.;
bem como para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida. Int. - ADV: EDUARDO AURELIO RODRIGUES
HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP)
Processo 0003418-47.2020.8.26.0356 (processo principal 1001235-23.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Irene dos Santos - - Irene dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 34/36: Em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumpra a exequente o disposto no § 2º, item III, do
artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; bem como artigo 534 do C.P.C.. Prazo: 30 (trinta) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV: CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB
339683/SP)
Processo 0008321-62.2019.8.26.0356 (processo principal 1015694-66.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Gratificação Natalina/13º salário - Padilho Satoshi Minami Júnior - - Thiago Fani Moterani - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. Fls. 190: defiro. Providencie a serventia. Int. - ADV: THIAGO FANI MOTERANI (OAB
358570/SP)
Processo 0011039-66.2018.8.26.0356 (processo principal 1002205-91.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - João Batista Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de
Mirandópolis - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARIA
CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB
144170/SP)
Processo 1000116-27.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Sonia Cristina
Longhi Calestini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Aguarde-se eventual
execução de sentença por 06 meses. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIZ RENATO TELLES
OTAVIANO (OAB 129093/SP)
Processo 1000151-50.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcia
Aparecida Paulo da Silva Corrêa - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação, proposta por
MÁRCIA APARECIDA PAULO DA SILVA CORREA, o que faço CONDENAR: 1) a requerida SPPREV ao recálculo do quinquênio
da autora, de modo a inserir na base de cálculo a verba recebida a título de diferença de vencimentos (art. 133, CE), apostilandose; 2)as requeridas ao pagamento das diferenças salariais, cujo valor deverá ser apurado em cumprimento de sentença,
mediante a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado pela parte autora, através de cálculo aritmético, observada
a prescrição quinquenal. No que toca à correção e aos juros, de rigor a observância da decisão proferida em sede Repercussão
Geral pelo Plenário do P. STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, aos 20/09/2017, ou seja,
aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a
redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe
o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 1000164-49.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Alessandra Menegati - - Alessandra Menegati - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora. Ponho fim ao processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo
487, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.I. - ADV: LEONARDO ARRUDA
MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1000215-60.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Maria
Aparecida Teixeira Pantaleão de Souza - - Maria Aparecida Teixeira Pantaleão de Souza - - Jandira Forte Tedeschi - - Jandira
Forte Tedeschi - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
demanda e, reconhecido o cunho alimentar da verba, condeno a ré na obrigação de conceder o prêmio incentivo especial às
autoras, com reflexos no 13º salário, adicional por tempo de serviço denominado quinquênio e sexta-parte. Condeno também
a ré no pagamento das diferenças apuradas, desde a data em que foi instituída a gratificação ou aposentadoria, se posterior
à edição da lei, com incidência de correção monetária e juros moratórios na forma fixada nesta sentença, respeitando o prazo
prescricional de cinco anos anteriores à propositura da ação. Sem custas e verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95). P.I.C. ADV: PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/
SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP),
THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/
SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1000232-96.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno - Marcia
Amoroso Matos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 76/88, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1000330-81.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Liette Kanzawa
Sunada - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses. 2. Por
ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, cumprir
o disposto no art. 1286, § 2º, inciso III (demonstrativo de débito), das Normas de Serviço. 3. No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1000354-12.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º