TJSP 08/06/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2016
INTEGRAL À RÉ, ARBITRADOS HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00.NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E PROVIMENTO,
EM PARTE, AO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Murilo Henrique Luchi de
Souza (OAB: 317200/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2107376-50.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Sebastião
Jose dos Santos - Agravado: Telefônica Brasil S.A. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento à ré e deram provimento
parcial ao autor.V.U. - RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA
QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ CONTROVÉRSIA DE AMBAS AS PARTES QUE
ENVOLVE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS.PRETENSÃO QUE
NÃO ESTÁ PRESCRITA, CONSIDERANDO O PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR QUE INTERROMPEU O PRAZO
QUINQUENAL DE PRESCRIÇÃO - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 523 DO CPC - REQUERENTE QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO
DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, POIS FIRMOU O CONTRATO NA MODALIDADE PEX E NO PERÍODO DELIMITADO NA AÇÃO
COLETIVA DECISÃO RECORRIDA QUE MERECE REFORMA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DOS DIVIDENDOS
E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, NA MEDIDA EM QUE JÁ DEFERIU A DOBRA ACIONÁRIA E OS EVENTOS
SOCIETÁRIOS DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS E CONSECTÁRIOS ESTABELECIDOS, NO MAIS, QUE ESTÃO DE ACORDO
COM O ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA E SERÃO MANTIDOS. ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DE MODO
INTEGRAL À RÉ, ARBITRADOS HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00.NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E PROVIMENTO,
EM PARTE, AO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Murilo
Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 2107488-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Telefônica Brasil S.a - Agravada: Carmem Bonilha Mayor e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao
recurso dos autores e deram provimento ao da ré.V.U. - RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA
NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS
CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PARA LIQUIDAR
A DÍVIDA EM R$ 958,94, NO QUE SE REFERE AO CONTRATO DOS AUTORES ELISETE FLÁVIO DE ANDRADE, FABRÍCIO
CLAUDIO RAMOS, JOSÉ FERNANDES DE BARROS E MARIA JOSÉ BOCHIO CONTROVÉRSIA DE AMBAS AS PARTES QUE
ENVOLVE A LEGITIMIDADE E OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS.
LITISCONSÓRCIO. RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE NENHUM DOS AUTORES É TITULAR DO DIREITO
TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR
AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE
TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS O FIZERAM POR TARIFA DE HABILITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA
DO DIREITO DE USO OU FORA DO PERÍODO. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO
INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI
DO CPC) CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM
R$ 1.500,00, RESSALVADA EVENTUAL GRATUIDADE.NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E PROVIMENTO
AO RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Jose
Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Carlos Roberto de Campos (OAB: 28027/SP) - Ivan Paulo
Fiorani (OAB: 243487/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2108160-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Telefonica Brasil
S/A - Agravado: Eduardo dos Santos e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
TIRADO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A
PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE DECLAROU HABILITADOS OS
AUTORES. RADIOGRAFIA ACOSTADA REVELANDO QUE OS AUTORES, NA QUALIDADE DE SUCESSORES DO FALECIDO
TITULAR DA LINHA, NÃO SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 063253362.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELE QUE, SEGUNDO O DOCUMENTO APRESENTADO,
NÃO ADERIU AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS O FEZ NA
MODALIDADE DE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT) VALIDADE DA RADIOGRAFIA JUNTADA. A LIQUIDAÇÃO
ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO.
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI DO CPC) CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO
DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00, RESSALVADA EVENTUAL GRATUIDADE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º