TJSP 08/06/2020 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2017
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Evanildo Queiroz Faria
(OAB: 116074/SP) - Thiago dos Santos Faria (OAB: 202192/SP) - James Wiliam da Silva Faria (OAB: 176026/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 2108368-11.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Telefonica Brasil
S/A - Agravada: Roseli Aparecida Caetano de Oliveira Teixeira - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO TIRADO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A
TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO
QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE DECLARAR O VALOR INDENIZATÓRIO
E ESTABELECER OS CONSECTÁRIOS QUE DEVERÃO INTEGRAR OS CÁLCULOS CONTROVÉRSIA A RESPEITO DOS
CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS.REQUERENTE QUE FAZ JUS AO
RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, POIS FIRMOU O CONTRATO NA MODALIDADE PEX E NO PERÍODO
DELIMITADO NA AÇÃO COLETIVA DECISÃO RECORRIDA QUE MERECE REFORMA APENAS PARA QUE SEJA AUTORIZADA
A OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS E CONSECTÁRIOS ESTABELECIDOS, NO
MAIS, QUE ESTÃO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA E SERÃO MANTIDOS. MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RÉ, EM 2%, TOTALIZANDO 12% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, RESPEITADA A
GRATUIDADE.PROVIMENTO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
(OAB: 321754/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 2108682-54.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Wanda
Fachese Moretti - Agravado: Telefônica Brasil S.A. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento à ré e deram provimento
parcial à autora.V.U. - RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA
QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ CONTROVÉRSIA DE AMBAS AS PARTES QUE
ENVOLVE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS.PRETENSÃO QUE
NÃO ESTÁ PRESCRITA, CONSIDERANDO O PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR QUE INTERROMPEU O PRAZO
QUINQUENAL DE PRESCRIÇÃO - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 523 DO CPC - REQUERENTE QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO
DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, POIS FIRMOU O CONTRATO NA MODALIDADE PEX E NO PERÍODO DELIMITADO NA AÇÃO
COLETIVA DECISÃO RECORRIDA QUE MERECE REFORMA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DOS DIVIDENDOS
E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, NA MEDIDA EM QUE JÁ DEFERIU A DOBRA ACIONÁRIA E OS EVENTOS
SOCIETÁRIOS DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS E CONSECTÁRIOS ESTABELECIDOS, NO MAIS, QUE ESTÃO DE ACORDO
COM O ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA E SERÃO MANTIDOS. ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DE MODO
INTEGRAL À RÉ, ARBITRADOS HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00.NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E PROVIMENTO,
EM PARTE, AO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Fabiano de
Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2109734-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefonica
Brasil S/A - Agravada: Marlene Aparecida Simonato de Freitas - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos
recursos. V. U. - RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A
TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO
QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ CONTROVÉRSIA DE AMBAS AS PARTES QUE
ENVOLVE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS.REQUERENTE QUE FAZ
JUS AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, POIS FIRMOU O CONTRATO NA MODALIDADE PEX E NO PERÍODO
DELIMITADO NA AÇÃO COLETIVA DECISÃO RECORRIDA QUE MERECE REFORMA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A
INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, DOS DIVIDENDOS E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, ALÉM DA OBSERVAÇÃO
DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS E CONSECTÁRIOS ESTABELECIDOS, NO MAIS, QUE ESTÃO
DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA E SERÃO MANTIDOS. REPARTIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA,
ARBITRADOS HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00, EM FAVOR DO PATRONO DE AMBAS AS PARTES, RESPEITADA EVENTUAL
GRATUIDADE DA AUTORA.PROVIMENTO, EM PARTE, AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º