TJSP 08/06/2020 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2018
Nº 2109896-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Nilo Sergio Rodrigues da Rocha - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U.
- RECURSO TIRADO DE AÇÃO CAUTELAR FUNDADA NA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NA QUAL A
TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO
QUE ARBITROU MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, LIMITADA A R$ 15.000,00, E DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO CONTRATO.
VALIDADE DA RADIOGRAFIA ACOSTADA QUE REVELA QUE O AUTOR NÃO É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELE
QUE, SEGUNDO O DOCUMENTO APRESENTADO, NÃO ADERIU AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO
DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS O FEZ NA MODALIDADE DE TARIFA DE HABILITAÇÃO TURMA JULGADORA QUE ATUA
COMO GUARDIÃ DO TÍTULO E DEVE ZELAR PELO SEU ESTRITO CUMPRIMENTO, O QUE AUTORIZA A EXDTINÇÃO DA
DEMANDA CAUTELAR, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO,
SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART.
485, VI DO CPC) CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS
EM R$ 1.500,00, RESSALVADA EVENTUAL GRATUIDADE.PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Jeanderson Miller Silva Mota (OAB: 1048/PE) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2112313-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Carmem Bonilha Mayor e outros - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao
recurso dos autores e deram provimento ao da ré.V.U. - RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA
NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS
CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, PARA LIQUIDAR
A DÍVIDA EM R$ 958,94, NO QUE SE REFERE AO CONTRATO DOS AUTORES ELISETE FLÁVIO DE ANDRADE, FABRÍCIO
CLAUDIO RAMOS, JOSÉ FERNANDES DE BARROS E MARIA JOSÉ BOCHIO CONTROVÉRSIA DE AMBAS AS PARTES QUE
ENVOLVE A LEGITIMIDADE E OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS.
LITISCONSÓRCIO. RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE NENHUM DOS AUTORES É TITULAR DO DIREITO
TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR
AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE
TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS O FIZERAM POR TARIFA DE HABILITAÇÃO, TRANSFERÊNCIA
DO DIREITO DE USO OU FORA DO PERÍODO. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO
INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI
DO CPC) CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM
R$ 1.500,00, RESSALVADA EVENTUAL GRATUIDADE.NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E PROVIMENTO
AO RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Murilo Henrique Luchi
de Souza (OAB: 317200/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2112348-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Marlene
Aparecida Simonato de Freitas - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos
recursos. V. U. - RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A
TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO
QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ CONTROVÉRSIA DE AMBAS AS PARTES QUE
ENVOLVE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS.REQUERENTE QUE FAZ
JUS AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, POIS FIRMOU O CONTRATO NA MODALIDADE PEX E NO PERÍODO
DELIMITADO NA AÇÃO COLETIVA DECISÃO RECORRIDA QUE MERECE REFORMA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A
INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, DOS DIVIDENDOS E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, ALÉM DA OBSERVAÇÃO
DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS E CONSECTÁRIOS ESTABELECIDOS, NO MAIS, QUE ESTÃO
DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA E SERÃO MANTIDOS. REPARTIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA,
ARBITRADOS HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00, EM FAVOR DO PATRONO DE AMBAS AS PARTES, RESPEITADA EVENTUAL
GRATUIDADE DA AUTORA.PROVIMENTO, EM PARTE, AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Donizeti Aparecido
Monteiro (OAB: 282073/SP) - Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
(OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2113687-57.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefonica
Brasil S/A - Agravada: Debora Maria da Cruz - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- TELEFÔNICA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO
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