TJSP 08/06/2020 - Pág. 2025 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2025
Brasil S/A - Agravado: José de Carvalho - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. TELEFÔNICA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO
PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA RADIOGRAFIA APRESENTADA INDICANDO QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO
TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
CRITERIO DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS - APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL, NO QUE COUBER, SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE
CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.
EVENTOS SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO
ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA.
JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL
REPETITIVO N.º 1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE
RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO
DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO
DELAS. - PROVIMENTO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
(OAB: 321754/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 2163941-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Telefonica Brasil S/A - Agravada: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE JESUS - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - TELEFÔNICA. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA RADIOGRAFIA APRESENTADA INDICANDO QUE
A PARTE É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100.CRITERIO
DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES, TERMO
INICIAL DOS JUROS E CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS VALORES A SEREM PAGOS. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO
STJ QUANTO AO MÉTODO DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO.EVENTOS SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR
AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS
AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES
ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA
DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA
DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS
AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. PERICIA CONTÁBIL. ADOTANDO-SE O MÉTODO DE CÁLCULO
ESTABELECIDO PELO C. STJ, O QUANTUM DEBEATUR PODE SER ENCONTRADO POR MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS,
SENDO DESNECESSÁRIO O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO. NESSE SENTIDO: “PARA FINS DO ART. 543-C DO CPC:
O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DISPENSA, EM REGRA, A FASE
DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.” (RESP N. 1387249/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJE 10.3.2014).
TODAVIA, O MAGISTRADO DETERMINOU SE FIZESSE PERICIA CONTÁBIL A CARGO DA RÉ E TAL SERÁ MANTIDO, VEZ
QUE DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL Nº
1.274.466/SC, MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 871)
PREVISTO NO ARTIGO 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENÃO VEJAMOS: NA FASE AUTÔNOMA DE LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA (POR ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS), INCUMBE AO DEVEDOR A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS.- PROVIMENTO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho
Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Luiz Guimarães Molina (OAB: 311309/SP) - Fabiana Junqueira Tamaoki Neves (OAB: 200082/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2164454-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefonica Brasil
S/A - Agravado: Edvaldo Aparecido Anselmo e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A
PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE DETERMINA A OBSERVAÇÃO
DO QUE SE DECIDIU NO AI 2190684-86.2016.8.26.0000 E RECONHECE A HABILITAÇÃO DOS AUTORES.RADIOGRAFIAS
ACOSTADAS REVELANDO QUE PARTE DOS AUTORES NÃO É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA
NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS
DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA NO PERÍODO DE 25.8.1996
A 30.6.1997 A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU
DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA.CONDENAÇÃO DA PARTE
AUTORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00, NOS MOLDES
DO ART. 85 §§ 2º E 11 DO CPC/15.RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE OUTRA PARTE DOS AUTORES É
TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR
DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
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