TJSP 08/06/2020 - Pág. 2026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2026
condenação criminal definitiva deve ser cumprida nos termos estritos do título judicial, não comportando relativização. Diante
desse quadro, em pesem os judiciosos argumentos da Defesa, impõe-se a conversão da pena restritiva em pena privativa
de liberdade, de acordo com o art. 44, § 4º, do CP a ser cumprida em regime inicial aberto. Sendo assim,CONVERTOa pena
restritiva de direitos imposta a V.B.S. em pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime inicial aberto.Expeça-se mandado
de prisão. Intime-se. Nhandeara, 26 de maio de 2020. - ADV: MURILO RODRIGUES (OAB 353007/SP)
NOVA GRANADA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0852/2020
Processo 0000649-95.2019.8.26.0390 (processo principal 1002166-89.2017.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Francisca Aparecida de Castro - - Tatiana Einsweiler Delpreto - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a
devolução do(s) aviso(s) de recebimento retro juntado(s), dentro do prazo legal de 15 dias úteis. - ADV: TATIANA EINSWEILER
DELPRETO (OAB 217786/SP)
Processo 0000703-27.2020.8.26.0390 (processo principal 1002123-21.2018.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Paulo Ricardo Rosário Lopes - - Juliana Aparecida Silva - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Manifeste-se a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença retro apresentada. Nada mais. - ADV:
WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA
MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 0000814-16.2017.8.26.0390 (processo principal 0000429-10.2013.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Juliana Gonçalves Cardoso da Silva - - Braulio Machado da Silva Neto - Ronaldo Lucas Prado
- Fls. 359/360: Ciência aos exequentes. - ADV: ELITON DE SOUZA SERGIO (OAB 204918/SP), EMANUEL ZEVOLI BASSANI
(OAB 233708/SP)
Processo 0001111-18.2020.8.26.0390 (processo principal 1001711-90.2018.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Jorge Gomes de Souza - Banco Santander (Brasil) S.A. - Manifeste-se o exequente sobre pagamento de fls.07/09,
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser presumida quitada a obrigação. Diante da ampliação da utilização do Módulo de
Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos à 8ª Região Administrativa Judiciária, nos termos
dos comunicados conjuntos SPI nº 474/2017 e nº 1514/2019, providencie a parte interessada a juntada de Formulário MLE aos
autos para fins de expedição do Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, o qual se encontra disponibilizado no endereço
eletrônico “http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais”, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV:
FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), ARMANDO
MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
Processo 0002675-66.2019.8.26.0390 (processo principal 1001272-79.2018.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SERASA EXPERIAN - Eliamar Sperandio Seragusa - Vistos. Fls. 43: Intime-se o
executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora de sua propriedade, os
respectivos valores e prova de sua propriedade, nos termos do artigo 774, inciso V, do novo Código de Processo Civil, sob pena
de, não o fazendo, estar sujeito ao pagamento de multa em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado
do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo
de outras sanções de natureza processual ou material. Considera-se o executado intimado dos termos da presente decisão com
sua publicação pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado regularmente constituído. Int. - ADV: FABIOLA
STAURENGHI (OAB 195525/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB
398228/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
Processo 0002718-71.2017.8.26.0390 (processo principal 1000523-67.2015.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - JOÃO BATISTA PONTES MUSSI - APARECIDO SÉRGIO PELLIZON SILVANO e outros - Fls. 98-100: ciência às
partes. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP),
LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP)
Processo 0003522-05.2018.8.26.0390 (processo principal 1001123-54.2016.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Obrigações - Reludivi Logistica Distribuição e Comércio de Combustíveis Ltda - Manifeste-se o autor a respeito da tentativa de
bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema Bacenjud, a qual restou negativa. Fica advertida a parte exequente que caso não
haja manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias da publicação, o processo será arquivado, onde
aguardará provocação da parte interessada nos termos do art. 921 e §§, do CPC, independentemente de novo despacho ou
intimação. - ADV: JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP)
Processo 1000010-31.2017.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Aparecido dos Santos - Sebastiana
Maria de Oliveira - Fls. 140/141: Defiro. Proceda a serventia à inclusão do nome da parte executada no cadastro do SERASAJUD
utilizando-se do sistema apropriado, sob conta e risco da parte exequente. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito com anotação de suspensão da
execução, nos termos do art. 921 do CPC. - ADV: LIVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS (OAB 258515/SP), BRUNO HENRIQUE
SILVESTRIN DELFINO (OAB 164977/SP)
Processo 1000077-88.2020.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bined Com. Inst. e Manut.
Elétrica Ltda - Me - Diante do teor da certidão de cartório retro expedida, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de
prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: WELLINGTON RODRIGO
PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1000103-23.2019.8.26.0390 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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