TJSP 09/06/2020 - Pág. 2318 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
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exigido pela exequente, JULGO EXTINTA a fase executiva destes autos da ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO move contra WLADIMYR ALVES BITENCOURT, o que faço com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, após a
intimação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais. Expeçase MLE em favor da exequente, referente ao depósito de fls. 29. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/
SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GABRIELA VALENCIO DE
SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP)
Processo 0003779-82.2018.8.26.0405 (processo principal 1019815-90.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigações - Luiz Carlos da Silva - Fl. 145. Manifestem as partes no prazo de quinze dias. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS
DA CRUZ (OAB 379823/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
Processo 0004689-41.2020.8.26.0405 (processo principal 1007918-60.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Daniel Domiciano Cajueiro - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa
de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC. Intime-se.
- ADV: ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA (OAB 203610/SP)
Processo 0004692-93.2020.8.26.0405 (processo principal 1028409-88.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Remuneração - Silvia Carina Martins - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu procurador,
para que cumpra, em 30 dias, o determinado na sentença prolatada. Intime-se. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB
131246/SP), ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)
Processo 0004693-78.2020.8.26.0405 (processo principal 1014606-38.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Leandro Augusto Rasga - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo na pessoa do seu Procurador para que querendo apresente impugnação no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: DÉCIO
SAMPAIO DOS SANTOS (OAB 190628/SP)
Processo 0005115-53.2020.8.26.0405 (processo principal 1007141-41.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Sonia de Souza Camargo - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo para que cumpra a obrigação de fazer consistente em realizar o apostilamento conforme determinado na sentença
e forneça os dados necessários para que a exequente possa elaborar a planilha de cálculo referente à obrigação de fazer no
prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0005115-53.2020.8.26.0405 (processo principal 1007141-41.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Sonia de Souza Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Fl. 16. Defiro à Fazenda Pública do Estado de São Paulo o prazo de sessenta dias. Intime-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO
PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0005390-02.2020.8.26.0405 (processo principal 1006248-50.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruno Nascimento Campagnoli - Vistos. INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias,
nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 0005709-67.2020.8.26.0405 (processo principal 1005628-38.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Douglas Mistron Moreto - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE
(OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)
Processo 0005711-37.2020.8.26.0405 (processo principal 1008725-80.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helen dos Santos Ferreira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MAURO FERNANDO CORREA
(OAB 399074/SP)
Processo 0005717-44.2020.8.26.0405 (processo principal 1000770-61.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Onadir Marçal da Paixão - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Defiro ao exequente a justiça gratuita
concedida nos autos principais. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Prefeitura do Município de Osasco na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP), MICHEL DA SILVA & VIANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24316/SP)
Processo 0005719-14.2020.8.26.0405 (processo principal 1025689-51.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marcelo Leite da Silva - Vistos. Defiro ao exequente a justiça gratuita concedida nos autos principais.
Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Prefeitura do
Município de Osasco na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
- ADV: MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24316/SP), MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/
SP)
Processo 0005720-96.2020.8.26.0405 (processo principal 1019101-28.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marcos Antonio Rodrigues - Vistos. Defiro ao exequente a justiça gratuita concedida nos autos principais.
Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP), MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 24316/SP)
Processo 0005722-66.2020.8.26.0405 (processo principal 1019073-60.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Michel da Silva & Viana - Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro ao exequente a justiça gratuita concedida
nos autos principais. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Prefeitura do Município de Osasco na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 24316/SP), MICHEL DA
SILVA ALVES (OAB 248900/SP)
Processo 0005723-51.2020.8.26.0405 (processo principal 1023351-41.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Michel da Silva & Viana - Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro ao exequente a justiça gratuita concedida
nos autos principais. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Prefeitura do Município de Osasco na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no
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