TJSP 10/06/2020 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
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em virtude de já existir uma outra requisição protocolizada sob o nº 20190024982, referente ao mesmo processo originário e
em favor da mesma requerente (fls. 80/85). Manifesta-se a exequente nas fls. 89/90 argumentando que o valor aqui executado
e objeto da requisição de fls. 75/76 refere-se ao período de 01/08/2017 a 14/06/2018. Já a requisição protocolizada nos autos
principais sob o nº 20190024982, já devidamente paga, referiu-se ao período de 06/10/2016 a 01/08/2017. Manifesta-se o INSS
nas fls. 96 sua concordância com a petição de fls. 89/90, requerendo a expedição do competente RPV. Os motivos que levaram
ao cancelamento da requisição de fls. 75/76 já foi objeto de análise através da decisão de fls. 57, contra a qual não houve
interposição de recurso, conforme certificado nas fls. 69. Constou expressamente na referida decisão: “Assim, não havendo
(embora oportunizada) a comprovação do pagamento dos benefícios que vem sendo executados neste incidente, e preclusa
eventual impugnação aos valores indicados na exordial (impugnação genérica às fls. 36/37), homologo os valores indicados às
fls. 20, quais sejam, R$ 11.216,67 (22/04/2019), como sendo os valores devidos pelo executado à Exequente”. Sendo assim,
determino que se cumpra a decisão de fls. 63, registrando-se, se possível, de forma resumida, o aqui determinado no campo
“observações” do ofício requisitório. Intimem-se. - ADV: ALINE BOSQUETI CAETANO (OAB 368042/SP)
Processo 0002205-12.2019.8.26.0236 (processo principal 1001368-08.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - DALVA FÉLIX SOARES - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie a parte
interessada, a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE
NASCIMENTO (OAB 151898/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE
ANDRADE (OAB 199786/SP)
Processo 0002573-21.2019.8.26.0236 (processo principal 0002841-27.2009.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - João Gaion Filho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente
execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença
transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal.
Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES
RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 0002691-94.2019.8.26.0236 (processo principal 1002477-57.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - ANDERSON CARLOS RIBEIRO - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da
obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta
data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C.
- ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 0002699-71.2019.8.26.0236 (processo principal 1002739-70.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Marisa Aparecida Pereira Murare - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie o(a) procurador(a) a
juntada de forma correta do MLE de fls. 86/87, tendo em vista que sendo o(a) autor(a) parte beneficiaria e o(a) procurador(a)
com poderes para receber deverá ser assinalado o campo procurador, contendo as fls. da procuração outorgada ( Os campos
“procurador” e “representante legal” são utilizados para os casos nos quais apesar de ter sido indicado como beneficiário a
parte, os valores não serão recebidos (opção comparecer ao Banco) e ou transferidos diretamente a eles (Banco do Brasil ou
outros Bancos), mas sim, ao procurador (advogado) ou representante legal (ex. mãe do menor na ação de alimentos). - ADV:
ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 0002947-37.2019.8.26.0236 (processo principal 4000562-58.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - FELIPE BIONDO TICIANELLI - ATO ILEGAL DO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO
MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS - - ATO ILEGAL DO DIRETOR DA DIREÇÃO REGIONAL DA SAÚDE DE ARARAQUARA DRS III - ARARAQUARA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Cumpra-se o cartório a decisão de fls.241.
2.Fls.242/245: Digam os executados, no prazo de 05 dias. 3.Fls.247/299: Manifeste-se o exequente e dê-se ciência aos demais
executados. 4.Após, dê-se vista ao MP e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/
SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), SARA DHENIFER
SANTOS DE CARVALHO (OAB 421491/SP)
Processo 0003012-32.2019.8.26.0236 (processo principal 1001962-85.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Catia Cristina de Moraes Silva - Instituto Nacional do Seguro Social MARCOS JOSÉ DA SILVA - Providencie o Exequente, a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV:
GREICY KELLY GOMES DA SILVA (OAB 411365/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), CAROLINE CANDIDA DE
SOUZA (OAB 362073/SP)
Processo 0003178-64.2019.8.26.0236 (processo principal 1000663-39.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Kátia Aparecida Ferreira da Silva - - Isabella Beatriz Ramos - - Pedro
Henrique Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento do(s)
alvará(s) expedido(s). - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 0003261-80.2019.8.26.0236 (processo principal 1000448-97.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Donizete Aparecido Leme - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Fls. 151: Aguarde-se pelo julgamento da ação principal, devendo a parte autora comunicar o fato, juntando a certidão de
trânsito em julgado ao presente feito. Intime-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0003392-89.2018.8.26.0236 (processo principal 1005108-08.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - ADILSON AMARO PEDROSO - Instituto Nacional do Seguro Social e outro
- Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/
SP)
Processo 0003669-71.2019.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Raquel Ignês Ribeiro Lorusso
Roncada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAQUEL IGNÊS RIBEIRO LORUSSO
RONCADA (OAB 333521/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 0003773-63.2019.8.26.0236 (processo principal 1002601-40.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - CLAUDIO PADOVEZI - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie o
Exequente, a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP),
JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
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