TJSP 11/06/2020 - Pág. 3725 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
3725
de Abreu Coelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - ALEGAÇÃO
DE SEQUELAS NA COLUNA E NO OMBRO DIREITO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DO LIAME OCUPACIONAL - O
TRABALHADOR NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA.RECURSO DO AUTOR, DESPROVIDO - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Advs: José Carlos Rodrigues Junior - Márcia de Oliveira Martins (OAB: 124741/SP) - Danielle
Monteiro Prezia Aniceto (OAB: 164988/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1028929-86.2018.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Lucinete Barreto Rocha Celestino - Magistrado(a) João Negrini Filho Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) (Procurador) - Roberto de Camargo
Junior (OAB: 148473/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1031273-60.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelado: Jailson Sandes Lima - Magistrado(a) João Negrini Filho - Deram parcial provimento a remessa
oficial e negaram provimento ao apelo autárquico. V.U - ACIDENTE DO TRABALHO AJUDANTE GERAL AMPUTAÇÃO
DO DEDO MÍNIMO DA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA NEXO CAUSAL
DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA
E APELO AUTÁRQUICO DESPROVIDO. - Advs: Alexandre Sussumu Ikeda Faleiros (OAB: 172386/SP) (Procurador) - Erasmo
Lopes de Souza (OAB: 290411/SP) (Procurador) - Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB: 118185/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 1031397-71.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cláudia Elisa Pires de
Lima - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTAACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SEQUELAS DE FRATURA DO PUNHO DIREITO
- PRESENTES NEXO LABORAL E INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, A AUTORA FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE, SOB
A ÉGIDE DA LEI Nº 9.528/97. ABONO ANUAL - VERBA ACESSÓRIA DEVIDA POR IMPOSIÇÃO LEGAL.D.I.B. - AUXÍLIOACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (06/10/2016).JUROS DE MORA
- JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DA CITAÇÃO (27/08/2018) E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.960/09.CORREÇÃO
MONETÁRIA - INCIDÊNCIA DE ÍNDICES PERTINENTES, NOS TERMOS DOS TEMAS Nº 810 DO S.T.F. E Nº 905 DO S.T.J..
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO SOB A ÉGIDE DO N.C.P.C. E OBSERVAÇÃO À SÚMULA Nº 111 DO C. S.T.J.
AUSÊNCIA DE VALOR LÍQUIDO - ARBITRAMENTO NA FASE EXECUTIVA.CUSTAS - ISENÇÃO DO INSS, RESPONDENDO,
PORÉM, PELAS DESPESAS DO PROCESSO COMPROVADAS NOS AUTOS.REFORMA DA SENTENÇA PARA DECRETAR A
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - APELO DA SEGURADA PROVIDO. - Advs: Adriana Pereira E Silva (OAB: 160585/SP) - Ana Paula
Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1032761-89.2018.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Rafael Amorim Fontes - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - “rejeitaram
os embargos de declaração, com observação. V. U.” - ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO - DEFINIÇÃO DO
TERMO INICIAL - ADEQUAÇÃO À ORIENTAÇÃO QUE ADVIER DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DO TEMA
862.”NO CASO CONCRETO O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO RESTOU FIXADO NO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO
AUXÍLIO-DOENÇA, NÃO SE COGITANDO DE MODIFICAÇÃO PARA A DATA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL.
NÃO OBSTANTE, OPORTUNAMENTE, O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DEVERÁ SE ADEQUAR À DEFINIÇÃO QUE ADVIER
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DO TEMA 862 NA HIPÓTESE, EVIDENTEMENTE, DE SE DEFINIR MARCO
DIVERSO”. - Advs: Juracy Nunes Santos Junior (OAB: 3954/PI) (Procurador) - Euflavio Barbosa Silveira (OAB: 247658/SP) Vagner Cesar de Freitas (OAB: 265521/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1033124-98.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelante:
Madalena Barbosa Amaral - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a)
Nazir David Milano Filho - Deram provimento ao recurso do INSS e negaram provimento ao recurso da autora. Reformaram a
sentença em sede de reexame necessário. - AÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS - PROBLEMAS EM COLUNA
(HÉRNIA DISCAL) LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA NEXO CAUSAL NÃO
RECONHECIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO
BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - MOLÉSTIAS DE ORIGEM DEGENERATIVA EXEGESE DO ARTIGO 20, INCISO II, § 1º,
ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 8.213/91 DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. RECURSO
DO INSS PROVIDO E DA AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. - Advs:
Katia Helena Zerbini Palmeira (OAB: 361726/SP) - Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1033143-90.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Katia Cilene Guzella Soares - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - “negaram provimento
ao recurso do INSS e mantiveram a sentença em sede do reexame necessário, com observações. V. U.” - ACIDENTÁRIA
- LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS INDENIZABILIDADE.“RECONHECIDO TECNICAMENTE QUE AS LESÕES QUE ACOMETEM OS MEMBROS SUPERIORES
DA AUTORA GUARDAM LIAME COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL DESEMPENHADA E EFETIVAMENTE RESTRINGEM A
SUA CAPACIDADE DE TRABALHO, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM INÍCIO, NO CASO CONCRETO,
A PARTIR DA DATA DA NEGATIVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ADEQUANDO-SE OPORTUNAMENTE, SE O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º