TJSP 25/06/2020 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
1421
PRINCIPAL – DESPACHO MANTENDO A DECISÃO ANTERIOR - RECURSO DE AGRAVO INTEMPESTIVO – RECURSO NÃO
CONHECIDO. - Advs: Roberto Benetti Filho (OAB: 243589/SP) - Rafael Politi Esposito Gomes (OAB: 326326/SP)
Nº 0100268-10.2019.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Kaio Cesar Pedroso
e outro - Agravada: AUDREY LEOPOLDINO MOREIRA - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS – DIREITO DO ADVOGADO RECURSO PROVIDO. - Advs: Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Luis Yoshio Nozima Filho (OAB: 157204/SP)
Nº 0100275-02.2019.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: CARLOS ROBERTO MARIA
- Agravado: JUSCELIO ANTÔNIO BORGES - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE CONTRATO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – POSSIBILIDADE NO JUIZADO - RECURSO PROVIDO. - Advs: Ranulfo Paulino Ramos Filho (OAB:
288851/SP) - Oswaldo Krimberg (OAB: 106954/SP)
Nº 0100282-91.2019.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: ELISABETE APOLINÁRIA
APARECIDA MARINHO GOMES - Agravado: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE EXECUÇÃO - HORAS EXTRAS CALCULADAS COM
APLICAÇÃO DO DIVISOR 200, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
– IMPOSSIBILIDADE - STF DECIDIU, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL, A RESPEITO DA
NÃO INCIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. - Advs: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP) - Vanderley das
Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 1000266-55.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: S. de P. S. do M. de A. A. - Requerido: P. M. de A. - Recorrida: V. A. de C. - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - “NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO, TAIS COMO
‘TERÇO DE FÉRIAS’, ‘SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS’, ‘ADICIONAL NOTURNO’ E ‘ADICIONAL DE INSALUBRIDADE’” –
RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Leandro Curi Christianini (OAB:
307116/SP) - Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP)
Nº 1000918-09.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Araras - Recorrida: Mara Isabel Figueiredo Salama - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Deram provimento ao
recurso. V. U. - SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – OBRIGAÇÃO DO ESTADO (GÊNERO) – REQUISITOS
NECESSÁRIOS NÃO DEMONSTRADOS – INCIDÊNCIA DO DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL 1.657.156 – RECURSO
PROVIDO PARA AFASTAR DOIS REMÉDIOS. - Advs: Ednilson Roberto Magrini (OAB: 170922/SP) - Noely Vargas Rodrigues
(OAB: 43801/SP)
Nº 1001930-58.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) Recorrido: Natália Cristina Rossi Mei e outros - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - DANO MORAL – ALEGAÇÃO DE PARCELA PAGA, AINDA QUE COM ATRASO – MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO
LÍCITA POR QUASE DOIS MESES – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Jose Paulo Martins
Gruli (OAB: 209511/SP) - Monica Fabiani de Oliveira (OAB: 132199/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP)
- Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) - Jurrene Rasxid (OAB: 394402/SP)
Nº 1002875-77.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Fazenda Pública
do Município de Limeira - Recorrido: Otavio Epifaneo do Nascimento - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SAÚDE – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO PSICOSSOCIAL A DEPENDENTE QUÍMICO
– OBRIGAÇÃO DO ESTADO (GÊNERO) – RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Alan de Souza Videira
(OAB: 331193/SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 1003576-04.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE LIMEIRA - Apelado: Jurandir Fonseca - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – OBRIGAÇÃO DO ESTADO (GÊNERO) – NÃO INCIDÊNCIA DO
DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL 1.657.156 – AÇÃO ANTERIOR - MULTA DIÁRIA CABÍVEL – RECURSO NÃO PROVIDO.
- Advs: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP) - Vanderley das Neves Silva (OAB:
354309/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 1004134-75.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: Luiz Guilherme Trajano - Magistrado(a) Guilherme Salvatto
Whitaker - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - “NÃO
INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
DO SERVIDOR PÚBLICO, TAIS COMO ‘TERÇO DE FÉRIAS’, ‘SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS’, ‘ADICIONAL NOTURNO’ E
‘ADICIONAL DE INSALUBRIDADE’” – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP)
- Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB: 380254/SP)
Nº 1004644-18.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Municipio de Limeira
- Recorrido: Onivaldo Pereira Vicioli - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso, por V. U. SERVIDOR – LIMEIRA – DIVISOR CORRETO PARA O CÁLCULO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS – DIVISOR 200. HORAS
EXTRAS - CÁLCULO - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DO NOTURNO – POSSIBILIDADE. SENTENÇA
CONFIRMADA – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Angélica de Mattos Góes Vieira
Prestes (OAB: 167396/SP) - Marcio Rodrigo Gonçalves (OAB: 293123/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º