TJSP 29/06/2020 - Pág. 23 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3072
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Vistos. Por um lapso, constou na decisão de fls. 65/70 que o réu era reincidente. Todavia, melhor analisando sua certidão de
antecedentes, verifico que sua última pena foi extinta em 2014 (processo 0009087-39.2009.8.26.0236 - fl. 49), de modo que já
transcorreu o período depurador de 5 anos. Assim, a fim de evitar eventuais questionamentos, retifico de ofício a decisão de fls.
65/70 apenas para reconhecer que o réu é tecnicamente primário, diferentemente do que lá constou. CÓPIA DIGITALMENTE
ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A
NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUANA CAROLINE DE SOUZA SAMPAIO (OAB 406030/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DHIONE IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2020
Processo 0000334-10.2020.8.26.0236 (processo principal 1002190-26.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Pagamento Indevido - Marcos Roberto Charles - Diante do trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos
apresentados pela parte credora (f. 38), aguarde-se eventual cadastramento do requisitório de pequeno valor, nos moldes do
Comunicado DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p. 1). Int. - ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 0000710-93.2020.8.26.0236 (processo principal 1000037-83.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.L.M.J. - Diante do silêncio da parte executada, com a juntada do formulário
eletrônico, a ser fornecido pela parte exequente, expeça-se mandado de levantamento judicial em seu favor, da quantia
bloqueada a f. 27/28. Quanto ao mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de
cinco dias, tendo em conta a pesquisa Infojud (f. 56/61), sob pena de extinção. Int. - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR
(OAB 351579/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 0000755-97.2020.8.26.0236 (processo principal 1001754-04.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Leandro Leite Marçal - Tendo em vista o teor
da certidão cartorária a f. 62, aguarde-se manifestação da Autarquia exequente, por 10 (dez) dias. No silêncio, mediante as
anotações de praxe, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: CARLOS RODRIGO DOS
SANTOS (OAB 245610/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO
(OAB 102288/SP)
Processo 0001066-88.2020.8.26.0236 (processo principal 1002850-20.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - G.B. - A.H.B.M. - F. 68/78: considerando que a execução corre por iniciativa e responsabilidade do credor,
PROCEDA À PENHORA, nesta comarca, sobre os veículos FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ano 2010/2011, placa DWG-9791
e FIAT/PALIO EX, ano 2001/2002, placa DBI-6428, em nome da parte executada, supra mencionada e qualificada, para a
garantia do débito e demais encargos, no importe de R$ 18.276,02 (maio/2020), observando-se os endereços informados a
f. 70. Consigno, por oportuno, que eventual divergência quanto à propriedade do bem poderá, se o caso, ser objeto de ação
autônoma, ficando os credores cientes da responsabilidade pela nomeação nesta fase. Deverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça,
na hipótese de realizada a penhora, PROCEDER À ESTIMATIVA do(s) bem(ou bens) eventualmente penhorado(s). NÃO
SENDO ENCONTRADO(S) O(S) BEM(NS) ACIMA, NEM OUTROS SUJEITOS À PENHORA, DEVERÃO SER RELACIONADOS
AQUELES QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO(A) EXECUTADO. Sem prejuízo, providencie a anotação de bloqueio, via
Sistema Renajud, quanto à transferência dos veículos acima descritos, diligenciando o Cartório. ADVERTÊNCIA: Fica(m) o(a/s)
executado(a/s) advertido(a/s) de que, seguro o Juízo com a penhora, poderá(ão), por escrito, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO. Servirá o presente, por cópia digitada,
como MANDADO e OFÍCIO, ficando, desde logo, deferidos ordem de arrombamento e auxílio de força policial, caso necessários.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP)
Processo 0001239-15.2020.8.26.0236 (processo principal 0003594-32.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - DIEGO ROCETI PEDRO DE SOUZA - Jose de Souza dos Santos - F. 20/21: diante da contraproposta
apresentada pela parte credora, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a oferta do
exequente. Ao término do prazo, tornem conclusos, certificando-se eventual inércia. Intimem-se. - ADV: BERNADETE SOCORRO
CARLOS (OAB 304872/SP), FRANCISLAINE TITATO DE CASTRO MEIRA MARGADONA (OAB 164761/SP)
Processo 0001424-53.2020.8.26.0236 (processo principal 0002921-44.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Susi Pena Cardoso Nicola - Tendo em vista o cadastramento do incidente de requisição de
pequeno valor em apenso, aguarde-se por dois meses notícia quanto ao efetivo pagamento. Int. - ADV: JESUINO ORLANDINI
JUNIOR (OAB 103679/SP)
Processo 0001425-38.2020.8.26.0236 (processo principal 0004268-10.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Saulo Serotini Serafim Rodrigues - Lucilene Alves de Britto - F. 37: tendo em vista a satisfação da
obrigação, conforme noticiado, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte credora, conforme dados fornecidos
a f. 38. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil, razão pela qual dou por transitada em
julgado, nesta data, a presente decisão, certificando-se. Providencie o Cartório a análise de eventuais custas judiciais devidas
e, oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LAIANNE LOUISE FURCO (OAB
253664/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 0003898-31.2019.8.26.0236/01">0003898-31.2019.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL
DE TABATINGA - F. 28: tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, julgo EXTINTO o presente incidente de
requisição de pequeno valor, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento judicial, em favor da parte credora, conforme dados fornecidos a f. 29. Não há interesse recursal, nos termos do art.
1000 do Código de Processo Civil, razão pela qual dou por transitada em julgado, nesta data, a presente decisão, certificandose. Providencie o Cartório a análise de eventuais custas judiciais devidas e, oportunamente, mediante as comunicações de
estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0003898-31.2019.8.26.0236 (processo principal 0002485-80.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme se infere dos autos do incidente
de requisição de pequeno valor em apenso, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil, razão
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