TJSP 01/07/2020 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
1493
a cota do M.P, requisitando-se *... Após, nova vista. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
Processo 1006803-22.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Tatiane Camacho dos Santos - Intimação
do(a)(s) Defensor(a)(s) constituído(a)(s) . PÁGINA 02 - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
Processo 1006883-83.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Hernane Rafael Fernandes da Silva SUMULA 56 - remoção SA vaga - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 1006883-83.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Hernane Rafael Fernandes da Silva Ciência ao Ministério Público e Defesa Constituída da r. decisão de fls. 16/17. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/
SP)
Processo 1012041-21.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Luis Claudio Pires da Silva - Preenchidos
os requisitos legais, o deferimento é de rigor, em face do exposto, DEFIRO o pedido do sentenciado LUÍS CLÁUDIO PIRES DA
SILVA, R.G. nº 21.991.514, promovendo-o ao regime aberto e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante
a observância às seguintes condições: 01 Tomar ocupação lícita no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-a em juízo, bem
apresentar no mesmo prazo, comprovante de residência; 02 Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem
autorização deste; 03 Sair para o trabalho às 6:h00 da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22h00, salvo autorização
expressa do Juízo da execução; 04 Comparecimento TRIMESTRAL em Juízo para efetiva demonstração de ocupação lícita e vista
da carteira de liberado; 05 Não freqüentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa;
06 Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana. 07- Comparecer à
Casa do Egresso, no prazo de 30 (trinta) dias, situada na Rua:Antonio Augusto Neto, nº 127 , Bairro Fragata- Marília-SP, caso
venha fixar residência em Marília/SP. 08- Caso venha fixar residência em São Paulo-Capital, comparecer ao Ofício da 3ª Vara
de Execuções Criminais de São Paulo, no Cartório de Liberados, Rua 11, Sala 544, 2º andar, do Complexo Judiciário da Barra
Funda (NSCGJ, cap. V, 30.1, “f”). TÉRMINO DA PENA PREVISTO PARA: 06/07/2034. - ADV: MILENI SOLANO NEME (OAB
392103/SP)
Processo 1012041-21.2020.8.26.0506 - Petição Criminal - Petição intermediária - Luis Claudio Pires da Silva - Ciência ao
Ministério Público e Defesa Constituída da r. decisão de fls. 85. - ADV: MILENI SOLANO NEME (OAB 392103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA BIAGIONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2020
Processo 0000195-14.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUSTAVO RENAN VIEIRA RIBEIRO
- Vistos. HOMOLOGO o cálculo de liquidação de penas para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o término
do cumprimento, pelo sentenciado, das condições do Livramento Condicional ou eventual futura intercorrência. (TCP - LC em
06/08/2021) Int.. - ADV: PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), MARCUS VINICIUS ABREU
SOBRINHO (OAB 405505/SP)
Processo 0000195-14.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUSTAVO RENAN VIEIRA RIBEIRO
- Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se sobre a contestação apresentada pelo requerido, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), MARCUS VINICIUS ABREU
SOBRINHO (OAB 405505/SP)
Processo 0000459-76.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - MILTON RICARDO BUENO DE MARIA
- Vistos. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP)
Processo 0000459-76.2019.8.26.0344 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - MILTON RICARDO BUENO DE MARIA
- Cência ao Ministério Público e Defesa Constituída. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP)
Processo 0001473-79.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Marcos Roberto dos Santos - Acolho o parecer do
Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado nos autos do(s) processo(s)
0021140-72.2016.8.26.0344, face o integral cumprimento da mesma. Em 12/03/2020 encaminhado ao Ministério Púbico, através
do Juízo de Condenação, certidão de sentença para fins de cobrança da pena de multa imposta nestes autos. Expeça-se alvará
de soltura, se o caso. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
Processo 0001473-79.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Marcos Roberto dos Santos - Intimação do advogado
constituído da r. Sentença de extinção de fls. retro - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)
Processo 0003777-85.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Igor Santos da Silva - Acolho o parecer do Ministério
Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado nos autos do(s) processo(s) 000012020.2017.8.26.0593, face o integral cumprimento da mesma. Fls.210/211: certidão de divida ativa no que se refere a pena de
multa. Expeça-se alvará de soltura, se o caso. - ADV: HELY BISCARO (OAB 90132/SP)
Processo 0003777-85.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Igor Santos da Silva - Intimação do Defensor Constituído
da r. Sentença de extinção da pena. - ADV: HELY BISCARO (OAB 90132/SP)
Processo 0004386-16.2020.8.26.0344 (processo principal 1004698-72.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal - Petição
intermediária - Justiça Pública - Mantenho a r. decisão ora agravada, por seus jurídicos e legais fundamentos. Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Dê-se ciência às partes. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA
ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0004386-16.2020.8.26.0344 (processo principal 1004698-72.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - David Sudenko Florencio - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se sobre a contestação
apresentada pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/SP)
Processo 0004485-83.2020.8.26.0344 (processo principal 1003723-50.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Justiça Pública - Mantenho a r. decisão ora agravada, por seus jurídicos e legais fundamentos. Remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Dê-se ciência às partes. - ADV: FERNANDO SANTIM
DA SILVA (OAB 342686/SP)
Processo 0004485-83.2020.8.26.0344 (processo principal 1003723-50.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Douglas Antonio Correa - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se sobre a contestação
apresentada pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP)
Processo 0004517-88.2020.8.26.0344 (processo principal 1004786-13.2020.8.26.0344) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Matheus Vitor Faria de Oliveira - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se sobre a
contestação apresentada pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI (OAB 289809/
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