TJSP 01/07/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2005
em aberto. Honorários advocatícios conforme estipulado pelas partes. P.I.C. - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB
399419/SP), SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP)
Processo 1003700-03.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Marcia Terezinha Delalibera - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 326/332,
porque tempestivos. Porém, rejeito-os, porquanto não se vislumbra o vício apontado. Cumpre esclarecer que a “contradição que
autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da
parte” (STJ, Resp. n. 218.528-SP, DJU 22.04.2002). Mantenho a sentença de fls. 321/324, portanto, na forma como prolatada.
Int. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/
SP)
Processo 1005064-44.2017.8.26.0368 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nadir Teresinha Veiga de Oliveira Manoel Veiga - - Francisca Pires Veiga - Manoel Salvador Veiga - herdeiro - - Maria Antonio do Rosario Veiga Pereira -herdeira - Marli Onilde Veiga Silva -Herdeira - - CARMEN DE CASSIA VEIGA BUENO DE - Herdeira - - Augusto Donizete Veiga - herdeiro
- - Izilda Maria Veiga - Herderia - - Domingos Antonio Veiga - Herdeiro - - Araci Aparecida Veiga - Herderia - - Benedito Paulo
Veiga - Herdeiro - *Fica os advogados nomeados, nestes autos, intimados a imprimir e encaminhar as certidões de honorários,
com cópias da nomeação (com número de registro de nomeação), à OAB/SP local, caso não tenha feito ainda. - ADV: GIOVANA
REGINA DE CARVALHO (OAB 326495/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP)
Processo 1005260-14.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Rebarpeças Industria e Beneficiamento de Peças Mecânicas Ltda. - - Antonio Izildo Mussato - - Izilda Aparecida Decresci
Mussato - - Reginaldo Aparecido dos Santos - Vistos. 1) A fls. 140, item 2, este juízo determinou a regularização da representação
processual do advogado ali descrito, com juntada de instrumento de procuração ad judicia. A fls. 143 juntou a procuração em
nome de um único executado que figura nestes autos como pessoa jurídica (ao todo, são quatro executados nestes autos).
Porém, referido instrumento é particular, sendo imprescindível para averiguar acerca de sua regularidade, dessarte, a juntada
do contrato social (fosse procuração pública, não haveria essa necessidade). Portanto, regularize em 5 dias. No silêncio, exclua
os advogados constantes da procuração de fls. 143 destes autos, atentando-se a serventia, em todo caso, se o subscritor da
procuração de fls. 143 possui poderes para representar a executada, segundo o contrato social da empresa a ser juntado. 2)
Em todo caso, permanece a mesma situação anteriormente destacada nos itens 1 e 3 em relação ao aditamento do acordo
anexado a fls. 149/151. 3) Assim sendo, não havendo irregularidades ou vícios, homologo o novo acordo celebrado pelas partes
a fls. 149/151, para que surta seus efeitos legais e, por consequência, passa a consubstanciar título executivo judicial, nos
termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil. Sendo assim, declaro suspenso o processo, aguardando-se em
cartório pelo término do prazo de cumprimento do acordo, que ocorrerá em 28.06.2025. Decorrido o prazo supra e nada sendo
reclamado em 30(trinta) dias, sai o exequente ciente de que o processo será extinto independentemente de nova intimação (art.
924, II, do CPC). Consigno que eventual retirada do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito (como SCPC,
SERASA, etc.) compete às próprias partes. Int. - ADV: EDUARDO VINICIUS COLUCCI (OAB 324879/SP), FABRICIO DA COSTA
NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/
SP)
Processo 1005439-19.2016.8.26.0291 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Elias Jose Haddad - Jose Roberto Ceboa - - Delfina da Cunha Bergo - Espolio - - Inair Monteiro Cebola - Espolio - Fica à Dra.
Dandara Garabin, OAB/SP 354.483 intimada, de que foi determinado as fls. 371, da r. Sentença de fls. 365/371, a expedição
da certidão de honorários assim que a sentença transitar em julgado. Certifico ainda, que os autos encontram-se em fase
de recurso no Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), ELISIO ANTONIO THEODORO DE
LIMA JUNIOR (OAB 244130/SP), CLAUDIA APARECIDA SILVA MARASCA (OAB 286063/SP), FÁBIO EDUARDO ROSSI (OAB
171855/SP), RITA DE CASSIA RUIZ (OAB 244232/SP)
Processo 1500479-52.2018.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucas Lourenco Maziero - - Lais Lourenço Maziero
- Vistos. Fls.90: proceda o Supervisor de Serviços ao desbloqueio apenas do licenciamento dos veículos mencionados a fls.75,
pelo sistema RENAJUD, pertencentes à parte executada. Sem prejuízo, concedo o prazo de cinco dias para regularização da
representação processual do executado. Int. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1500630-18.2018.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Aparecido Donizeti de Campos - Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios e mantenho o provimento antecedente tal como
lançado. Publique-se. Intime-se Intime-se. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ANGELA MASCARENHA DA
SILVA (OAB 425092/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 29/06/2020
PROCESSO :1500345-54.2020.8.26.0368
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
CF : 2128987/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: DANIEL VIEIRA DO ROSARIO
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500416-56.2020.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2130986/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : ROGERIO APARECIDO SOARES LEITAO
VARA:3ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º