TJSP 01/07/2020 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2191
TÍTULO E RECONHECEU CARACTERIZADOS OS DANOS MORAIS RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR PRETENSÃO À
MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS DESCABIMENTO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA
COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DIANTE DA PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO,
NÃO COMPORTANDO MODIFICAÇÃO REC. NEGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO POSSIBILIDADE
VALOR ARBITRADO EM PATAMAR ÍNFIMO, A COMPORTAR MAJORAÇÃO PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ART.
85, §2º, DO CPC), DE FORMA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO REC. PROVIDO EM PARTE. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leonardo Flausino Formiga (OAB: 421207/SP) - Rafael
Almeida Marques (OAB: 306935/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1002395-41.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdir Correia da Silva
- Apelado: Itaú Unibanco S.A. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS APLICAÇÃO DO CDC AO
CASO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, DE SUBSTANCIAL VALOR,
FIRMADO EM NOME DO AUTOR POR TERCEIRO, COM COBRANÇAS INDEVIDAS E NEGATIVAÇÃO, FRAUDULENTAMENTE
CONTRAÍDA DANOS MORAIS RECONHECIDOS NA SENTENÇA RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR MAJORAÇÃO DOS
DANOS MORAIS ADMISSIBILIDADE VERBA INDENIZATÓRIA A COMPORTAR MAJORAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM
OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM VALOR MENOR AO POSTULADO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM CONSONÂNCIA AOS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC, NÃO
COMPORTANDO MODIFICAÇÃO RECURSO EM PARTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Pedro Calixto (OAB: 104238/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1002553-09.2019.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Jacson Carvalho (Justiça Gratuita)
- Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS PRELIMINAR
SUSCITADA DE NULIDADE DA R.SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS REJEIÇÃO
HIPÓTESE EM QUE AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ERAM SUFICIENTES PARA ENSEJAR UM
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO APLICAÇÃO DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PRELIMINAR REJEITADA.APELAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ABUSIVIDADE
PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DESCABIMENTO HIPÓTESE
EM QUE A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS É PERMITIDA NOS CONTRATOS CELEBRADOS EM DATA POSTERIOR
À MEDIDA PROVISÓRIA MP 1.963-17, ATUAL MP Nº 2.170-36 SÚMULAS N. 539 E 541 DO STJ RECURSO DESPROVIDO.
APELAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUROS - PRETENSÃO DE QUE SEJA REFORMADA A R.SENTENÇA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO PARA LIMITAÇÃO DOS JUROS CONTRATADOS DESCABIMENTO HIPÓTESE
EM QUE NÃO SE VISLUMBRA A INCIDÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS NA COMPOSIÇÃO DO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE
DE LIMITAÇÃO DOS JUROS E INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 22.626/33 AO CASO EM EXAME RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Bruno Henrique
Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1002708-86.2019.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Rodrigo
Carrara Sgarbi (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Credlocaliza - Soluções para Crédito e Cobrança - Magistrado(a) Heraldo de
Oliveira - Deram provimento ao recurso adesivo da ré e negaram provimento ao apelo do autor. V.U. - *RESPONSABILIDADE
CIVIL INSCRIÇÃO INDEVIDA DE DÉBITO EM NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES DE ÓRGÃO DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO FATO INCONTROVERSO DEVER DE INDENIZAR, TODAVIA, AFASTADO DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO EXISTÊNCIA DE DESABONOS CREDITÍCIOS ANTERIORES EM NOME DO DEMANDANTE QUE NÃO
GUARDAM RELAÇÃO COM O DÉBITO OBJETO DOS AUTOS, OS QUAIS NÃO SÃO OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL
INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 385 DO C. STJ RECURSO ADESIVO DA RÉ PROVIDO E APELO DO AUTOR
NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alessandro Nozella Monteiro (OAB: 283687/SP) - Carlos Gregório
Reynaud dos Santos (OAB: 28037/SC) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1002741-46.2020.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Verônica Afonso de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º