TJSP 01/07/2020 - Pág. 3425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
3425
Processo 1503286-57.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica E.S.R. - Proc. nº 2019/001456 1. Depreque-se solicitando a intimação do acusado ELTON SÉRIO RODRIGUES, União
Estável, Pedreiro, RG 3231050, pai JOAQUIM RODRIGUES NETO, mãe MARIA DO ROSÁRIO SÉRIO RODRIGUES, Nascido/
Nascida em 01/07/1992, com endereço à São Raimundo, 366, Simoes - PI , do inteiro teor da r. sentença, cuja cópia segue em
anexo, consignando o prazo de 60 dias para cumprimento. 2. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. 3. Senha de acesso aos autos : Senha de acesso da parte ativa principal 4. Rogo a Vossa Excelência que
após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. 5. Intimemse. - ADV: CAMILA MORALLES CORNACINI (OAB 416282/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 424798/SP), GABRIEL
TEIXEIRA SANTOS (OAB 409768/SP)
Processo 1503426-28.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal MURILO SANTOS SILVA - Controle Digital: 2018/001916 - Ficam intimados de que foram nomeados(as) defensores dativos(as),
para os fins do Prov CSM n. 1492/2008 e para apresentação de defesa prévia no prazo de 10 dias para os fins do artigo 396-A
do Código de Processo Penal. - ADV: CAMILA MORALLES CORNACINI (OAB 416282/SP), MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB
434554/SP), PEDRO FERNANDES NEGRÉ (OAB 444234/SP)
Processo 1503783-08.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Beatriz Aparecida da Silva Nobre Marra
e outro - Proc. nº 2018/001657 1. Fls.383. Recebo o recurso da ré Beatriz. Processe-se. 2. Intimem-se.// Para apresentar as
razões de apelação no prazo legal. - ADV: CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN
(OAB 358523/SP), DÉBORA LETÍCIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP)
Processo 1503816-61.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Alessandra Gonçalves dos Santos e outro - Proc. nº 2019/001675 Fls. 312 e 315. Expeça-se mandado de citação à acusada no
endereço mencionado pelo defensor. Apresente o Dr. Defensor o instrumento de mandato no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV:
JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP)
Processo 1504584-21.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Gilmar Antonio Bombardelli Junior Controle Digital: 2018/002035 - Ficam intimados de que foram nomeados(as) defensores dativos(as), para os fins do Prov CSM
n. 1492/2008 e para apresentação de defesa prévia no prazo de 10 dias para os fins do artigo 396-A do Código de Processo
Penal. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 424798/SP), CAMILA MORALLES CORNACINI (OAB 416282/SP)
Processo 1505458-06.2018.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDILSON FRANCISCO DOS
SANTOS - Proc. nº 2018/002371 1. EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS foi considerado como autor do fato do delito previsto
no art.140 do Código Penal, e como vítima Gisele Cristina Pereira. 2. A vítima deixou escoar o prazo decadencial sem oferecer
queixa. 3. Isto posto, julgo extinta a punibilidade do autor do fato EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS, qualificado nos autos,
da acusação de ter violado o disposto no art. 140 do Código Penal, em razão da decadência, nos termos do art. 107, IV, do
Código Penal. 4. Oportunamente, arquive-se o presente feito, fazendo as anotações e comunicações de praxe. 5. P . I . C . ADV: WAGNER REZENDE SALLES DE MELO (OAB 403577/SP), ROSÂNGELA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 417644/SP)
Processo 1509097-95.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Alex Rosa e outro Controle Digital: 2019/002299 - Ficam intimados de que foram nomeados(as) defensores dativos(as), para os fins do Prov CSM
n. 1492/2008 e para apresentação de defesa prévia no prazo de 10 dias para os fins do artigo 396-A do Código de Processo
Penal. - ADV: CAMILA MORALLES CORNACINI (OAB 416282/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 424798/SP)
Processo 1509454-75.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - IAGO DE MOURA MACHADO e outro - Controle Digital: 2019/002446 - Ficam intimados de que foram nomeados(as)
defensores dativos(as) do réu Iago, para os fins do Prov CSM n. 1492/2008 e para apresentação de defesa prévia no prazo de
10 dias para os fins do artigo 396-A do Código de Processo Penal. - ADV: CAMILA MORALLES CORNACINI (OAB 416282/SP),
LETICIA DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 424798/SP)
Processo 1509999-48.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Adria Domenica Dias Bento da Silva Controle Digital: 2019/002669 - Ficam intimados de que foram nomeados(as) defensores dativos(as), para os fins do Prov CSM
n. 1492/2008 e para apresentação de defesa prévia no prazo de 10 dias para os fins do artigo 396-A do Código de Processo
Penal. - ADV: CAMILA MORALLES CORNACINI (OAB 416282/SP), MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB 434554/SP), PEDRO
FERNANDES NEGRÉ (OAB 444234/SP)
1ª Vara de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DE CARVALHO MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANILO LEANDRO BARBADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2020
Processo 0005461-64.2020.8.26.0482 (processo principal 1006626-32.2020.8.26.0482) - Comutação de Pena - Petição
intermediária - Eduardo Henrique de Toledo Rodrigues - Conforme informação extraída do Sistema SIVEC (fl. 20), o apenado
já obteve a comutação de penas com base no Decreto nº 9.246/2017 por decisão proferida em 23/11/2018. Assim, JULGO
PREJUDICADO o presente pedido. Proceda-se às anotações no sistema SIVEC. - ADV: TATIANA SOARES DA MATA (OAB
210836/SP)
Processo 1008038-95.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Edivaldo Domingos Santos - Ante o
exposto, por ora, INDEFIRO a progressão do sentenciado ao regime semiaberto, em razão da ausência do requisito subjetivo,
nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, destacando que, em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in
dubio pro societate. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA (OAB 188301/SP)
Processo 1010087-12.2020.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Roberto Carlos Bispo Gonçalves - Ante o
exposto, por ora, INDEFIRO a progressão do sentenciado ao regime semiaberto, em razão da ausência do requisito subjetivo,
nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, destacando que, em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in
dubio pro societate. Proceda-se às anotações no Sistema SIVEC. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), ANA PAULA
DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º