TJSP 02/07/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3075
2005
cumprimento de pena quando da prática dos fatos aqui apurados. Com efeito, isso indica que a liberdade do acusado configura
risco concreto à ordem pública, de modo que não faz jus ao direito de aguardar eventual recurso em liberdade. Recomendese, com a expedição de ofício. Deixo de aplicar a previsão do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, pois não atingido
o requisito objetivo para tanto. Defiro a gratuidade processual ao acusado no que diz respeito às custas processuais. Após o
trânsito em julgado desta sentença, lance-se o nome do réu no Livro Rol dos Culpados. PRI. - ADV: FELIPE BERNARDES DE
OLIVEIRA (OAB 431856/SP), JULIANA CRISTINA GERALDO (OAB 348053/SP)
Processo 1504252-89.2019.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - FLAVIO HENRIQUE MEDEIROS ALVES - - LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA - Aguarde-se a apresentação
das razões recursais pelo acusado Luís Fernando, como determinado às fls. 413. Após, vista ao MP para contrarrazões. Sem
prejuízo, expeçam-se guias de recolhimento. Intime-se. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), LUIS ALBERTO
ALVES VALLIM (OAB 111576/SP)
Processo 1504394-93.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOAO HENRIQUE
MARIANO CUSTODIO - Vistos. À vista das restrições de acesso de pessoas aos prédios os fóruns do Estado de São Paulo, em
virtude da Pandemia do COVID-19, bem como a edição do provimento CSM nº 2557/2020, que dispensa a concordância das
partes para a realização do ato, intimem-se as partes informando que a realização da audiência de instrução e julgamento foi
REDESIGNADA para o dia 16/07/2020 às 13:30h, por meio de videoconferência. Com efeito, se a parte sentir que há violação
a alguma garantia processual, cumpre a ela participar do ato e alegar suposta nulidade, para que seja apreciada pelo juiz e
pelas instâncias superiores dentro do processo. Ressalto, desde já, que a Defensa deverá apresentar, até o dia anterior à data
da realização da audiência, o seu endereço de e-mail pessoal, através do qual será enviado o convite de ingresso à sala de
audiências virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS (que não precisa estar instalada no computador das partes,
advogados e testemunhas). Ademais, informo que o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por qualquer
aparelho de telefone celular com câmera e conexão com à internet, bem como por computadores. Por fim, acrescento que,
em caso de silêncio da defesa, a audiência por videoconferência ocorrerá com a presença de defensor dativo, oportunamente
nomeado por este juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como: OFÍCIO ao COMANDANTE da POLÍCIA MILITAR local para
determinar pontualmente a apresentação das testemunhas de acusação: PM EVANDRO FONSECA DOS REIS, RG 39822299SP, CPF 02807179622, filho de JOSE BARTOLOMEU DOS REIS e de MARIA DE LOURDES FONSECA DOS REIS, natural
de BARBACENA-MG, nacionalidade BRASILEIRA, sexo Masculino, pele Branca, nascido(a) em 01/10/1975, com 44 anos de
idade, estado civil Casado, profissão POLICIAL MILITAR, local de trabalho 1ª CIA / PM, endereço comercial R DR BENEDITO
MACÁRIOS DE MATTOS, nº. 45, na cidade MOGI GUACU - SP, CEP 13845-215 e PM JONATAS DELFINO, RG 42204990 - SP,
filho de JOAO CARLOS DELFINO e de DENISE MARIA DOS SANTOS DELFINO, natural de MOGI GUACU -SP, nacionalidade
BRASILEIRA, sexo Masculino, nascido(a) em 24/08/1987, com 32 anos de idade, profissão POLICIAL MILITAR, local de trabalho
1ª CIA / PM, endereco comercial R DR BENEDITO MACÁRIOS DE MATTOS, nº. 45, na cidade MOGI GUACU - SP, CEP 13845215, na sede da Polícia Militar local, no dia e hora designados para que prestem seus depoimentos por videoconferência,
devendo o superior hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre as testemunhas, bem como INFORMAR QUAL e-mail SERÁ
UTILIZADO PARA ACESSO A TELEAUDIÊNCIA, COM URGÊNCIA. OFÍCIO ao DIRETOR do CDP onde estiver o réu custodiado
e ao DEECRIM DE CAMPINAS, para apresentação/autorização do réu JOAO HENRIQUE MARIANO CUSTODIO, Solteiro,
Desempregado, RG 40372514, pai JOAO CUSTODIO, mãe MARIA ALICE MARIANO, Nascido/Nascida 28/06/1987. Local de
prisão: Cadeia Publica Masculina - Itapira, Itapira - SP. Endereço: EM SITUAÇÃO DE RUA, 99999, EM SITUAÇÃO DE RUA,
Mogi Guacu - SP, , na sala de videoconferência no dia/horário designado. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
EDSON CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP)
Processo 1504485-86.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JHONATAS BARBOSA RICARDO Fica o(a) Defensor(a) nomeado(a) ao réu, Dr(a). Luma Nogueira Coser, intimado(a) da expedição de certidão de honorários em
seu favor, a qual encontra-se disponível nos autos digitais às fls. 180 - ADV: LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP)
MOGI-MIRIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 30/06/2020
PROCESSO :1005314-24.2019.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EXEQTE
: Lomanto Mauricio Moreira
ADVOGADO : 126443/SP - Lomanto Mauricio Moreira
EXECTDA
: Celia Regina Vilares Toledo
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001785-60.2020.8.26.0363
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: N.D.G.P.
ADVOGADO : 317030/SP - Ana Paula Rezende Leite
REQDO
: J.C.A.P.
VARA:3ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1001786-45.2020.8.26.0363
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
: 51634/RS - Deborah Sperotto da Silveira
: Cooperativa de Eletricidade e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim
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