TJSP 06/07/2020 - Pág. 3396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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conclusos. Intimem-se. - ADV: NIESLER MARCOS FABRICIO (OAB 345570/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE
OLIVEIRA (OAB 391900/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0000800-72.2020.8.26.0472 (processo principal 1002576-27.2019.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marlon José Tartarini - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Vistos. Fl. 36: Ciência ao(à) exequente. Porque tempestiva, ante o teor da certidão retro, recebo a Impugnação, atribuindo-lhe
efeito suspensivo. Ao(à) impugnado(a) para manifestação em 15 (quinze) dias e, após, conclusos. Intimem-se. - ADV: NIESLER
MARCOS FABRICIO (OAB 345570/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES
DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0000905-49.2020.8.26.0472 (processo principal 1003089-92.2019.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marilda Elisa Vergs - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
- Vistos. Fl. 17: Defiro a apresentação da planilha de cálculo oportunamente, após a comprovação nos autos pelo Município,
da implementação da progressão funcional pela via não acadêmica na remuneração da docente. Cumpra-se integralmente
a decisão de fl. 15, intimando-se o Município pelo Portal Eletrônico nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020. Int.
e Dil. - ADV: BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/
SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), LUIS FRANCISCO TÓFOLI (OAB 299672/SP),
LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0000970-44.2020.8.26.0472 (processo principal 1000159-67.2020.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcela Larissa Costa Cremonezi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
FERREIRA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública Municipal na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico ( Portal Eletrônico e-SAJ), conforme
estabelecido no Comunicado Conjunto nº 418/2020 para que, nos termos do art. 535 do CPC e seus incisos, apresente
eventual impugnação à execução, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da intimação, como petição intermediária
endereçada a este incidente. Ressalto ainda a importância da verificação do cadastro do nome completo do ente público que
figurar no processo e do CNPJ correto, conforme lista ao final do Comunicado nº 418/2020, para a realização da citação e/
ou intimação eletrônica válida, procedendo-se as retificações necessárias, se o caso. Int. - ADV: GILSON FANTINATO (OAB
404088/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB
403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP)
Processo 0003001-76.2016.8.26.0472 (processo principal 0003287-25.2014.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Marco Tulio Pinto Bernardo - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA e
outro - Vistos. Intime-se a parte autora, na pessoa de sua advogada, para manifestar-se nos autos, informando à respeito da
continuidade da entrega espontânea do medicamento ao Exequente, e se por ora, há mais a requerer, pleiteando o que entender
de direito. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Int. e Dil. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO BRAVO GÓES
(OAB 403083/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/
SP), BRUNA FRATINI RODRIGUES PINTO BERNARDO (OAB 289654/SP), RICARDO RAMOS (OAB 86158/SP), RAQUEL
CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)
Processo 1000159-67.2020.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Marcela
Larissa Costa Cremonezi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Tendo em vista que houve a distribuição
do incidente de cumprimento de sentença no formato digital, proceda a serventia as anotações necessárias no cadastro de
partes e providencie o arquivamento desta ação de conhecimento, também digital, com o lançamento da movimentação “Cod.
61615 - Arquivado Definitivamente”, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, de 02/08/17. Ficam as partes cientes e
advertidas de que, doravante, todos os peticionamentos eletrônicos deverão ser endereçados ao processo de Cumprimento de
Sentença. Int. e Dil. - ADV: GILSON FANTINATO (OAB 404088/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO
BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), FELIPE EDUARDO
SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP)
Processo 1000427-24.2020.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Aparecida Thomaz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo
Civil, intime-se a Fazenda Estadual, ora embargada, para, querendo, manifestar-se em cinco dias sobre os Embargos de
Declaração opostos pela parte autora as fls.171/174. Int. e Dil. - ADV: GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP), THIAGO
CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1000556-29.2020.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Andre Astolfo Baccarin - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistas dos autos
ao autor/exequente para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre as contestações (tempestivas) e eventuais documentos
apresentados. - ADV: CÉSAR CARVALHO DE PAULA CÔRTES (OAB 430340/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES
(OAB 76859/SP), FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP)
Processo 1000721-76.2020.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudino
Stoco - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público para apresentação de se parecer. Após, conclusos. Int. e Dil. - ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES
KLEIN (OAB 378851/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA
(OAB 391900/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 1000746-94.2017.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Gabriel Bueno Linden Giocondo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e outro - Vistos. Apesar dos documentos
apresentados as fls.232/250, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para atender ao requerimento da Fazenda Estadual
apresentado as fls.278/279, manifestando-se nos autos a fim de comprovar a renda mensal familiar, devendo informar qual a
renda do núcleo familiar e qual a renda efetivamente recebida pela família. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Atendida a determinação
acima, intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal Eletrônico, para manifestarem-se nos autos em 10 (dez) dias úteis sobre
a manifestação e documentos apresentados pelo autor em atendimento à determinação acima. Após, abra-se nova vista ao
Ministério Público, embora já tenha apresentado seu parecer as fls.264/266. Após, tornem conclusos para sentença. Int. e Dil.
- ADV: RODRIGO STROZZI (OAB 354270/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB
403087/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB
391900/SP)
Processo 1001037-89.2020.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cerâmica
Ribeiro Ltda - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Fls.338/340: Mantenho a decisão proferida as
fls.329/332, por seus próprios fundamentos. Concedo, no entanto, o prazo suplementar solicitado pela autora, de 72 ( setenta
e duas) horas, para proceder o depósito judicial do valor da caução e comprovar nos autos. Fls.344/348: dê-se ciência à parte
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