TJSP 08/07/2020 - Pág. 2213 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2213
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Victor Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Wilson Pereira Duarte (OAB: 365583/SP) - Caio
César Pereira Couto Correa (OAB: 419386/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1012402-39.2018.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Christina Ribeiro
de Cravlho - Apelado: Müller e Müller Advogados Associados - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)
- EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES - APELO DA EMBARGANTE - CONTRATO ESCRITO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS QUE CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.906/94 HONORÁRIOS ESTABELECIDOS EM CLÁUSULA AD EXITUM - TRANSAÇÃO CELEBRADA NA FASE DE EXECUÇÃO DE
AÇÃO TRABALHISTA - DESTITUIÇÃO DOS ADVOGADOS POUCOS DIAS ANTES DA APRESENTAÇÃO DE ACORDO
HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - REVOGAÇÃO DE PODERES QUE NA PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO NÃO
SUBTRAI A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO REFERENTE A HONORÁRIOS - SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eli Alves da Silva (OAB: 81988/SP) Lilianne Yuki Gallo Alves da Silva (OAB: 116146/SP) - Carlo Frederico Muller (OAB: 160204/SP) (Causa própria) - Wladimir de
Oliveira Duraes (OAB: 151523/SP) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1012991-45.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Qualymais Com. Atac.
de Prod. Alim. em Geral Ltda. - Apelado: Jackson Rogério Nobrega Dantas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Airton Pinheiro
de Castro - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO
INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ACIDENTE DE CONSUMO, BUSCANDO A RECOMPOSIÇÃO DE DANOS MORAIS DAÍ
DECORRENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS RÉS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA COMERCIANTE RÉ. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA
DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO COMERCIANTE NÃO CONFIGURADA.
INCONTROVERSA IDENTIFICAÇÃO DA FABRICANTE NA GARRAFA DO REFRIGERANTE CONTAMINADO. INICIAL QUE
SEQUER DESCREVEU FALHA NO ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO. CONFIRMAÇÃO DA RAPIDEZ NA VENDA DO
PRODUTO POR TESTEMUNHA DA RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 13 DO CDC. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernando Cesar
Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP) - Adriana Cristina Capicotto (OAB:
160642/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1013013-09.2018.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Companhia de Gás
de São Paulo COMGÁS - Apelado: Rogerio Ghosh de Oliveira - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento ao recurso. V. U.
- - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO
MORAL - COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CONSUMO GERADAS EM PERÍODO NO QUAL HOUVE IMPEDIMENTO DE
LEITURA E COBRANÇA POR ESTIMATIVA - COBRANÇA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM NORMA DA AGÊNCIA
REGULADORA DO SERVIÇO.- PRETENSÃO DE COBRANÇA DE TARIFA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE
FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL PRESCREVE EM DEZ ANOS (ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL) - É POSSÍVEL, ALÉM
DISSO, COBRAR, EXTRAJUDICIALMENTE, DÍVIDA PRESCRITA, JÁ QUE A PRESCRIÇÃO NÃO EXTINGUE O DIREITO
SUBJETIVO DO CREDOR - CASO EM QUE A COBRANÇA E O PROTESTO FEITOS PELA RÉ FORAM LÍCITOS - PEDIDO
IMPROCEDENTE - APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Arystóbulo de Oliveira Freitas (OAB:
82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB: 198743/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1016303-02.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Banco Bradesco
- S/A - Apelada: Maria Senhorinha Rafael de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Carlos Inouye Shintate Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA IMÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMPRIMENTO
SUBSTANCIAL DO CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ALEGAÇÃO, PELO CREDOR-APELANTE, DE QUE NÃO HOUVE REVELIA, QUE O IMÓVEL NÃO FOI SUBAVALIADO, POIS AS
BENFEITORIAS FORAM LEVANTADAS APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, QUE A RESTITUIÇÃO
NÃO É DEVIDA ENQUANTO O DEVEDOR PERMANECER NA POSSE DO IMÓVEL, QUE PARA O ACERTAMENTO DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º