TJSP 09/07/2020 - Pág. 1812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
1812
caso de isenção esta poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pela própria interessada. Prazo: 10 dias.
Intime-se. - ADV: ELAINE DAMACENO DE ALMEIDA LIMA (OAB 404391/SP)
Processo 1000668-08.2019.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - R.A.S.M. - Vistos. Em que pese a apresentação
da homologação do imposto ITCMD, intime-se a inventariante para manifestação acerca do integral cumprimento da decisão de
fls. 29. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB 423259/SP)
Processo 1000679-03.2020.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S.P. - - W.S.P. - Vistos.
Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual n.11.608/03). Ante
a falta de dados que comprovem o real vencimento da parte requerida, arbitro os alimentos provisórios em 1/2 do salário mínimo,
devidos a partir da citação. Diante da presente pandemia, em que pese ser exigência legal a designação deaudienciainicial de
conciliação, para prevenir o contágio, deixo de designar o ato, citando-se o réu para oferecer resposta no prazo de 15dias,
podendo apresentar proposta de acordo a ser examinada pela genitora, facultando-se o contato telefônico ou eletrônico entre
genitor e genitora para que cheguem a um valor que atende à necessidade dos alimentandos e a possibilidade do alimentante.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como CARTA PRECATÓRIA. Int. - ADV: JUCILÉA SILVA DO NASCIMENTO (OAB
394392/SP)
Processo 1000752-77.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.B.S.M. - FAÇO VISTAS DOS AUTOS
AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 10 DIAS, TENDO EM VISTA DECURSO
DO PRAZO DO EDITAL - ADV: ELISANGELA GRADELLA SILVEIRA (OAB 314076/SP)
Processo 1000923-97.2018.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio da Silva - - Cleuza
Marques - Vistos. Diante da comprovação do protocolo do ITCMD junto a Secretaria da Fazenda a fls. 86, e considerando que as
informações tributárias é faculdade atribuída exclusivamente à parte, para os autos, determino a suspensão do feito, pelo prazo
de 30 dias. Int. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)
Processo 1000927-03.2019.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vanessa Goulart Boschilia Tirapelli Vistos. Fls. 168: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido pela inventariante. Int. - ADV: NATALIA
MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB 423259/SP), JOAO REINALDO SEREZINI (OAB 138587/SP)
Processo 1001043-43.2018.8.26.0383 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Silva - Vistos. Fls. 106:
Fixo os honorários ao advogado da parte autora, no valor máximo permitido pelo Convênio da Assistência Judiciária-OAB, para
o caso. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 102, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. Int. - ADV:
ALCEU RANGEL (OAB 75249/SP)
Processo 1001052-68.2019.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sueli Maria dos Santos - Vistos. Para
melhor análise do pedido de expedição de alvará para outorga de escritura de doação, constante de fls. 34/36, e considerando
tratar-se de contrato de doação, a fim de se evitar futura alegação de nulidade no feito, necessário se faz a concordância
expressa dos demais herdeiros. Portanto, intime-se a inventariante nomeada, para as providências cabíveis. Prazo: 15 dias.
Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA DA SILVA (OAB 292857/SP)
Processo 1001093-35.2019.8.26.0383 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.W.R. - S.P.S. - Vistos.
Fls. 122: em que pese os argumentos expendidos pelo procurador da requerida, o que se extrai dos autos é que ambos mantém
facilitada comunicação, apesar da distância, o que se comprova pela petição posterior de fls. 123, razão pela qual indefiro a
expedição de carta precatória conforme requerido, devendo a requerida se manifestar quanto a cota ministerial de fls. 115,
no prazo de 05 dias. No mais, observo que as dificuldades para a realização das visitas permanecem. Assim, diante dos
requerimentos apresentados pelas partes, e da manifestação ministerial de fls. 126/127, tendo em conta que a menor já se
aproxima da idade de um ano, e o trajeto de aproximadamente uma hora em razão da distância entre as cidades em que
residem as partes, reconsidero a decisão anterior - fl. 70, e determino que, por ora, as visitas sejam realizadas em finais de
semana alternados, aos domingos, das 09:00 às 18:00, podendo o genitor levar a criança para a sua cidade, para o convívio
com sua família. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória a fim de que seja realizado estudo social com a requerida, conforme
já determinado na decisão de fl.70. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP), PAULO CESAR TRIDICO (OAB
415121/SP)
Processo 1001121-03.2019.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Celso Francisco - - Carlos Francisco - - Vilson
Francisco - - Suely Francisco - - Edith Francisco - - Aparecida Benedita dos Santos Francisco - Vistos. Fls. 84: Defiro a suspensão
do feito, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 1001123-41.2017.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivone Vieira Bartolomei - FAÇO VISTAS
DOS AUTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 05 DIAS. - ADV: GILSON
VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
Processo 1001222-40.2019.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleonice Xavier Hipólito - Divino Aparecido
Hipólito - - Manoela Xavier Barbosa - - Clarice Xavier Hipílito e outro - Vistos. Fls. 77: Nos termos do artigo 249 do CPC, defiro,
excepcionalmente a citação do herdeiro, através de oficial de justiça, conforme requerido, visto que frustrada a tentativa através
do correio (fls. 73). Expeça-se o necessário. Int. - ADV: THAILA LONGO (OAB 422220/SP)
Processo 1001391-61.2018.8.26.0383 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.M.S.C. - F.H.S.C. - - R.S.S.C. - Vistos.
Em que a manifestação de fl. 88, dê-se nova vista ao patrono da autora, para que esclareça melhor o seu pedido, indicando,
se o caso, a repartição a ser requisitado informações. Prazo:10 dias. Int. - ADV: WILSON ZANIN (OAB 31441/SP), JOSE LUIZ
MAGRO (OAB 144100/SP)
Processo 1001408-68.2016.8.26.0383 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Liliane Diniz Cardoso - - Kauã
Phelipe Oliveira Diniz - FAÇO VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.
PRAZO: 10 DIAS. - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
Processo 1001450-20.2016.8.26.0383 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Sebastiana Neves
dos Santos - FAÇO VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO:
10 DIAS. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB
378642/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP)
Processo 1001504-49.2017.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Marli Aparecida Clemente Muniz - Vistos. Fls.
109/110: Considerando as alegações apresentadas pela inventariante, intimese a herdeira Viviani, na pessoa de seu advogado
constituído a fls. 17, para manifestação acerca do registro da partilha expedido na ação de Divórcio em face do de cujus,
comprovando-se nos autos. Prazo: 10 dias. Int. Nhandeara, 02 de julho de 2020. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB
197257/SP), JOAO ANTONIO BUSTOS MORENO (OAB 31139/SP)
Processo 1001544-60.2019.8.26.0383 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A.P.N. - L.F.M.N. Vistos. Diante da presente pandemia, em que pese necessária a realização de estudo social, seguindo os comunicados do TJSP
aguarde-se a cessação das medidas restritivas de locomoção. Sem prejuízo, encaminhe-se ao setor técnico para apresentação
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