TJSP 09/07/2020 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
2003
Processo 1011810-06.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.A. - Vistos. Determino ao(à)
requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de A.A.A.C no polo
ativo; 2) Inclusão de K.S.A como representante legal do menor; 3) Emendar a inicial para indicar o quanto pretende ver fixados
a título de alimentos provisórios e definitivos em percentual dos rendimentos líquidos do requerido, bem como para indicar
em salários mínimos o valor para o caso de trabalho sem vínculo ou desemprego; 4) Junte a procuração e declaração de
hipossuficiencia de A.A.A.C. Após ao MP. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. “NOTA DO CARTÓRIO: Deverá sempre o patrono atentar ao correto cadastro de
partes e a correta nomenclatura dos documentos, não utilizando a nomenclatura genérica, por exemplo nomeando o documento
como certidão de nascimento e não como Documento 1 é vital para o deslinde do feito, devendo ser sempre seguido quando da
juntada de novos documentos.” - ADV: MATHEUS OUTEDA FERNANDES (OAB 420214/SP)
Processo 1011830-94.2020.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.O.S.R. - - R.M.R. - Vistos. Nos termos do
art. 320, emende(m) o(s) requerente(s) a inicial de forma a juntar a certidão de casamento atualizado, no prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, tragam aos autos documentação comprobatória do estado de necessidade, a fim de apreciar o pedido de
gratuidade da justiça. Em caso de atendimento parcial, certifique-se nos autos, intimando-se para complemento, no prazo de
05 dias. Cumprida(s) a(s) determinação(ões) supra, devidamente certificada nos autos, tornem os autos conclusos para novas
deliberações. P. e int. - ADV: LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/SP)
Processo 1028569-79.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.S. - Fls. 81: Regularizem os
autores sua representação processual, devendo juntar procuração em nome dos autores, representados no ato por sua genitora.
Prazo de 15 dias. - ADV: ELAINE CRISTINA MENTA DE CARVALHO (OAB 110537/SP)
Processo 1029704-29.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - União Homoafetiva - P.R.S. - J.C.R.Z. - Vistos.
Considerando o comunicado do Conselho Superior da Magistratura 2564/2020, publicado em 07/07/2020 determinando a
suspensão das audiências “não urgentes” ante a retomada gradual dos trabalhos presenciais deste Tribunal, em decorrência da
propagação da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), CANCELO a audiência designada para o dia 18 de agosto de 2020
as 14h30min. Deixo, por ora, de designar nova audiência, tendo em vista a suspensão de audiências e trabalhos presenciais
ocasionada pela pandemia do Covid-19, bem como a retomada gradual dos trabalhos presenciais deste Tribunal, podendo as
partes, caso queiram, protocolar acordo para ser homologado judicialmente. Int. - ADV: GISELLE COUTINHO GRANDI (OAB
157471/SP), ROBERTA APARECIDA DE SOUZA MORAIS MIGUEL (OAB 305082/SP), SIMONE RAFAEL NUNES (OAB 364322/
SP)
Processo 1030275-97.2019.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Irene Gomes da Silva Farias - Vistos.
Fls. 151/159: A inventariante deverá juntar o protocolo comprovando a remessa da declaração à Fazenda Pública do Estado.
Fls. 163/165: Diante dos esclarecimentos, tornem ao Contador. Cumpridos os itens supra, tornem conclusos para homologação.
Int. - ADV: IVETE GOMES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 376680/SP)
Criminal
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE FERNANDO AZEVEDO MINHOTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS FERNANDO COUTINHO FACCHINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2020
Processo 0000112-65.2018.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WILLIAN NEVES ALVARENGA - Intime-se o defensor para tomar ciência da sentença, bem como para apresentar RAZÓES DE
APELAÇÃO e CONTRARRAZÕES dentro do prazo legal - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)
Processo 0025187-66.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - EGMAR
MARTINS DE SOUZA - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A
- DESPACHO Processo nº:0025187-66.2017.8.26.0405 -2017/002781 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Estelionato Autor:Justiça Pública Réu:EGMAR MARTINS DE SOUZA CONTROLE Nº 2781/17 Por ora entendo que o veículo
deva permanecer recolhido ao pátio, ao menos até que o feito se desenvolva melhor com a oferta da defesa preliminar e
eventual colheita de prova em audiência. No entanto, autorizo as instituições requerentes a realizar vistoria no veículo no local
onde se encontra apreendido. Osasco, 03 de julho de 2020. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV:
ALEXSSANDER SANTOS MARUM (OAB 129262/SP), MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO (OAB 151372/SP), AIRES
FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), AMANDA RODRIGUES (OAB 317648/SP), LARISSA ZAFALLON DOS
SANTOS (OAB 423931/SP)
Processo 0034575-90.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.L.S.
- DESPACHO Processo nº:0034575-90.2017.8.26.0405 - 2017/003748 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Sumário
- Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher) Autor:Justiça Pública Réu:RICARDO LARA
SOARES CONTROLE Nº 3748/18 Para melhor readequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente agendada para o
dia 01/02/2021, às 13h30, providenciado-se o necessário para realização do ato. Dê-se baixa na pauta. Osasco, 19 de agosto
de 2019. Juiz(a) de Direito: Jose Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ARNALDO VIEIRA LIMA (OAB 170835/SP)
Processo 0035532-96.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EMERSON FERNANDES PEREIRA
- DESPACHO Processo nº:0035532-96.2014.8.26.0405-Controle nº 2014/004008 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Autor:Justiça Pública Réu:EMERSON FERNANDES PEREIRA CONTROLE Nº 4008/14 A preliminar de inépcia
da denúncia não se sustenta, eis que o libelo atende plenamente os requisitos legais como peça incoativa e prova disso é que
seu teor foi longamente rebatido, sinal evidente de que o réu bem compreendeu a infração que lhe é imputada, razão pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º