TJSP 03/08/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
2016
de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Justifique o Município porque no mês de julho
de 2019 (mês anterior a fusão), conforme holerite de fls. 38, o salário base do servidor (R$ 998,00), acrescido do grau de
amplitude (R$ 499,00), totalizava R$ 1.497,00, e, após a fusão, em agosto de 2019 (fls. 06), seu salário base foi reduzido para
R$ 1.276,00? Com a resposta, vista ao exequente por 5 dias e conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: GUILHERME LÉLIS
PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000595-34.2019.8.26.0357 (processo principal 1000915-04.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sandy James Rodrigues de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente. Int. - ADV:
ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000595-34.2019.8.26.0357 (processo principal 1000915-04.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sandy James Rodrigues de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos
termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP),
GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000596-19.2019.8.26.0357 (processo principal 1000908-12.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida de Almeida
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - O Município não respondeu ao quanto determinado
a fls. 70, apresentando a genérica petição de fls. 73/68, que se limitou a reiterar os fundamentos anteriores, sem responder ao
questionamento específico e objetivo determinado no referido despacho. O questionamento do juízo é simples e claro: porque
no mês de julho de 2019 (mês anterior a fusão), conforme holerite de fls. 132, o salário base do servidor (R$ 998,00), acrescido
do grau de amplitude (R$ 499,00), totalizava R$ 1.497,00, e, após a fusão, em agosto de 2019 (fls. 133), seu salário base foi
reduzido para R$ 1.320,00? Sendo assim, pela derradeira vez, antes de aplicar a multa diária, concedo ao Município para que
justifique essa redução. Com a resposta, vista ao exequente por 5 dias e conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: GUILHERME
LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000596-19.2019.8.26.0357 (processo principal 1000908-12.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida de Almeida
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente. Int. - ADV:
ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000596-19.2019.8.26.0357 (processo principal 1000908-12.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Aparecida de Almeida
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos
termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP), ISAIAS
APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000597-04.2019.8.26.0357 (processo principal 1000907-27.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cláudia Lopes Serqueira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente. Int. - ADV: FAUSTO
CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000597-04.2019.8.26.0357 (processo principal 1000907-27.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cláudia Lopes Serqueira PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos termos
do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP),
ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000634-31.2019.8.26.0357 (processo principal 1000882-14.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Dejanira Pereira da Anunciação Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - A comprovação do cumprimento da obrigação é ônus do executado. Sendo assim, justifique o Município, o
porquê no mês de julho de 2019 (mês anterior a fusão), o salário base do servidor (R$ 998,00), acrescido do grau de amplitude
(R$ 499,00), totalizava R$ 1.497,00, e, após a fusão, em agosto de 2019 (fls. 133), seu salário base foi reduzido para R$
1.320,00. Caso a justificativa seja no sentido de equivoco nos pagamentos anteriores a fusão, deverá ser apresentada de forma
clara e objetiva, com valores, datas e documentos pertinentes ao caso específico do exequente. Após, vista ao exequente.
Intime-se. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000634-31.2019.8.26.0357 (processo principal 1000882-14.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Dejanira Pereira da Anunciação Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente. Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000634-31.2019.8.26.0357 (processo principal 1000882-14.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Dejanira Pereira da Anunciação Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
P.R.I. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0001065-65.2019.8.26.0357 (processo principal 1000343-48.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Rafael Lima de Menezes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 51/58: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0001065-65.2019.8.26.0357 (processo principal 1000343-48.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Rafael Lima de Menezes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
P.R.I. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0001080-34.2019.8.26.0357 (processo principal 1000952-65.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 91/94: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/
SP)
Processo 0001080-34.2019.8.26.0357 (processo principal 1000952-65.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo
Civil. P.R.I. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 1000258-91.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Vania
Barreto dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Com razão o embargante uma vez que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º