TJSP 03/08/2020 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
2017
a sentença embargada realmente possui a omissão apontada. Sendo assim, declaro a sentença, cuja fundamentação passa a
conter o seguinte acréscimo: “Em relação ao percentual do adicional de insalubridade atualmente recebido pelo servidor (20%),
inexiste nos autos qualquer prova a demonstrar sua incorreção. Sendo assim, para o reconhecimento de insalubridade em grau
máximo (40%) seria necessária produção de prova pericial complexa, o que é inviável neste Juizado Especial, nos termos do
Enunciado 54 do Fonaje”. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: MARINA BARROQUELO VIANA
LOPES (OAB 414439/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB
390343/SP)
Processo 1000339-40.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Alex Menezes de Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso, cujas razões
seguem nas fls/pg. 72/78. Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos
ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP. Int. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1002247-69.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz Felipe Strasinski de
Medeiros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Recebo o recurso, cujas razões seguem nas
fls/pg. 146/151. Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de fls/pg. 8. Anote-se. Vista ao recorrido
para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente
Venscelau SP. Int. - ADV: ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1002410-15.2019.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Damião Antonio da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER - Nos termos do §2º, do artigo 1.023, do CPC, considerando o eventual acolhimento dos
embargos opostos implicará, em tese, na modificação da decisão embargada, manifeste-se o embargado no prazo de 05 dias.
Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2020
Processo 0000318-81.2020.8.26.0357 (processo principal 1001290-68.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Benfeitorias - Joventina Lopes de Oliveira - ELEKTRO REDES S.A. - Do exposto, não demonstrado os valores desembolsados
para pagamento dos empréstimos bancários, em analogia ao artigo 514 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o
Processo, nos termos do artigo 485, VI, do mesmo código. P.R.I. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
PAULO ANTONIO ESTEVES (OAB 408089/SP)
Processo 1000584-51.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Paula Affonso de Santana Almirante - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no
prazo legal. Int. - ADV: TIAGO CANÇADO GAMBA (OAB 295981/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/
SP)
Processo 1001962-76.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Giovani Fernando
Araujo Me - Maria Marcia Alves dos Santos - Vistos. Pág. 45/49: efetuadas as anotações de praxe, encaminhem-se os autos ao
E. Juízo Deprecante com nossas homenagens. - ADV: NATHALIE MARTINS SALVALAGIO (OAB 342234/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2020
Processo 0000113-23.2018.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Justiça Pública - Simone
Silva de Lima - Vistos; Diante do certificado às fls. 178, necessário dar marcha aos presentes autos, por isso, em atenção ao
Provimento CG Nº 284/2020, bem como, aquilo determinado pelo COMUNICADO CG Nº 317/2020 (Processo 2020/37109),
designo realização de audiência de instrução em continuação (interrogatório da ré), que se realizará de forma virtual por
videoconferência (plataforma Microsoft Teams), no dia 11/08/2020 às 14h00. Para regularização do ato determino à serventia
que: 1) Promova criação do evento na plataforma MICROSOFT TEAMS, incluindo-se, por ora, o Juiz responsável pela condução
dos trabalhos, membro do Ministério Público, ao menos 01 (um) Assistente Judiciário ou Escrevente de sala. 2) Intimem-se
a ré, por mandado urgente, uma vez que se tenta dar marcha ao presente processo, que encontra-se sem andamento por
imódico tempo, devendo o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, OBRIGATORIAMENTE: a) solicitar a(o) ré(u), um e-mail válido (ou,
se possível, número de telefone para contato) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no
dia e hora marcado. b) Informar à testemunha/vítima, que seu depoimento poderá ser prestado de forma on line, por meio de
qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia
e hora anteriormente designado, devendo acessar o referido link com pelo menos 15 minutos de antecedência, e que, durante
o ato, deverá apresentar documento pessoal, com foto (RG, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO, PASSAPORTE, etc.), para fins
de se viabilizar a sua efetiva identificação; c) informar a(o) ré(u) que, ao acessar o link, será direcionada ao lobby da audiência,
sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo
até o efetivo ingresso na audiência, que, caso ocorra queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, deverá
reingressar à audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. d) Certificar o
integral cumprimento das determinações acima, bem como quaisquer intercorrências verificadas. 3) intime-se a defesa da(o)
ré(u), via imprensa oficial, dos atos e termos do presente despacho, devendo, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) informar
o e-mail para disponibilização do link de acesso à audiência, bem como, de que seu acesso ao ambiente virtual se dará por meio
de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. 4)
Com a informação de todos os endereços de e-mail, com urgência, proceda-se a inclusão de cada um junto ao sistema TEAMS,
para o devido envio do link de acesso ao ato. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se - ADV: GENIVALDO ANTONIO DO
NASCIMENTO (OAB 127906/SP), PRISCILA TURBUK SILVA (OAB 379245/SP)
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