TJSP 07/08/2020 - Pág. 2890 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
2890
Filho - Negaram provimento ao recurso do INSS e reformaram em parte a sentença em sede de reexame necessário. V.U. ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO E NA COLUNA CERVICAL - LAUDO
PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA COMO PARCIAL E PERMANENTE - NEXO CAUSAL
COMPROVADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AO OBREIRO AUXÍLIO-DOENÇA IRRESIGNAÇÃO DO
INSS E REEXAME NECESSÁRIO CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO
DO AUXÍLIO-DOENÇA ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
OBSERVAÇÃO NA SENTENÇA NO TOCANTE AO CRITÉRIO INSTITUÍDO PARA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA IMPOSTA
(ART. 85, §4º, INCISO II, DO CPC/2015) - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA TUTELA DE URGÊNCIA RATIFICADA.
RECURSO DO INSS DESPROVIDO E SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.
DECRETO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO. - Advs: Carla Cruz Murta de Castro (OAB: C/MC) (Procurador) - Rita de Cássia
Ferreira Almeida (OAB: 251979/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0003174-62.2014.8.26.0572/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Joaquim da Barra Embargte: CLEIDIANE GONÇALVES SOARES - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir
David Milano Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO
A VALORAÇÃO ADEQUADA DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO E SUBMISSÃO AO REEXAME NECESSÁRIO AUSÊNCIA
DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA PRESSUPOSTOS
RECURSAIS INOCORRENTES INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO
JULGADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Igor Mauad Rocha (OAB: 268069/SP) - Leslienne Fonseca de
Oliveira (OAB: 175383/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0003186-43.2008.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Francisco
Viterbino de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano
Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V.ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE, JULGANDO PREJUDICADO O APELO
DO INSS INSURGÊNCIA DO OBREIRO ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO DECISUM PLEITO DE PRONUNCIAMENTO
A RESPEITO DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO PRECATÓRIO OU
DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) E O EFETIVO PAGAMENTO REPERCUSSÃO GERAL TEMA 1037 DO STJ
INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DOS AUTOS PAGAMENTO OCORRIDO DENTRO DO PRAZO CONSTITUICIONAL DE
ISENÇÃO DOS JUROS EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Fabio Frederico de
Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Juliana Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 0004488-96.1996.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Cível - Assis - Apelante: Claudinei José Pereira Mourão e
outros - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Converteram o julgamento
em diligência. V. U. - ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO 2º E 4º QUIRODÁCTILOS ESQUERDOS SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO AUTOR PROVA TESTEMUNHAL NECESSÁRIA PARA A COMPROVAÇÃO DO NEXO DE
CAUSALIDADE - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. - Advs: Paulo Roberto Magrinelli (OAB: 60106/SP) - Marcio Cezar Siqueira
Hernandes (OAB: 98148/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0004577-24.2014.8.26.0101/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Caçapava - Embargte: Ana
Lucia Fonseca Augusto - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V.ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA
AUTORA E REFORMOU A SENTENÇA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO INSURGÊNCIA DA OBREIRA ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO NO DECISUM AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ARESTO - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA CARÁTER
INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Lucas Valeriani de Toledo
Almeida (OAB: 260401/SP) - Lisandre Marcondes Paranhos Zulian (OAB: 153101/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 0006138-69.2013.8.26.0408/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ourinhos - Embargte: Luciano
Henrique Bertoldo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano
Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONVERTEU EM
DILIGÊNCIA O JULGAMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO E DO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, INTERPOSTO
CONTRA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE IRRESIGNAÇÃO
DO REQUERENTE IMPERTINÊNCIA AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL
INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE
VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS
REJEITADOS. - Advs: Jose Brun Junior (OAB: 128366/SP) - Vinicius Alexandre Coelho (OAB: 151960/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 0007114-93.2008.8.26.0362/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Wellington Carlos Roberto (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Nazir David
Milano Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE
OS CRITÉRIOS DE CÔMPUTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA DESCABIMENTO
PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE VIA ELEITA INADEQUADA PARA
ALTERAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Nailde Guimarães Leal Lealdini (OAB: 191650/SP) - - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0007529-17.2009.8.26.0047/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Elpidio Costa dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nazir David Milano
Filho - Homologaram o acordo celebrado entre as partes, prejudicado o recurso. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO AUTOR HOMOLOGAÇÃO NOS
TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXTINÇÃO DO PROCESSO PREJUDICADA A
APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º