Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2369 RECONHECIDO PELA PERÍCIA MÉDICA O PREJUÍZO FUNCIONAL DE FORMA PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DA SEQUELA DELE ADVINDA, DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM INÍCIO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS. OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA”. - Advs: Juliana

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2342 Nº 1009102-07.2018.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Diadema - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Deise Verissi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5334 reexame necessário - AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE “IN ITINERE” LESÕES NO JOELHO E NO PÉ DIREITOS LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO CONSTATAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA MAIOR ESFORÇO NEXO CAUSAL COMPROVADO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ADEQUAÇÃO DO JULGADO CO

Publicações Judiciais I ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Julgado extinto sem resolução de mérito o processo em relação à UFGD. Apelação dos autores não provida. Apelação da União Federal parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, de ofício, julgar extinto, sem mérito o processo, em relação à Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015, ne

Publicações Judiciais I ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : SP220690 RENATA RUIZ RODRIGUES : DECISÃO DE FOLHAS : 13.00.00204-6 1 Vr VALPARAISO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM EMBARGOS INFRINGENTES. RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA OBTENÇÃO DE UMA OUTRA, MAIS VANTAJOSA, SEM NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO DO MPF NÃO CONHECIDO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1. O Ministério Público Federal carece de legitimidade recursal, uma vez não é parte nem atuou com

Publicações Judiciais I ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : SP220690 RENATA RUIZ RODRIGUES : DECISÃO DE FOLHAS : 13.00.00204-6 1 Vr VALPARAISO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM EMBARGOS INFRINGENTES. RENÚNCIA À APOSENTADORIA PARA OBTENÇÃO DE UMA OUTRA, MAIS VANTAJOSA, SEM NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO DO MPF NÃO CONHECIDO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1. O Ministério Público Federal carece de legitimidade recursal, uma vez não é parte nem atuou com

Publicações Judiciais I ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de setembro de 2018. CARLOS DELGADO 00109 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009462-05.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.009462-7/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : D

Publicações Judiciais I ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021553-16.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.021553-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP077111 LUIZ FERNANDO SANCHES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO BATISTA DOS SANTOS incapaz SP189347 RUI ESTRADA CHIQUITO (Int.Pessoal) 06.00.00123-2 3 Vr BIRIGUI/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. BENEFÍCIO ASSISTENCI

Publicações Judiciais I ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021553-16.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.021553-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP077111 LUIZ FERNANDO SANCHES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JOAO BATISTA DOS SANTOS incapaz SP189347 RUI ESTRADA CHIQUITO (Int.Pessoal) 06.00.00123-2 3 Vr BIRIGUI/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. BENEFÍCIO ASSISTENCI

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de junho de 2017 (data do julgamento). 0000327-70.2016.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301114336 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: MARIO BOLELLI JUNIOR (SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, NA CONDIÇÃO DE MEI DEMONSTRADA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. IV- ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, e