TJSP 10/08/2020 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
2000
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Wang Hsiao Yun Belchior (OAB: 257196/SP) - Adib
Abdouni Sociedade de Advogados (OAB: 14479/SP) - Felipe Augusto Rodrigues de Mello (OAB: 423030/SP) - Fernanda Marchi
Marcondes (OAB: 423042/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2114352-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Abc Brasil S.a. - Agravado: Supermercados Maia Águas Claras Ltda e outros - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES DO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (BACEN-CCS). DESCABIMENTO. CADASTRO INSTITUÍDO COM A FINALIDADE DE
SUBSIDIAR INVESTIGAÇÕES SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTAÇÃO DE BENS, NÃO PARA LOCALIZAR FONTES
PATRIMONIAIS PARA SATISFAÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ENTRE PARTICULARES. INOCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE
FRAUDE FINANCEIRA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - THAISE DIAS LIMA DE SOUZA
(OAB: 31040/DF) - MERVYN GOMES DE SOUZA (OAB: 45436/DF) - Thalita Dias Costa Pinto (OAB: 27786/GO) - Fernando de
Assis Gomes (OAB: 20896/DF) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2115382-12.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravado: Maria Batista Lima - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA DETERMINAÇÃO PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE ABSTIVESSE
DE REALIZAR DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AGRAVADA DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL
INCIDÊNCIA DE MULTA IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ASTREINTES SANÇÃO COMPATÍVEL COM A
GRAVIDADE DA INÉRCIA DO BANCO RÉU MINORAÇÃO DA MULTA VALOR FIXADO QUE NÃO SE MOSTRA INSUPORTÁVEL
FRENTE A CAPACIDADE ECONÔMICA DO AGRAVANTE DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB: 402172/SP)
- Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2115828-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caieiras - Agravante: Elektro Eletricidade
e Serviços S/A - Agravado: NOVA MARK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - Magistrado(a) Jonize Sacchi
de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
INTEMPESTIVIDADE PRELIMINAR AFASTADA MÉRITO DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA PARA IMPEDIR QUE A RÉ, ORA AGRAVANTE, SUSPENDESSE OU INTERROMPESSE O FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA À AUTORA, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO, FIXANDO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE
R$ 3.000,00, INICIALMENTE LIMITADA A R$ 60.000,00 RECURSO DA CONCESSIONÁRIA TUTELA DE URGÊNCIA O
ART. 300 DO CPC/2015 EXIGE, PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A
PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO REQUISITOS
PREENCHIDOS EMPRESA AGRAVADA QUE CUMPRIA COM SUAS OBRIGAÇÕES, MAS COMEÇOU A ENFRENTAR SÉRIA
REDUÇÃO DE SUA RECEITA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS, ALIADA À NECESSIDADE
DA PAGAMENTO DE SUA FOLHA SALARIAL TAL SITUAÇÃO COMPROMETE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES
EMPRESARIAIS E A ADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ANTERIORMENTE ASSUMIDAS PELA RECORRIDA, DE SORTE
QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE QUITAR AS FATURAS DE CONSUMO DESDE MARÇO DO PRESENTE ANO PEDIDO
QUE SE RESTRINGE À SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, NÃO HAVENDO QUE SE
FALAR EM INADIMPLEMENTO ABSOLUTO NEM EM IRREVERSIBILIDADE ASTREINTES SANÇÃO COMPATÍVEL COM A
GRAVIDADE DA POSSÍVEL INÉRCIA MINORAÇÃO DA MULTA VALOR FIXADO QUE NÃO SE MOSTRA INSUPORTÁVEL
FRENTE A CAPACIDADE ECONÔMICA DA AGRAVANTE DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Toshinobu Tasoko (OAB: 314181/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 2116936-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mauricio
Jeda Machado Porto - Agravado: Bm&fbovespa Supervisão de Mercados - Bsm - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA AFASTADA DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA QUE
DEMONSTRAM RENDIMENTOS RAZOÁVEIS - AGRAVANTE QUE AUFERE RENDA MENSAL QUE SUPERA TRÊS SALÁRIOS
MÍNIMOS CRITÉRIO ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E PRESTIGIADO POR ESTA COLENDA CÂMARA PARA O FIM
DE REPUTAR NECESSITADA A PESSOA NATURAL FACULTADA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS INÉRCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º