TJSP 10/08/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
2011
Nº 1013809-02.2016.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José
dos Campos - Embargte: Itavema Itália Veículos Máquinas (SJC) - Embargdo: Alexandre Pereira da Silva Janucci - Embargdo:
Fiat Automóveis S/A - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: BEM MÓVEL - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO QUE EXAMINOU PRECISAMENTE A MATÉRIA
TRAZIDA AO DEBATE, APENAS NÃO O FAZENDO SOB O ÂNGULO PRETENDIDO PELA EMBARGANTE - INCONFORMISMO
COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO SEM INTUITO
ACLARATÓRIO DESCABIMENTO PREQUESTIONAMENTO FICTO (CPC, ART. 1025) - REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Marfori Sampaio (OAB: 222988/SP) - RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB: 161295/
RJ) - Shaiane Carolina Pereira da Silva Santos (OAB: 379277/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - José
Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP)
Nº 1017441-87.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Chg Meridian do Brasil
Arrendamento Mercantil S.a - Apelado: Plustech Indústria e Comércio Eireli Epp - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram
a preliminar e negaram provimento ao recurso. V. U. - ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. NULIDADE DA CLÁUSULA
CONTRATUAL QUE ESTABELECE A APLICAÇÃO DO CDI (CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO) DIVULGADO
PELA CETIP, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 176 DO C. STJ. PRECEDENTES DESTE E. TJSP E
DO C. STJ. PLEITO SUBSIDIÁRIO DA RÉ PARA APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO QUE NÃO SUBSISTE, POR
EXISTIREM ÍNDICES ESPECÍFICOS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC, ÍNDICE QUE CUMPRE DE
FORMA SUFICIENTE A FUNÇÃO DE REPOSIÇÃO DO PODER DE COMPRA DA MOEDA. SENTENÇA MANTIDA. VERBA
HONORÁRIA AUMENTADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Osmar da Costa Souza Junior (OAB:
263184/SP) - Mariana Arteiro Gargiulo (OAB: 214362/SP) - Ricardo Ferreira Toledo (OAB: 267949/SP) - Luiz Aparecido Ferreira
(OAB: 95654/SP)
Nº 1021531-95.2018.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Auto Posto Jardim Clipper Ii Ltda. - Embargdo: Paulo Cesar de Souza Egidio - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU
CONTRADIÇÃO - INCONFORMISMO COM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - PRETENSÃO EXCLUSIVAMENTE DE
MODIFICAÇÃO DO JULGADO SEM INTUITO ACLARATÓRIO - DESCABIMENTO QUESTIONAMENTO SOBRE DUPLICIDADE
DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS QUE NÃO FOI LEVANTADA NO APELO - PREQUESTIONAMENTO FICTO (CPC, ART.
1.025) - REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio de Souza Senra (OAB: 222294/SP) - Francisco de Assis
Goncalves dos Santos (OAB: 126666/SP) - Antonio Henrique de Carvalho Pinto (OAB: 65730/SP) - Lidia Maria Amato Reschini
(OAB: 72048/SP)
Nº 1028893-14.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Savian & France
Administradora Corretora Seguros Ltda. - Apelado: Easy Car Multimarcas Comércio de Veículos Ltda. ME - Magistrado(a) Felipe
Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER.
1. SE A SENTENÇA ESTÁ SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, DE RIGOR A ADOÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS NELA
DEDUZIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. SE A AUTORA NÃO
FAZ PROVA BOA E CABAL DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO A AÇÃO IMPROCEDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 373,
I, DO CPC. 3. A DÚVIDA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO A FATO CONSTITUTIVO MILITA CONTRA A AUTORA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB:
147097/SP) - Thales Fontes Maia (OAB: 258406/SP)
Nº 1030702-97.2018.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
José dos Campos - Embargte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Embargdo: Hospital Orto Servicos Medicos e Cirurgicos
Ltda (Hospital Orto) - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COBRANÇA, JULGADA IMPROCEDENTE. APELO DO EMBARGADO PROVIDO, POR
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