TJSP 11/08/2020 - Pág. 3301 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
3301
Processo 0004713-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS GONZALEZ - Retifique-se o cálculo nos
termos do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000. Após, tornem os autos
conclusos. - ADV: RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 384019/SP)
Processo 0004713-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS GONZALEZ - Assim, diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado LUCAS GONZALEZ, MT: 1087952, RG: 54877354, RJI: 170438565-94, recolhido no(a) CPP de
Pacaembu, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. 2- Fls. 209/213.
Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias, acerca do cálculo de fls. 193/194. A audiência de advertência será realizada
pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: RONALDO VIEIRA
DOS SANTOS (OAB 384019/SP)
Processo 0004713-13.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS GONZALEZ - Manifeste-se a Defesa no prazo
de 03 (três) dias. - ADV: RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 384019/SP)
Processo 0004927-67.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Valdirene Isabel Ferreira - Solicite-se
ao Juízo da VEP de Três Lagoas-MS, o processo de execução criminal, referente à condenação do processo de conhecimento
nº 2580/09 da 2ª Vara Criminal de Amambaí-MS ou, a respectiva Certidão, caso a pena esteja cumprida (fls. 120). - ADV:
VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP)
Processo 0004927-67.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Valdirene Isabel Ferreira - Ante a
alteração da situação processual de Valdirene Isabel Ferreira, MT: 1121619, RG: 26573600, RJI: 181865442-86, recolhida no(a)
Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, cuja pena foi majorada em 2ª Instância e afastada a causa de diminuição prevista
no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, REVOGO o regime semiaberto concedido em 11/10/2019 (fls. 78) e, considerando
que ainda não foi cumprido o requisito objetivo para fins de progressão (fls. 138/139), fixo o regime FECHADO (prevalente)
para o cumprimento da pena. Comunique-se a Direção do Presídio para que a sentenciada seja conduzida a Unidade Prisional
adequada ao cumprimento da pena no regime fechado. - ADV: VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP)
Processo 0004927-67.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Valdirene Isabel Ferreira - Assim,
diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, formulado em favor de Valdirene Isabel Ferreira, MT: 1121619,
RG: 26573600, RJI: 181865442-86, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ante ausência do requisito objetivo.
- ADV: VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP)
Processo 0004927-67.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Valdirene Isabel Ferreira - 1- Fls.
100/102. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 34 (trinta e quatro) dias do total das penas impostas de Valdirene
Isabel Ferreira, MT: 1121619, RG: 26573600, RJI: 181865442-86, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, e o
faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execução Penal, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado:
29/10/2019 a 20/05/2020). 2- Fls. 103. Com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº
12.433/2011 e, ante ao que consta nos autos, DECLARO REMIDOS 03 (três) dias do total das penas impostas, considerando
04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, referente ao período de estudo de 01/08/2019 a 30/08/2019. ADV: VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP)
Processo 0005032-44.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Jedderson Martins da Silva - Manifeste-se a
defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 0005524-41.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - AGNALDO MARCELO SEVERINO - Vistos.
Por ora, solicite-se a guia de recolhimento do feito nº 0008043-05.2016.8.26.0344 da 1ª Vara da Comarca de Marília. Com o
apensamento, tornem os autos conclusos para regularização da situação processual do sentenciado e apreciação do benefício
pleiteado. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0005524-41.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - AGNALDO MARCELO SEVERINO - Ante o que
consta dos autos, DECLARO REMIDOS 03 ( três ) dias do total das penas impostas a AGNALDO MARCELO SEVERINO, CPF:
130.903.098-74, MT: 996206-9, RG: 23504047, RJI: 181178220-00, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário,
considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 40 ( quarenta ) horas,
a cada 03 (três) dias (período estudado: 15/07/2019 a 26/07/2019 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei
de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011, com a exclusão das horas de estudo que excederam ao limite diário
previsto na Lei de Execução Penal. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0005524-41.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - AGNALDO MARCELO SEVERINO - Manifeste-se
a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0006510-53.2020.8.26.0996 (processo principal 0002850-94.2016.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Justiça Pública - Camila Cristina de Oliveira Alves - Intime-se a defesa. - ADV: FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/
SP)
Processo 0007090-83.2020.8.26.0996 (apensado ao processo 0011444-43.2019.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - Ruthiely Rodrigues da Silva - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RITA DE CASSIA
ARAÚJO CRUZ (OAB 193468/SP), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 134383/SP)
Processo 0007200-82.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Welison Bruno Barbosa de Oliveira Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANTONIO LAZARO DA SILVA (OAB 22384/MS)
Processo 0007246-71.2020.8.26.0996 (apensado ao processo 0003644-41.2016.8.26.0502) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - Fabricio Roberto Silva de Souza - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PAULO
EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP)
Processo 0007504-81.2020.8.26.0996 (processo principal 0002294-38.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - LUCAS DE LIMA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da minuta/
contraminuta de Agravo em Execução Penal. - ADV: LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP)
Processo 0007539-41.2020.8.26.0996 (processo principal 0017909-05.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Semi-aberto - MAGDO DE JESUS NUNES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da minuta/
contraminuta de Agravo em Execução Penal. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 360901/SP)
Processo 0007544-63.2020.8.26.0996 (processo principal 0001475-20.2017.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Max José Luiz - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo
em Execução Penal. - ADV: IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP)
Processo 0007549-85.2020.8.26.0996 (processo principal 0014244-49.2016.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Livramento Condicional - EVERTON BEZERRA SOUZA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação
da minuta/contraminuta de Agravo em Execução Penal. - ADV: SILVIO DE JESUS (OAB 80671/SP)
Processo 0007552-40.2020.8.26.0996 (processo principal 0005992-05.2016.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Semi-aberto - WESLEY ROSA DE PAULA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da minuta/
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