3.961 resultados encontrados para 2103746-20.2018.8.26.0000 - data: 05/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2460 Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que as decisões de progressão de regime possuem natureza declaratória e, portanto, a data-base para a concessão do próximo benefício deve ser a data do lapso de aquisição do direito, ou seja, o preenchimento do requisito objetivo. - ADV: ELLEN ALVES
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1936 170540708-72, recolhido(a) no(a) Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se a tese jurídica fixada por maioria de votos no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.2
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 1886 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0696/2020 Processo 0000008-33.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wellington Modesto Cristino - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Wellington Modesto Cristino, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Campinas, a progress
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1991 lapso de aquisição do direito, ou seja, o preenchimento do requisito objetivo. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP) Processo 0007968-94.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUAN HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) LUAN HENRIQUE RO
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1935 objetivo. - ADV: MAYCON PATRICK MARTINS (OAB 439725/SP) Processo 0002777-09.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADRIANO FERREIRA DUNGA DOS SANTOS - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) ADRIANO FERREIRA DUNGA DOS SANTOS, CPF: 506.447.958-16, RG: 53338905, RJI: 192596427-54, recolhido(a) no
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1984 CONCEDO ao(à) sentenciado(a) LEANDRO DIEGO DAMAZIO, CPF: 336.497.008-40, RG: 41242488/71.851.041, RJI: 181001195-14, recolhido(a) no(a) Penitenciária “Nilton Silva” - Franco da Rocha II, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se a tese jurídica fixada por m
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 884 de Limeira, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se a tese jurídica fixada por maioria de votos no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000 da Turma Especial Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, de que as decisões
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2016 FARIA SANCHES (OAB 374257/SP) Processo 0003972-97.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - RENAN ALMEIDA DA SILVA - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) RENAN ALMEIDA DA SILVA, CPF: 276.813.658-18, MTR: 1079756-1, RG: 57.598.067, RGC: 71.824.334, RJI: 170417814-90, recolhido(a) no(a) Centro d
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2018 RJI: 181997712-35, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Limeira, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se a tese jurídica fixada por maioria de votos no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000 da Turma Espec
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1983 SP) Processo 0000624-60.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Laércio Tonetti Moretti - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) Laércio Tonetti Moretti, MTR: 1037772-9, RG: 43075115, RGC: 61.854.791, RJI: 170288443-78, recolhido(a) no(a) Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio�