TJSP 11/08/2020 - Pág. 972 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
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da terra (se houver). Providencie, se necessário, a realização de reuniões-teste antes da data agendada. Cumpra-se, no mais,
as demais determinações contida nos autos (fls. 237). Int. - ADV: ALTAIR LEITE DE CAMPOS JUNIOR (OAB 99963/SP)
Processo 1500095-25.2020.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- FIDEL GONCALVES DE MORAES - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida
contra o réu FIDEL GONÇALVES DE MORAES para DESCLASSIFICAR a imputação contida na denúncia quanto à prática do
crime previsto no artigo 33, caput , da Lei 11.343/06 para o delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06. E, quanto a este crime,
atentando-se ao princípio da economia processual, declaro extinta a pena do acusado, pelo cumprimento. Oportunamente,
expeça-se o necessário e arquivem-se os autos. O termo foi compartilhado para visualização pelas partes pela ferramenta
Teams. Saem intimados os participantes.” - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
Processo 1500095-25.2020.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FIDEL GONCALVES DE MORAES - Vistos. Trata-se de pedido de liberação de valor apreendido (fls. 152). O representante
do Ministério Público opinou favoravelmente à concessão do pedido (pg. 162). Esse, o relatório. Decido. Tendo em vista que a
sentença de fls. 147/148 desclassificou a imputação contida na denúncia para o delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06,
declarando a extinção da pena, o pedido de restituição do valor apreendido comporta deferimento. Nessa linha, defiro o pedido
de liberação do valor apreendido em favor do requerente. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA
(OAB 314740/SP)
Processo 1500095-25.2020.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FIDEL GONCALVES DE MORAES - À Defesa: acostar aos autos o formulário específico para expedição do respectivo MLE.
Nada Mais. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
Processo 1500135-07.2020.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - TIAGO VIEIRA DO PRADO
e outro - defesa réu Tiago apresentar memorias, prazo de 05 dias - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB
358143/SP)
Processo 1500250-13.2020.8.26.0598 - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - B.R.A.R. - Vistos. Por ora,
aguarde-se em cartório, pelo prazo de 6 (seis) meses, eventual prisão do réu. Com o decurso, oficie-se [com urgência] à
autoridade policial, cobrando-se informações sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido, no prazo de 15 (quinze)
dias. Sem prejuízo, após o decurso do prazo supracitado, providencie o cartório a extração de pesquisa no sítio eletrônico da
Vara das Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [capturas e SAP], para a aferição de eventual
prisão do réu. Int. - ADV: HIGOR HENRIQUE DE SOUZA (OAB 345465/SP)
Processo 1500876-47.2020.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas EDCARLOS DA SILVA LIMA - Vistos. 1. Intime-se novamente o defensor constituído do réu (Dr. Domingos Julierme Galera de
Oliveira) para que, em 5 dias, providencie a apresentação de resposta à acusação, observando-se que sua inércia implicará
fixação de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, nos termos do que dispõe o artigo 265 do Código de Processo Penal.
2. No caso de renúncia ao mandato, comprove o defensor, no prazo de 5 (cinco) dias, a notificação do réu sobre a renúncia, nos
termos do art. 5º, § 3º, e art. 34, XI, da Lei 8.906/94, c/c art. 112, “caput”, e § 1º, do CPC/15, a fim de possibilitar ao acusado
eventual nomeação de substituto. Consigno, por oportuno, que o nobre patrono, até o decurso do prazo previsto nas normas
supramencionadas, não poderá abandonar o processo, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos (CPP, art. 265). 3.
Decorrido o prazo, se o réu não constituir outro defensor em substituição, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitandose a indicação de profissional habilitado para, doravante, patrocinar a defesa do réu. Com a nomeação, intime-se o causídico
sobre o inteiro teor do presente feito. 4. Int. - ADV: DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/SP)
Processo 1503175-31.2019.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS EDUARDO DE MATTOS - Com vista à defesa para se manifestar sobre o cálculo da multa penal aplicada nos autos.
Vide fl 358. - ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES (OAB 401932/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0005454-35.2017.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Criminal - Jaú - Embargante: Igor
Fernando de Oliveira - Embargado: Justiça Pública - Manifeste-se o Ministério público sobre os embargos de declaração opostos.
Int. - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Nº 0100082-52.2018.8.26.9041 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Macatuba - Agravante: Banco do Brasil S.A.
- Agravado: JOSE ROBERTO RUBIO - Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Após, voltem
conclusos. Int. - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) Fausto Hercos Venancio Pires (OAB: 301283/SP) (Defensor Constituído) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP)
(Defensor Constituído)
Nº 1003695-23.2018.8.26.0063/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barra Bonita - Embargante:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Embargada: Salete Aparecida Luchetta - Vistos. Manifeste-se a
parte embargada, nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - Magistrado(a) Mauricio Martines
Chiado - Advs: Marcelo Grandi Giroldo (OAB: 112547/SP) (Procurador) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP)
(Procurador) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1008069-78.2017.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: J. M. K. T. - Recorrido:
S. dos T. I. e O. M. M. M. E. C. N. M. A. M. A. de J. - Recorrida: R. de C. G. - Vistos. Intime-se a parte contrária para oferecer
contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Decorrido o prazo legal, subam os autos conclusos. Int. - Magistrado(a)
Paula Maria Castro Ribeiro Bressan - Advs: Cassia Avante Serra (OAB: 253218/SP) (Defensor Constituído) - Paulo Roberto
Scatambulo (OAB: 136280/SP) (Defensor Constituído) - Bruno Dadalto Bellini (OAB: 270321/SP) (Convênio A.J/OAB)
JOSÉ BONIFÁCIO
Cível
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