TJSP 12/08/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
2012
911
Nº 1002891-98.2019.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Raimunda
Pavão Freitas (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Melo Bueno - Negaram provimento ao recurso,
com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA / TELECOMUNICAÇÕES AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DANOS MORAIS INEXISTENTES - EXISTÊNCIA DE APONTAMENTO RESTRITIVO PRETÉRITO
EM NOME DA AUTORA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO E. STJ AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO
DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gilmar Koch (OAB: 232627/SP) - Monica
Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1002968-85.2019.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Pedro Luiz Paggioli (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Magistrado(a) Melo Bueno - Deram parcial provimento ao recurso.
V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - SEGURO DE VIDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COBRANÇA INDEVIDA
DE ‘SEGURO’, COM DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA DANOS MORAIS
CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO DEVIDA - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR RESTITUIÇÃO SIMPLES
DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ INEXISTÊNCIA - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Erasto Paggioli Rossi (OAB: 389156/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante
Ramos (OAB: 340927/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1003261-25.2019.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Antonio Roque Bufalo
(Justiça Gratuita) e outro - Apelado: JOÃO ROBERTO PALADINO e outros - Magistrado(a) Melo Bueno - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTAL C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE LOCAÇÃO, CUJA PRIMEIRA FOLHA OS AUTORES BUSCAM A DECLARAÇÃO
JUDICIAL DE FALSIDADE IMPOSSIBILIDADE NEGÓCIO JURÍDICO QUE FOI ATINGIDO PELOS EFEITOS DA COISA
JULGADA MATERIAL, QUANDO DO JULGAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 502, 503, 505 E
508, DO CPC LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - AÇÃO EXTINTA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Lourenço Sobrinho (OAB: 102243/SP) - Arnaldo Galvão Gonçalves (OAB: 168122/SP) Antonio Galvao Gonçalves (OAB: 43818/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1003956-62.2014.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: HOMERO LIMA DE
NOVAES (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: DORACI TEREZA SIA DE MATTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Alfieri
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
DA AÇÃO - RECURSO DOS RÉUS - RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO (ART. 58, V,
DA LEI Nº 8.245/91) - MÉRITO - INFRAÇÃO CONTRATUAL - SUBLOCAÇÃO OU USO DIVERSO DO IMÓVEL PARA OS FINS
A QUE FORA LOCADO - CARACTERIZAÇÃO - ANUÊNCIA EXPRESSA DA LOCADORA DESDE O INÍCIO DA LOCAÇÃO INOCORRÊNCIA - FATO QUE ENSEJA APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL, QUE CORRETAMENTE APLICADA, FICA
MANTIDA - INADIMPLÊNCIA DE ALUGUERES - CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL (EXPRESSA),
QUANTO AO ALEGADO COMPROMETIMENTO DO LOCATÁRIO À REALIZAÇÃO DE OBRAS/REPAROS NO IMÓVEL LOCADO
EM TROCA DA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DE ALUGUERES MENSAIS - ALEGADO ACORDO VERBAL QUANTO AOS
VALORES INERENTES AO PAGAMENTO DE ALUGUERES SEREM DESTINADOS AOS CONSERTOS DO IMÓVEL LOCADO INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO SUPOSTO “ACORDO VERBAL” QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO - SENTENÇA
MANTIDA, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
- RECURSO DESPROVIDO. MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC,
OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 98, § 3º, DO CPC, CUJOS EFEITOS, ANOTE-SE, SERÃO EX NUNC. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Ailton Sabino (OAB: 165544/SP) - Jociele Donato Alves (OAB: 361088/SP) - Deivede Tamboreli
Valerio (OAB: 237211/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1004092-16.2019.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º