TJSP 12/08/2020 - Pág. 2103 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
2103
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Manoela Regina
Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador) - Celso Silva Felipe (OAB: 383705/SP) - Mariano Galetto Neto
(OAB: 357361/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1000950-18.2019.8.26.0554/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargdo: MEXTRA ENGENHARIA EXTRATIVA DE METAIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EFEITO INFRINGENTE QUE NÃO PODE SER ALCANÇADO PELA VIA
ADOTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB:
245932/SP) - Fernanda Bardichia Pilat Yamamoto (OAB: 330908/SP) (Procurador) - Mattheus Reis e Montenegro (OAB: 166994/
RJ) - Luiz Gustavo A S Bichara (OAB: 112310/RJ) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1001193-57.2019.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Recorrida: Rosana Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Deram provimento ao recurso,
para denegar a segurança. - MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVO TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL DO FILHO DA
IMPETRANTE INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO DE QUE NO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO
NÃO ESTIVESSE RECEBENDO TRATAMENTO ADEQUADO ORDEM CONCEDIDA RECURSO OFICIAL PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valmir Francisco Oliveira Galisa (OAB: 103694/MG) - Claudia Beatriz Maia Silva (OAB:
301502/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1001380-90.2018.8.26.0396/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Novo Horizonte - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargda: Rafaela Ariana da Silva - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Acolheram os embargos. V. U. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS CONSOANTE
ESPECIFICADO, PORÉM SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador) - Tiago Martins Cornacchia (OAB: 331634/
SP) (Convênio A.J/OAB) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1002006-63.2018.8.26.0185 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Estrela D Oeste - Apelante: Valter de Souza Lima
(Justiça Gratuita) - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D’OESTE - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (ESTRELA D’OESTE) REGIME ESTATUTÁRIO
JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - REVISÃO DE VENCIMENTOS PRETENSÃO INICIAL DO AUTOR, TITULAR DE
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO (DESINSETIZADOR) JUNTO AO MUNICÍPIO DE ESTRELA D’OESTE, VOLTADA AO
RECONHECIMENTO DE SEU SUPOSTO DIREITO A OBTER A REVISÃO DE SEUS VENCIMENTOS, ALÉM DA CONDENAÇÃO
DA MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INADMISSIBILIDADE - GRATIFICAÇÃO
POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DECORRENTE DO SUPOSTO CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR
À ORDINÁRIA, BEM COMO PELA ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO PERÍODO RELATIVO AO INTERVALO INTRAJORNADA
JORNADA ESPECIAL A QUE ESTÁ SUBMETIDO O AUTOR QUE JÁ LHE ASSEGURA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL PELO REGIME DE TRABALHO, AFASTANDO O DIREITO AO PAGAMENTO DE OUTRAS VANTAGENS PELO
MESMO MOTIVO INTELIGÊNCIA DOS ART. 63, DA LCM Nº 85/2009 NATUREZA ESTATUTÁRIA DA RELAÇÃO JURÍDICOFUNCIONAL - IMPERTINÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CELETISTA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.
RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Willian Fernando da Silva (OAB: 167040/
SP) - Rosane Aparecida Dal Santo (OAB: 258296/SP) (Procurador) - Caroline Barison Ferreira (OAB: 335316/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1002188-86.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrida: Márcia Strutzel Fernandes - Recorrida: Tereza Strutzel Arruda - Recorrida: Estela Strutzel
Arruda - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA - ITCMD IMÓVEL URBANO - BASE DE CÁLCULO PRETENSÃO MANDAMENTAL VOLTADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º