TJSP 19/08/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
2013
SENDO R$ 5.000,00 PARA CADA INDENIZAÇÃO INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA, DE ACORDO COM A SUMULA 362 DO STJ JUROS DE MORA, NO ENTANTO, INCIDEM
DESDE O EVENTO DANOSO (SUMULA 54 DO STJ) SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Noronha Mariano (OAB: 376144/SP) - Maiara dos Santos Branco
Marques (OAB: 333477/SP) - Vinicius Cruz Ferro (OAB: 289239/SP)
Nº 1020648-69.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: PORTO SEGURO CIA DE
SEGURO GERAIS - Apelado: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA – OSCILAÇÃO
DE ENERGIA ELETRICA - AÇÃO REGRESSIVA. DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO
DE DANOS ELÉTRICOS, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL, POSTO QUE ESTA NÃO SE SOBREPÕE
AO DIREITO DE AÇÃO, CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº
414/2010 DA ANEEL QUE DIZ RESPEITO AO REQUERIMENTO DE REPARAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA, NÃO HAVENDO
FUNDAMENTO LEGAL PARA CONDICIONAR A UTILIZAÇÃO DA VIA JUDICIAL A TAL PROCEDIMENTO. INTERESSE
PROCESSUAL CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AFASTADA PROCESSO QUE NÃO
ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO PARA
ANULAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS DO PROCESSO À VARA DE
ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB:
135753/RJ) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP)
Nº 1024497-25.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: JUCELIA DO ROCIO
DE LARA TAHARA (Justiça Gratuita) - Apelado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RENATO ANTUNES - Magistrado(a) Marcondes
D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – DESPESAS CONDOMINIAIS - AÇÃO DE
OPOSIÇÃO. VERBA SUCUMBENCIAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRADA DENTRO DAS NORMAS INCIDENTES
À ESPÉCIE. NO CASO, NÃO SE RETIRA DA PRESENTE DEMANDA QUE O CONDOMÍNIO REQUERIDO TENHA DADO
CAUSA A PROPOSITURA DESTA DEMANDA. DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA SUCUMBENCIAL COM
BASE NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB: 167798/SP) - Albenise Marques Vieira (OAB: 193722/SP)
Nº 1027248-96.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: MARA VANUSA BERNARDI
MARQUES - Apelado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALPHAVILLE - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Rejeitada a preliminar, deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - COBRANÇA DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO PROCEDÊNCIA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
DAS ALEGAÇÕES - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ILEGITIMIDADE PASSIVA INOCORRÊNCIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL PARA DEFERIMENTO NATUREZA PROPTER REM DA DÍVIDA COMODATO OBRIGAÇÃO
PESSOAL, NÃO OPONÍVEL EM FACE DO CONDOMÍNIO, QUE TAMPOUCO AFASTA A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS,
TITULARES DO IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI O DÉBITO SENTENÇA MANTIDA RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO,
REJEITADA A PRELIMINAR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana Santos de Almeida (OAB: 150157/SP) - Adriani
Christini Cabral Vargas de Oliveira (OAB: 133140/SP) - Rodrigo Vallejo Marsaioli (OAB: 127883/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/
SP)
Nº 1027267-84.2019.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José
do Rio Preto - Embargte: Julia Aparecida Pereira Balieiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Semae - Serviço Municipal Autônomo
de Água e Esgoto - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Não conheceram dos embargos. V. U. - RECURSO - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO - REPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS - AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO QUE RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA O DECIDIDO NOS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE
CONTRÁRIA SEMAE. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO, EIS QUE PREJUDICADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º