TJSP 08/09/2020 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
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Audiência de inquirição da testemunha para o dia 01/10/2020 às 16:00h que será realizada por meio de videoconferência,
através de smartphone, tablet ou computador. Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, telefone
de contato e e-mail da testemunha arrolada, a possibilitar a remessa de link de acesso à solenidade. Sendo constatada alguma
dificuldade que impeça a participação remota na videoconferência, o defensor deverá informar nos autos, até 5 (cinco) dias
antes da data designada para a audiência, a fim de que seja providenciada a sua inquirição das dependências do Fórum de
Ibaté. Intimem-se os advogados para que indiquem o endereço eletrônico e telefone de contato próprios, no mesmo prazo de
cinco dias, a possibilitar a remessa do link de acesso à videoconferência. Comunique-se ao Juízo de Origem. Servirá essa
decisão, por cópia digitada, como mandado e Ofício. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE ARAÚJO MAZEPA (OAB 52146/PR)
Processo 0000379-23.2020.8.26.0233 (processo principal 1001251-89.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio Roberto de Almeida Pimenta - Primo Rossi Administradora de Consórcios
Ltda. - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fl. 102/105, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Em
consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Aguarde-se o
decurso do prazo estabelecido no acordo no prazo. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado
pelo(a) interessado(a) no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos, ocasião em que o processo será
extinto e arquivado, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MOREL LEITE (OAB 206951/SP), ANA
LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/
SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA PEREIRA PENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2020
Processo 0000797-44.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000797) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o
Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Antonio Bueno de Moraes - Ciência ao Dr. Daniel Benedito Mendes (OAB nº 73558/SP)
da certidão de honorários disponibilizada para impressão. - ADV: DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 1000075-41.2019.8.26.0233 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Adilson da Silva - João Antonio Ruscito - Ciência ao Dr. Luiz Fernando Biazetti Prefeito (OAB/SP nº 168981/SP) da certidão de
honorários disponibilizada. - ADV: LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP), NATÁLIA MONTEIRO MIRANDA
(OAB 289378/SP)
Processo 1000714-25.2020.8.26.0233 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- F.H.C. - Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a procuração de fl. 23 não observou os requisitos previstos no artigo 44
do Código de Processo Penal, deixando de indicar o nome da querelada e o fato criminoso, sendo certo que aos procuradores
não foram conferidos poderes especiais para interpor queixa-crime. Portanto, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o querelante
sua representação processual. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Na hipótese de não cumprimento do quanto
determinado no prazo estipulado, tornem conclusos para extinção do feito. Intime-se. - ADV: RODRIGO CARLOS ZAMBRANO
(OAB 395988/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILCE AKEMI NAKAHARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0440/2020
Processo 0000107-29.2020.8.26.0233 (apensado ao processo 1001085-57.2018.8.26.0233) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.L.C. - - M.B.D.R. - Vistos. Tendo em vista que a criança BSLR
foi desacolhida em 19 de março de 2020, bem como que é de conhecimento desse juízo que uma das técnicas do Abrigo está
habilitada no cadastro de adoção e manifestou interesse em adotar a infante, entendo que a imparcialidade da equipe ficou
comprometida. Assim, determino que os técnicos do SAICA se abstenham de acompanhar a criança, estando dispensados do
envio de relatórios. O caso ficará a cargo das técnicas do juízo e do setor social do município de residência dos atuais guardiões.
Servirá essa decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se guia de desacolhimento.
Regularizados, arquive-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP), LUIZ FERNANDO BIAZETTI
PREFEITO (OAB 168981/SP)
Processo 0000282-91.2018.8.26.0233 (apensado ao processo 1000347-40.2016.8.26.0233) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - J.P.S. - Vistos. 1. Chamei os autos à conclusão. 2. Designo
audiência concentrada para o dia 27/10/2020 às 14:00h. A solenidade será realizada de forma virtual por videoconferência.
Intimem-se o Setor Técnico Judiciário, a Casa de acolhimento e a Assistência Social do Município. Remetam-se os autos ao
Setor Técnico para elaboração de estudo psicossocial e intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias antes da solenidade,
deposite rol de interessados que deverão ser intimados para a audiência. A presente decisão, assinada digitalmente e
devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALETHÉA
PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 1000335-84.2020.8.26.0233 - Adoção - Direta de criança - P.V.A. - Vistos. Defiro a dilação do prazo por 30 dias.
Após o decurso do prazo, manifeste-se em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB
353243/SP)
Processo 1000458-82.2020.8.26.0233 - Adoção - Adoção de Criança - N.A.J.M. - Em que pese o adiantado do feito, no prazo
de 15 dias, a parte autora deverá retificar o polo passivo da ação para incluir a genitora. Na sequência, promova-se a citação
para fins de contestação. Regularizados, voltem conclusos para designação de audiência para oitiva da genitora. Intime-se. ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 1000646-46.2018.8.26.0233 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Uso ou Tráfico de Drogas - M.A.S. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º