TJSP 08/09/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2008
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - José Carlos Van Cleef de
Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1009029-81.2019.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Isabela Alves
Rodrigues - Apelada: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Magistrado(a) Denise Andréa Martins
Retamero - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORA ALEGOU QUE O SEU
NOME FOI INSCRITO INDEVIDAMENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, MAS DESCONHECE O DÉBITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
IDENTIFICADA - CONDUTA TEMERÁRIA E ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS EVIDENCIADOS VALOR DA MULTA
MANTIDA OBSERVADOS NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
- PROCESSO EM ANÁLISE SE ENQUADRA PERFEITAMENTE NO PERFIL EXPOSTO PELA CORREGEDORIA (COMUNICADO
Nº 02/2017) - SENTENÇA MANTIDA PEDIDO DE AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO
ÓRGÃO DE CLASSE NÃO CONHECIDO AUSENTE DETERMINAÇÃO NESTE SENTIDO NA R. SENTENÇA.RECURSO NÃO
CONHECIDO, EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Naujalis de
Oliveira (OAB: 357592/SP) - Dário Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 1009116-53.2016.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Priscila Cheme (Justiça
Gratuita) - Apelado: Losango Promoções de Vendas Ltda - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA AUTORA
NEGOU TIVESSE QUALQUER RELAÇÃO COMERCIAL COM A RÉ INVERDADE RÉU QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO
E A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE USO DE SENHA PESSOAL O VALOR NEGATIVADO EQUIVALE AO
SALDO DEVEDOR DECORRENTE DE VÁRIAS COMPRAS COM O CARTÃO, CONFORME EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OCORRÊNCIA - AUTOR ALEGOU DESCONHECIMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO COM
O RÉU, FATO QUE ACABOU POR SER INVERÍDICO INTENÇÃO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS (ART. 80, II, DO CPC)
MULTA DEVIDA PORÉM, A CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO DEVE SER AFASTADA IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO
DO PREJUÍZO SOFRIDO PELA OUTRA PARTE NO PRESENTE CASO, NÃO CONSTA DOS AUTOS PROVA DE PREJUÍZO
EFETIVAMENTE SOFRIDO PELA PARTE ‘EX ADVERSA’ SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE
DO PROVIMENTO PARCIAL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno
de Souza Alves (OAB: 357840/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 1010065-02.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Anderson Gonçalves de
Oliveira - Apelado: B V Financeira S/A Crédito, Financimento e Investimento - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARCELAS MENSAIS PRÉ-FIXADAS ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TAXA
DE JUROS DIVERSA DA TAXA QUE A FINANCEIRA TERIA OFERECIDO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO AUTOR QUE
NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA, QUAL SEJA, A PROVA DA DIVERGÊNCIA DA TAXA DE
JUROS PACTUADA E A APLICADA AUTOR QUE NÃO PLEITEOU PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA DEMONSTRAR OS
FATOS ALEGADOS LAUDO PARTICULAR APRESENTADO QUE NÃO DEMONSTRA O ALEGADO PROVA UNILATERAL AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER ILEGALIDADE PRATICADA PELA FINANCEIRA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO
E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.578.553/
SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE
LHE CABIA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA ABUSIVIDADE EVIDENCIADA DEVOLUÇÃO SIMPLES.
SEGURO PRESTAMISTA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.639.320/SP, SOB
O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI OPORTUNIZADA AO CONSUMIDOR
A FACULDADE NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO OU A LIBERDADE NA ESCOLHA DA SEGURADORA - ABUSIVIDADE
RECONHECIDA DEVOLUÇÃO SIMPLES. TARIFA DE CADASTRO AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NA INICIAL TEMA NÃO
ENFRENTADO. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana Rufino Del Ciello (OAB: 254656/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB:
360037/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1010141-24.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Josue Santos Souza Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Deram provimento em parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º