TJSP 08/09/2020 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2009
ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMISSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NAS RELAÇÕES
JURÍDICAS SURGIDAS APÓS AS MPS NºS 1963-17/2000 E 2170 -36/2001 TABELA PRICE - ADMISSIBILIDADE DO USO DA
TABELA PRICE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PARCELAS FIXAS JUROS REMUNERATÓRIOS TAXA DE JUROS
EXPRESSAMENTE MENCIONADA NO CONTRATO ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.578.553/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS
REPETITIVOS AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BEM BANCO QUE NÃO
SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA ABUSIVIDADE
EVIDENCIADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luanda Morais Pires
(OAB: 357642/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1010836-14.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A
- Apelado: Camila Lopes Passarelli Thomaz e outros - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO- TRANSPORTE AÉREO NACIONAL PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA
PANDEMIA (COVID 19)AFASTADO.INDENIZAÇÃO- TRANSPORTE AÉREO NACIONAL VENDA DE PASSAGENS EM NÚMERO
SUPERIOR AOS ASSENTOS DISPONÍVEIS “OVERBOOKING” DESEMBARQUE NO DESTINO COM MAIS DE 14 HORAS DE
ATRASO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO -DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO FIXADA R$4.000,00,
PARA CADA AUTORA, QUE SE MOSTRA ADEQUADA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E , PORTANTO, NÃO COMPORTA
REDUÇÃO - APLICAÇÃO DO ART.252 DO RITJSP - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) - Larissa Nunes
Scarelli (OAB: 427860/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1012082-82.2019.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Eduardo da Silva Melo - Embargdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO V. ACÓRDÃO
DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline Carvalho Rocha Marin (OAB: 261987/SP) - Alessandro Alves
Carvalho (OAB: 261981/SP) - Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 269755/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1013233-51.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Karoline Correia
Calazans (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Transwolff Transportes e Turismo Ltda Me - Magistrado(a) Denise Andréa Martins
Retamero - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS COLISÃO DO COLETIVO COM POSTE - AUTORA QUE SOFREU LESÕES DE NATUREZA LEVE - DEVER
DE MANTER A INCOLUMIDADE FÍSICA DOS PASSAGEIROS- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DO TRANSPORTADOR DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO INDENIZAÇÃO DEVIDA FIXAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00 (VALOR INFERIOR AO PLEITEADO PELA AUTORA), POR SE MOSTRAR ADEQUADO
ÀS CIRSUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA
RAZOABILIDADE- SENTENÇA REFORMADA- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marcelo Rodrigues Barreto Júnior (OAB: 213448/SP) - Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP) - Luciano Pimenta (OAB:
160484/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1013717-45.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Claudia Maciel
de Oliveira - Apelado: Banco Itaú S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ILEGITIMIDADE DA PARTE – VENDA DAS
COTAS SOCIETÁRIAS CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ AGOSTO DE 2013 CONTÉM A APELANTE EMBARGANTE COMO
DEVEDORA SOLIDÁRIA EM NOME PRÓPRIO, COMO PESSOA FÍSICA LEGITIMIDADE DE PARTE PRESENTE PORÉM,
CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2013, SÃO DE RESPONSABILIDADE DO NOVO SÓCIO DA
COEXECUTADA TRANSPORTADORA AVANTE LTDA., QUE ASSINOU COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO VENDA DAS COTAS
SOCIAIS QUE ERA DO CONHECIMENTO DO BANCO, TANTO POR CONTA DE NOTIFICAÇÃO A ELE ENVIADA, COMO
TAMBÉM POR CELEBRAÇÃO DE DOIS CONTRATOS COM O APELADO CONDUTA DO BANCO QUE CHEGA ÀS RAIAS DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º