TJSP 08/09/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
2007
QUE TERIAM OCASIONADO PREJUÍZOS AOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DESTES SEGURADOS AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS SINISTRADOS
E A ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA LAUDOS INSUFICIENTES PARA CONCLUIR PELA EFETIVA
OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, TAL COMO
A HIPÓTESE DOS AUTOS, QUE NÃO EQUIVALE A DESPOJAR A PARTE DE SEU ÔNUS PROCESSUAL SENTENÇA
REFORMADA AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flávio Olimpio de
Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
- Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1008043-26.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Amanda
Aparecida da Silva - Apelada: Serasa - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz que dava parcial provimento. Em julgamento estendido, negaram provimento ao
recurso, com determinação, vencido o 2º Juiz que dava parcial provimento ao recurso para oportunizar à apelante, antes do
indeferimento do benefício, a comprovação da sua alegada condição de incapacidade financeira. Declara voto o 2º Juiz. JUSTIÇA GRATUITA PESSOA FÍSICA A SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO
IMPRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE, COM MAIS RAZÃO EM
HIPÓTESES COMO A DOS AUTOS ORIENTAÇÃO DO COMUNICADO Nº 02/2017 DA CORREGEDORIA, DIANTE DO
AJUIZAMENTO DE INFUNDADAS AÇÕES REPETITIVAS PATROCINADAS PELO MESMO ADVOGADO, EM CURTO ESPAÇO
DE TEMPO -ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
- RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.AÇÃO DE PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO III C.C.
ART. 485, I E VI, DO CPC - PEDIDO INICIAL QUE CORRESPONDE À FINALIDADE DA EXTINTA MEDIDA CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, SEM OBEDECER AO RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 381 E SEGUINTES, DO CPC/2015 - NÃO
CABIMENTO CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ADEMAIS, NÃO FORAM
OBSERVADOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO RESP N. 1.349.453-MS DO E. STJ, QUE SEGUIU O RITO DE RECURSO
REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CPC/73 (ATUAL ART. 1.036, DO CPC/2015) RECUSA INDEVIDA DO
RÉU NÃO CARACTERIZADA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Ademir Generoso Rodrigues (OAB: 359681/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 113
Nº 1008189-96.2019.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Sergio Noschang Junior Apelado: Fabricio Savoia de Paiva Machado - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO
AUTOR PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHEQUE DADO A TÍTULO DE SINAL DE NEGÓCIO DE
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DO AUTOR COMPRADOR AUTOR SUSTENTA
APLICAÇÃO DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO VERIFICADA,
UMA VEZ QUE SE TRATA DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA HAVIDO ENTRE PARTICULARES INAPLICABILIDADE DO
CDC PERDA DA ARRAS EM FAVOR DO VENDEDOR (ART. 418, DO CÓDIGO CIVIL) APLICAÇÃO DO ART.252 DO RITJSP
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jeronymo Bellini
Filho (OAB: 90959/SP) - Ana Amália Lanzoni Bretas Soares (OAB: 192016/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1008337-15.2018.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Elektro Redes S/A Apelado: Alfa Seguradora S/A - Magistrado(a) Denise Andréa Martins Retamero - Por votação unânime, afastaram a preliminar
e, por maioria de votos, deram provimento ao recurso. Em julgamento estendido deram provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz
que dava parcial provimento para julgar parcialmente a ação e fará declaração. - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE
AGIR, AFASTADA - PEDIDO ADMINISTRATIVO AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE NÃO OBSTA O DIREITO DE
AÇÃO PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO REGRESSIVA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS ENERGIA ELÉTRICA CONTRATOS DE SEGURO ENTABULADOS COM DIVERSOS SEGURADOS OSCILAÇÃO NA TENSÃO DA REDE DE ENERGIA
ELÉTRICA QUE TERIA OCASIONADO PREJUÍZOS AOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DESTES SEGURADOS NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO LAUDOS FRÁGEIS NO SENTIDO DE QUE OS DANOS TERIAM DECORRIDO
DE SUPOSTA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA REFORMADA - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º