TJSP 16/09/2020 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3128
2247
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/
SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2187744-12.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Jose
Oliveira Araujo - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS MEDIANTE MANDADO DE LEVANTAMENTO
DE VALORES IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ.AGRAVO DE INTRUMENTO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB: 132154/SP) - Marcelina
do Carmo Sirufo Peixoto (OAB: 115891/SP) - Rubens Falco Alati Filho (OAB: 112793/SP) - Ana Paula Birrer (OAB: 176193/SP)
- Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB: 194732/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2187868-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravado: Rodoviário Transbueno Ltda - Magistrado(a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso. V.U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PENHORA DE CRÉDITO. ORDEM LEGAL. AUSÊNCIA DE
TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS, ALÉM DE DINHEIRO, EM NOME DA EMPRESA. FALTA DE JUSTIFICATIVA PARA
REFERIDA FLEXIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio
Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) - Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP) - Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/
SP) - Mayara Novaes Mendes da Silva (OAB: 332277/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2187913-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Cenir
Alves da Silva Barboza e outro - Agravado: Município de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Marrey Uint - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - A ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DE SAÚDE DECLAROU, NO DIA 11 DE MARÇO DE 2020, A PANDEMIA DE COVID-19 - A EFETIVAÇÃO DA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE NESSE MOMENTO COLOCA EM RISCO A SAÚDE DE DIVERSOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS
NO CUMPRIMENTO DA ORDEM, E INCLUSIVE DOS PRÓPRIOS OCUPANTES, INDO NA CONTRAMÃO DOS OBJETIVOS
TRAÇADOS PELO PODER PÚBLICO PARA PROTEGER A SUA POPULAÇÃO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos José Barbosa (OAB: 381057/
SP) - Tiago Simões Martins Padilha (OAB: 270807/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2195835-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Mara
Regina Camargo Penha (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, APESAR DE BLOQUEAR VERBAS PÚBLICAS,
NÃO FIXOU MULTA A TÍTULO DE ASTREINTE POR NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA.
IMPOSSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA AFASTADA. NO
MÉRITO, CONQUANTO O ART. 497 DO CPC DISPONHA SOBRE ALGUMAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A EFETIVAÇÃO
DA TUTELA ESPECÍFICA OU PARA OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE, TAL COMO A IMPOSIÇÃO DE
MULTA, A FAZENDA PÚBLICA, APESAR DO CUMPRIMENTO PARCIAL, SOFREU BLOQUEIOS DE VERBAS PÚBLICAS,
REDUNDANDO NO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, AINDA QUE POR VIAS OBLÍQUAS. FIXAÇÃO DE MULTA
QUE AFRONTARIA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karina Pires de Matos Domarascki (OAB: 225941/SP) - Patricia Ulson
Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) - ,Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2199944-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sallua
Cecilio - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO TIRADO DE DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE PRETENSÃO CONDENATÓRIA, ORA EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE
O PROVEITO ECONÔMICO DO EXPURGO MONETÁRIO OBTIDO NA FASE DE EXECUÇÃO (LIQUIDAÇÃO - CÁLCULOS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º