TJSP 18/09/2020 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
2024
Incorporações e Construções S/A - Apelado: Andre Albernaz Rodrigues - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS
- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA CORRÉ INCORPORADORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO
OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 25, §1° DO CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR - SOLIDARIEDADE ENTRE
OS FORNECEDORES DA CADEIA DE CONSUMO RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS - COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - DISTRATO - MORA DAS VENDEDORAS EVIDENCIADA - DEVOLUÇÃO INTEGRAL
DOS VALORES PAGOS - SÚMULA 543 STJ - RETENÇÃO - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Jose Alexandre da Silva (OAB: 372026/SP) - Nivaldo
Pastorello (OAB: 364273/SP) - Victor Vasconcelos Miranda (OAB: 349863/SP) - Bruno Quintiliano Torres (OAB: 353420/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1006505-46.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apte/Apdo: Adão Carlos
Brandão da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Não conheceram do
recurso do autor, provido o do réu, V. U. - RECURSO DO AUTOR INÉPCIA RECURSAL AUTOR QUE NÃO IMPUGNA A
DECISÃO RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO CORRESPONDEM AO QUE FOI DECIDIDO NO PROVIMENTO IMPUGNADO
DESRESPEITO AO ARTIGO 1.010 DO CPC RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO DO RÉU AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO BANCÁRIO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ENCARGO NÃO
PREVISTO NO CONTRATO PREVISÃO PARA O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA DE COBRANÇA DE JUROS DE MORA DE
1% AO MÊS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA DE 2% SENTENÇA REFORMADA. RESULTADO: RECURSO DO AUTOR
NÃO CONHECIDO; RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA O FIM DE SER JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Mario Verissimo dos Reis (OAB: 83254/SP) - Fábio Abrunhosa Cezar (OAB: 248481/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1006716-75.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joias União Ltdame - Apelada: Cielo S.A. - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEU PEDIDO
- DEVER DE EXIBIÇÃO QUE SE MOSTRA DESCABIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CABIMENTO - AUTORA QUE TEVE
ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE PRETENDE VER EXIBIDOS - DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA QUE REGULA DE
FORMA CLARA A MATÉRIA OBJETO DA PRESENTE CONTROVÉRSIA - INVEROSSÍMEIS AS INFERÊNCIAS DA AUTORA QUE
TORNARAM INCONSISTENTES SUAS ALEGAÇÕES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karina Catherine Espina Ribeiro (OAB: 261512/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Fábio de Melo Martini (OAB: 434149/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1006747-76.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: PIQUETUR
PASSAGENS E TURISMO LTDA - Apelante: Grupo Auto Prime Comércio de Veículos Ltda - Apelado: Melp Construtora e
Pavimentadora Ltda - Epp - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO - PEDIDO AUTORAL PARCIALMENTE
DEFERIDO E PEDIDO RECONVENCIONAL INDEFERIDO - INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS.CERCEAMENTO DE DEFESA
- INOCORRÊNCIA - IMPERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL RECLAMADA - REQUERIDAS QUE PERMANECERAM INERTES
POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS DESDE A DATA DA CONCLUSÃO DO SERVIÇO E QUE NÃO DETALHARAM AS FALHAS QUE
JUSTIFICARIAM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA - AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA A FUNDAMENTAR
A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - VALORES DA CONTRATAÇÃO E DOS EFETIVOS PAGAMENTOS
REGULARMENTE DELINEADOS PELO JUÍZO SENTENCIANTE, TENDO RESTADO INCONTROVERSO O SALDO EM ABERTO
- REQUERIDAS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ONUS PROBANDI ACERCA DA EXCEÇÃO ALEGADA (EXCEPTIO NON
ADIMPLETI CONTRACTUS) - ARTIGO 476, DO CÓDIGO CIVIL, QUE NÃO ENCONTRA CAMPO DE APLICAÇÃO NA HIPÓTESE
DOS AUTOS - REQUERIDAS QUE FUNDAMENTARAM TANTO SUA DEFESA QUANTO SEU PEDIDO RECONVENCIONAL NA
FALHA NA CONSECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO PRESTADO PELA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE PROVA, OU
MESMO INDÍCIO DE PROVA A CORROBORAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ALEGADA, SOBRETUDO FALHA
QUE O TORNASSE IMPRESTÁVEL, COMO SUSCITADO PELAS RECORRENTES - SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
QUE RECONHECEU ACERTADAMENTE A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E A IMPROCEDÊNCIA DA
RECONVENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º