TJSP 14/10/2020 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
2014
servem como garantia ao ressarcimento dos danos causados ao erário público (uma vez procedente a demanda). Demais disso,
tenho esclarecido e decidido em pedidos tais que o dinheiro é o bem preferencial por excelência, tanto na LEF quanto no CPC,
sendo cabível notar que o art. 835, § 1º, do CPC sequer permite a alteração da ordem de preferência, quando dinheiro for o
objeto da penhora. 2 No mais, digam as partes, em quinze dias, sobre o ofício da SEFAZ, ora acostado a fl. 1475/1492. 3 Após,
tornem os autos conclusos. 4 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 09 de setembro de 2020 - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB
231205/SP)
Processo 1022022-58.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Adriana Souza
de Oliveira Conceição - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Manifeste-se o Município,informando se concorda com a
realização de audiência virtual e tornem. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), RAFAEL MARCOS
MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1022022-58.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Adriana Souza de
Oliveira Conceição - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. À vista
da concorde manifestação das partes, designo audiência virtual para o dia 22 de outubro de 2020, às 14:00 horas. Providencie
o Gabinete às comunicações, devendo as partes informar e-mails e/ou telefones celulares das testemunhas, partes e patronos,
para comunicação via Microsft Teams. Esse programa pode ser baixado gratuitamente pelos aplicativos relacionados a lojas, de
Iphone, Android e quetais. Intime-se. Mogi das Cruzes, 02 de outubro de 2020 - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA
(OAB 133788/SP), RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 1024078-64.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Resitec Serviços Industriais Ltda Município de Biritiba Mirim e outro - Aguarde-se o cumprimento de part final de f. 54. - ADV: MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO
(OAB 104448/SP), ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (OAB 206186/SP), BRUNA RAQUEL PEREIRA BORIN (OAB
340683/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO FERREIRA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2020
Processo 0000751-25.2010.8.26.0361 (361.01.2010.000751) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Petróleo Brasileiro S/A Petrobras - Paschoal Graziano - - Sylvia Pereira Graziano - - Alfredo Graziano - - Carlos
Henrique Schulze - - Lurdes Barbosa - - Mariana Soares de Souza Schulze - - José Joaquim Barbosa - - Lazara P Graziano
- Ciência às partes acerca da petição e documentos juntados pelo Espólio de José Joaquim Barbosa às fls. 872/894-verso.
Ciência, ainda, ao Espólio de José Joaquim Barbosa acerca da necessidade de apresentar as certidões negativas de debitos
fiscais estaduais e federais dos proprietários interessados no levantamento dos valores depositados, bem como apresentar,
caso ainda não conste nos autos, a minuta de edital para conhecimento de terceiros interessados, para posterior publicação
no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. - ADV: QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB 269256/SP), JOAO GILBERTO
SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), FRANCISCO JOSÉ MARTINS (OAB 165928/SP)
Processo 0000799-76.2014.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neci Vieira de Gois - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes e outro - José Domingues de Oliveira - Ciência às partes acerca da petição e documentos juntados por José
Domingues de Oliveira (terceiro interessado) às fls. 250/253. Ciência, ainda, acerca da expedição de certidão de objeto e pé,
disponível para impressão via E-Saj. - ADV: CAROLINE APARECIDA CRUZ ENGELENDER (OAB 245992/SP), LIZ CAROLINE
MARIANO GARCIA SANTOS (OAB 385999/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 0000988-20.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Therezinha de Godoy Pereira - Municipio de Mogi das Cruzes - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Apelação da Municipalidade: Ao(s) apelado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil
(vista à DPE). Havendo, nas contrarrazões, as questões previstas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º do CPC (preliminares), intime(m)se o(s) apelante(s) para manifestar-se a respeito delas, no prazo legal. Por último, abra-se vista ao M.P. Oportunamente,
certifique-se, nos termos do Provimento 01/20 (valor do preparo), e nos moldes do COMUNICADO CG nº 1106/2016 e remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com homenagens. Intimem-se. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO
(OAB 341712/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002206-20.2014.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Izaura Aparecida Cintra Torres - - Paulo
Farias Torres - Prefeitura de Mogi das Cruzes - Jair Ferreira Cintra - - Rosangela Batista Nunes - José Domingues de Oliveira
- Ciência às partes acerca da petição e documentos juntados por José Domingues de Oliveira (terceiro interessado) às fls.
478/481. Ciência, ainda, acerca da expedição de certidão de objeto e pé, disponível para impressão via E-Saj. - ADV: ROSIMERI
DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP), VIVIANE MARIA ALVES (OAB 226309/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES
MEIRA (OAB 309977/SP), LIZ CAROLINE MARIANO GARCIA SANTOS (OAB 385999/SP)
Processo 0002769-14.2013.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Obrigações - Municipio de Mogi das Cruzes - Aetos
Consultoria de Imóveis S/C Ltda - Ante a manifestação do M.P e o decurso certificado a fls. retro, não havendo mais requerimento
de provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Abra-se prazo para memoriais, a contar da publicação da presente,
iniciando-se pelo autor (Município), observado o prazo em dobro previsto no art. 186 do CPC. Após, concedo o prazo de 15
(quinze) dias úteis ao réu. Por último, abra-se vista ao Ministério Público, anotado seu prazo em dobro como disposto no art.
178 e art. 179 do CPC. As partes deverão respeitar o seu prazo de retirada dos autos com carga, bem como a restituição dos
mesmos ao cartório, protocolando suas alegações finais dentro do prazo legal. - ADV: GUSTAVO MARANHÃO GUIMARÃES
(OAB 241202/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0002883-84.2013.8.26.0091 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Jose Francisco Justo Rogerio Pereira Lopufe - - Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência à Adv. Alessandra Mata (OAB/SP 182.232) acerca
da expedição de Certidão de Honorários em seu favor (conferir fls. 291), bem como que o referido documento encontra-se
disponível para impressão, via e-SAJ. - ADV: LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRA MATA (OAB 182232/SP)
Processo 0003988-96.2013.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Inez Rodrigues de Carvalho - Município de Mogi
das Cruzes - Ciência à parte autora acerca da resposta do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD juntada
às fls. 302/303, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/
SP), DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º